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<\/p>\nSindicato Nacional dos Aeroportu\u00e1rios conquista s\u00e9rie de vit\u00f3rias em den\u00fancias sobre contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/p>\n
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No ano de 2024 o Sindicato Nacional dos Aeroportu\u00e1rios inovou no formato de oposi\u00e7\u00f5es \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial e resolveu seguir na \u00edntegra a decis\u00e3o do STF em rela\u00e7\u00e3o ao tema 935, que estabeleceu novas diretrizes para a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o. Entre as mudan\u00e7as mais relevantes est\u00e3o o momento de realizar a oposi\u00e7\u00e3o e a abrang\u00eancia.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o do STF, todos os empregados poderiam se opor desde que de forma expressa, agora para poder manifestar a sua vontade o trabalhador precisa comparecer \u00e0 assembleia.<\/p>\n
Seguindo a decis\u00e3o, o Sindicato dos Aeroportu\u00e1rios realizou suas assembleias de forma virtual, com sistema pr\u00f3prio onde o empregado al\u00e9m de votar na pauta de reivindica\u00e7\u00f5es pode neste momento tamb\u00e9m se opor a contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n
Contudo, o novo modelo foi mat\u00e9ria de den\u00fancias em alguns estados da Federa\u00e7\u00e3o, onde o Sindicato Nacional dos Aeroportu\u00e1rios obteve importantes vit\u00f3rias institucionais em diversas frentes junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que arquivou todas as den\u00fancias envolvendo a forma de exerc\u00edcio do direito de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n
As decis\u00f5es, oriundas de diferentes regionais do MPT \u2014 Campinas, Fortaleza, Guarulhos e Bras\u00edlia \u2014, reconheceram a legalidade, legitimidade e transpar\u00eancia das pr\u00e1ticas adotadas pelo sindicato nas assembleias que deliberaram sobre a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, refor\u00e7ando a autonomia sindical e a preval\u00eancia da vontade coletiva.<\/p>\n
Entre os principais pontos reconhecidos pelos \u00f3rg\u00e3os ministeriais est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \u2022 A ampla divulga\u00e7\u00e3o e regularidade das assembleias, com participa\u00e7\u00e3o expressiva dos trabalhadores; As decis\u00f5es tamb\u00e9m destacaram que n\u00e3o houve qualquer viola\u00e7\u00e3o a direitos individuais, tampouco ind\u00edcios de atos antissindicais, reafirmando que eventuais discord\u00e2ncias pontuais n\u00e3o configuram repercuss\u00e3o social relevante capaz de justificar a atua\u00e7\u00e3o do MPT.<\/p>\n Esses arquivamentos representam o reconhecimento institucional da seriedade e da lisura com que o Sindicato dos Aeroportu\u00e1rios conduz seus processos coletivos. O sindicato atua com responsabilidade e transpar\u00eancia, sempre respeitando a vontade da categoria.<\/p>\n Quadro-resumo das decis\u00f5es por regi\u00e3o \/ Regi\u00e3o N\u00famero do Procedimento S\u00edntese da Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Campinas- 15\u00aa Regi\u00e3o PP n\u00ba 002873.2024.15.000\/0 MPT reconheceu a ampla participa\u00e7\u00e3o em assembleia e o respeito \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o coletiva, com base Orienta\u00e7\u00e3o n.\u00ba 20 da CONALIS\/MPT em que prevalece o interesse coletivo da categoria sobre interesses individuais. Arquivamento pela aus\u00eancia de irregularidades e de repercuss\u00e3o social.<\/p>\n Fortaleza- 7\u00aa Regi\u00e3o IC n\u00ba 001313.2024.07.000\/2 Oposi\u00e7\u00e3o garantida e respeitada. Ampla divulga\u00e7\u00e3o das assembleias e participa\u00e7\u00e3o efetiva. Desconto apenas para os trabalhadores que n\u00e3o compareceram \u00e0s assembleias. MPT validou a legitimidade e arquivou o caso.<\/p>\n Guarulhos- 2\u00aa Regi\u00e3o NF n\u00ba 000307.2024.02.005\/7 Direito de oposi\u00e7\u00e3o amplamente assegurado. Assembleia virtual com participa\u00e7\u00e3o efetiva. MPT reconheceu a legitimidade do processo assemblear e a autonomia sindical. Refor\u00e7ou que eventuais discord\u00e2ncias individuais n\u00e3o configuram repercuss\u00e3o social capaz de justificar a interven\u00e7\u00e3o do MPT. Inqu\u00e9rito indeferido.<\/p>\n Bras\u00edlia- 10\u00aa Regi\u00e3o NF n\u00ba 001314.2024.10.000\/1 Assembleia no local de trabalho com direito de oposi\u00e7\u00e3o garantido. MPT afirmou aus\u00eancia de abuso ou restri\u00e7\u00e3o. Decis\u00e3o alinhada \u00e0 CONALIS e OIT. A atua\u00e7\u00e3o sindical respeitou a autonomia privada coletiva, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas normas da CLT e Orienta\u00e7\u00f5es do CONALIS. Inexist\u00eancia de qualquer abuso de direito ou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade sindical.<\/p>\n Bras\u00edlia- 10\u00aa Regi\u00e3o NF n\u00ba 004158.2024.10.000\/9 Oposi\u00e7\u00e3o respeitada conforme a norma coletiva. Delibera\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e democr\u00e1tica. Arquivamento refor\u00e7a regularidade e validade da assembleia. A decis\u00e3o refor\u00e7ou o entendimento consolidado pela CONALIS (Enunciado 20), segundo o qual a contribui\u00e7\u00e3o assistencial aprovada em assembleia possui validade erga omnes, e a atua\u00e7\u00e3o do MPT s\u00f3 se justifica diante de ofensa \u00e0 liberdade sindical ou relevante repercuss\u00e3o social \u2014 o que n\u00e3o se verificou no caso concreto.<\/p>\n O Sindicato Nacional dos Aeroportu\u00e1rios reafirma seu compromisso com a democracia sindical e seguir\u00e1 promovendo assembleias abertas, participativas e leg\u00edtimas, garantindo a representa\u00e7\u00e3o dos aeroportu\u00e1rios em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Para o Sindicato essas vit\u00f3rias tem uma grande import\u00e2ncia institucional, pois reconhece e ratifica o modelo apresentado pela entidade como regular e em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da liberdade e autonomia sindical.<\/p>\n As defesas institucionais do sindicato foram conduzidas pelo escrit\u00f3rio de advocacia Carvalho Lemos Advogados, que atua na assessoria jur\u00eddica dos Aeroportu\u00e1rios.<\/p>\n Fonte: Cut<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sindicato Nacional dos Aeroportu\u00e1rios conquista s\u00e9rie de vit\u00f3rias em den\u00fancias sobre contribui\u00e7\u00e3o assistencial No ano de 2024 o Sindicato Nacional dos Aeroportu\u00e1rios inovou no formato de oposi\u00e7\u00f5es \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial e resolveu seguir na \u00edntegra a decis\u00e3o do STF em rela\u00e7\u00e3o ao tema 935, que estabeleceu novas diretrizes para a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o. 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\n\u2022 O pleno exerc\u00edcio do direito de oposi\u00e7\u00e3o, inclusive com registro formal dos trabalhadores que manifestaram sua discord\u00e2ncia;
\n\u2022 A observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da liberdade sindical, legalidade e autonomia privada coletiva, com respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na CLT e em orienta\u00e7\u00f5es da CONALIS\/MPT e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n