![\"notice\"](\"https:\/\/www.cut.org.br\/images\/cache\/systemuploadsnewse00823f23b3af982472-700x460xfit-dba8f.jpeg\")
<\/p>\nNas atividades mais inclu\u00eddas na lista do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego est\u00e3o ainda cultivo de caf\u00e9; trabalho dom\u00e9stico; produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal; e extra\u00e7\u00e3o de minerais diversos<\/p>\n
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Os dados do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, conhecido como \u201cLista Suja\u201d<\/a>, foram atualizados e divulgados nesta quarta-feira (9), pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n Nesta atualiza\u00e7\u00e3o, 155 empregadores foram inclu\u00eddos no Cadastro. As atividades com maior n\u00famero de inclus\u00f5es nesta edi\u00e7\u00e3o foram: cria\u00e7\u00e3o de bovinos (21); cultivo de caf\u00e9 (20); trabalho dom\u00e9stico (18); produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal (10); e extra\u00e7\u00e3o de minerais diversos (7). No caso do trabalho dom\u00e9stico os patr\u00f5es foram inseridos em raz\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o desta atividade.<\/p>\n O nome do empregador \u00e9 inclu\u00eddo no Cadastro e permanece publicado por dois anos, conforme o art. 3\u00aa da Portaria Interministerial que regula a lista. Por isso, no dia 4 de abril de 2025, o MTE retirou 120 nomes que j\u00e1 haviam completado esse prazo. Com a perman\u00eancia de outros nomes que n\u00e3o cumpriram o tempo de dois anos, a lista suja do trabalho tem atualmente 745 empregadores registrados.<\/p>\n Durante as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, quando s\u00e3o encontrados trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, s\u00e3o registrados autos de infra\u00e7\u00e3o para cada irregularidade trabalhista identificada. Esses documentos comprovam graves viola\u00e7\u00f5es de direitos. Al\u00e9m disso, \u00e9 lavrado um auto de infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfico que descreve a situa\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de escravo. Cada auto d\u00e1 origem a um processo administrativo, no qual os empregadores t\u00eam garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas inst\u00e2ncias.<\/p>\n A inclus\u00e3o de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas no Cadastro de Empregadores s\u00f3 acontece ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo administrativo que analisou o auto de infra\u00e7\u00e3o por trabalho an\u00e1logo ao de escravo. Para que o nome seja inclu\u00eddo, \u00e9 necess\u00e1rio que a autua\u00e7\u00e3o tenha sido considerada v\u00e1lida em decis\u00e3o final, sem possibilidade de recurso.<\/p>\n Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Cadastro de Empregadores, conhecido como \u201cLista Suja do Trabalho Escravo\u201d. A decis\u00e3o refor\u00e7a que a publica\u00e7\u00e3o do cadastro n\u00e3o se trata de uma penalidade, mas sim de uma medida de transpar\u00eancia ativa por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Essa pr\u00e1tica est\u00e1 alinhada ao princ\u00edpio constitucional da publicidade dos atos do poder p\u00fablico e \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011), que garante o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e determina que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem divulgar, de forma proativa, dados de interesse coletivo ou geral, em local de f\u00e1cil acesso.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, popularmente conhecido como \u201cLista Suja\u201d, existe desde 2003 e \u00e9 regulamentada atualmente pela Portaria Interministerial n\u00ba 18, de 13 de setembro de 2024.<\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro \u00e9 feita a cada seis meses \u2014 a \u00faltima foi em outubro de 2024 \u2014 e tem como objetivo dar transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho escravo realizadas por auditores-fiscais do Trabalho do MTE. Essas opera\u00e7\u00f5es podem contar com o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Pol\u00edcia Federal (PF), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e outras for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n Como denunciar<\/strong><\/p>\n Den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ip\u00ea, sistema lan\u00e7ado em 15 de maio 2020 pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ip\u00ea <\/a>\u00e9 o \u00fanico sistema exclusivo para recebimento de den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas do Trabalho Escravo.<\/p>\n Ao divulgar a lista o MTE disse refor\u00e7ar o compromisso do Brasil com a erradica\u00e7\u00e3o das formas modernas de escravid\u00e3o, seguindo as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS)<\/a> 8.7 da Agenda 2030 da ONU. Esse objetivo prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas imediatas e eficazes para eliminar o trabalho for\u00e7ado, a escravid\u00e3o moderna e o tr\u00e1fico de pessoas, al\u00e9m de proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil \u2014 incluindo o uso de crian\u00e7as-soldado \u2014 e acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas at\u00e9 2025.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es do MTE<\/strong><\/em><\/p>\n Fonte: Cut<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nas atividades mais inclu\u00eddas na lista do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego est\u00e3o ainda cultivo de caf\u00e9; trabalho dom\u00e9stico; produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal; e extra\u00e7\u00e3o de minerais diversos Os dados do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, conhecido como \u201cLista Suja\u201d, foram atualizados e divulgados nesta quarta-feira (9), pelo Minist\u00e9rio do […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18604,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18603"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18603"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18603\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18606,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18603\/revisions\/18606"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18604"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}