{"id":18626,"date":"2025-04-15T19:06:31","date_gmt":"2025-04-15T19:06:31","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=18626"},"modified":"2025-04-15T19:13:27","modified_gmt":"2025-04-15T19:13:27","slug":"o-projeto-de-anistia-e-um-golpe-na-democracia-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2025\/04\/15\/o-projeto-de-anistia-e-um-golpe-na-democracia-brasileira\/","title":{"rendered":"O projeto de anistia \u00e9 um golpe na democracia brasileira"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\">Nunca foi para o pipoqueiro e a manicure do batom. O PL 2.858 \u00e9 para anistiar Bolsonaro, torn\u00e1-lo eleg\u00edvel e liberar o golpismo no Brasil<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/www.cut.org.br\/images\/cache\/systemuploadsnews38615fac3df18064887-700x460xfit-5c022.jpg\" alt=\"notice\" data-src-mobile=\"\/images\/cache\/systemuploadsnews38615fac3df18064887-320x210xfit-5c022.jpg\" data-src-tablet=\"\/images\/cache\/systemuploadsnews38615fac3df18064887-768x460xfit-5c022.jpg\" data-src-web=\"\/images\/cache\/systemuploadsnews38615fac3df18064887-700x460xfit-5c022.jpg\"><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.858, do deputado Major V\u00edtor Hugo (PL-GO), e o projeto substitutivo, do deputado Pedro Valadares (UB-SE), escondem seus verdadeiros objetivos. \u00c9 preciso ler e interpretar o texto para entender que trata sim da anistia a Jair Bolsonaro por todos os seus crimes, os que j\u00e1 o tornaram ineleg\u00edvel e os que ainda nem foram julgados no STF. Isso inclui a reuni\u00e3o com os embaixadores, as amea\u00e7as do 7 de setembro de 2021, o bloqueio de eleitores de Lula nas rodovias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por uma s\u00e9rie de artimanhas legislativas, o projeto suspende todas as a\u00e7\u00f5es contra os golpistas, anula penas e multas j\u00e1 aplicadas, pro\u00edbe a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio de voltar a investig\u00e1-los e ainda pro\u00edbe o Judici\u00e1rio de seguir com os processos em curso, sob pena de cometer abuso de autoridade. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a garantia da impunidade pelo que fizeram, mas um decreto de imunidade perp\u00e9tua para os golpistas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto substitutivo altera pontos do C\u00f3digo Penal, de uma forma que protege os golpistas de hoje e praticamente descriminaliza tentativas de golpe no futuro. Por exemplo: a tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta o Estado Democr\u00e1tico de Direito ou de depor governo leg\u00edtimo seria criminalizada apenas em casos de viol\u00eancia \u201ccontra pessoas\u201d, caracterizada individualmente. E extingue a figura do crime multitudin\u00e1rio (praticado por multid\u00f5es), que est\u00e1 tipificado nas den\u00fancias da Porcuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e nas a\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) contra participantes dos atentados de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Basta analisar o texto do projeto para desmascarar a farsa de Bolsonaro e seus c\u00famplices:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>A anistia a quem cometeu atentados de 8 de janeiro se estende a todos que participaram, financiaram, apoiaram e incentivaram at\u00e9 a data da vig\u00eancia da lei, para incluir quem ainda n\u00e3o foi julgado (Art. 1\u00ba).<\/li>\n<li>Inclui todos os crimes com \u201cmotiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d praticados <strong>antes de 8 de janeiro<\/strong>, ou seja: todo roteiro do golpe descrito na den\u00fancia da PGR, que come\u00e7a em mar\u00e7o de 2021 (Art. 1\u00ba par\u00e1grafo 3\u00ba.). Exemplos: Ato do Sete de Setembro de 2021, espionagem da Abin, reuni\u00e3o com embaixadores, bloqueio de rodovias etc.<\/li>\n<li>Inclui todos os tipos de crimes, inclusive os eleitorais (Art. 1\u00ba par\u00e1grafo 2\u00ba).<\/li>\n<li>Inclui expressamente os membros do Gabinete do \u00d3dio, blogueiros, influenciadores e outros da extrema-direita que tiveram redes suspensas e foram punidos por incentivar o \u00f3dio e a viol\u00eancia pol\u00edtica (Art. 1\u00ba. Par\u00e1grafo 2\u00ba).<\/li>\n<li>Devolve os direitos pol\u00edticos de Jair Bolsonaro, anulando sua inelegibilidade e todas as condena\u00e7\u00f5es penais, c\u00edveis e multas eleitorais que recebeu ou venha a receber, bem como dos c\u00famplices e financiadores do golpe (Art. 8\u00ba 9\u00ba e 10\u00ba),<\/li>\n<li>Pro\u00edbe a abrir novos inqu\u00e9rito, prosseguir com a\u00e7\u00f5es, oferecer ou receber den\u00fancia contra Bolsonaro e os golpistas, sob pena de crime de \u201cabuso de poder (Arts. 4\u00ba e 6\u00ba). \u00c9 a garantia de <strong>impunidade perp\u00e9tua<\/strong>.<\/li>\n<li>Altera o C\u00f3digo Penal para definir que a tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do estado de direito e de depor governo leg\u00edtimo ser\u00e3o criminalizadas apenas de houver \u201cviol\u00eancia contra a pessoa\u201d caracterizada individualmente e apenas se forem usados \u201cmeios eficazes\u201d para a consuma\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia (Arts. 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba Par\u00e1grafo 3\u00ba). Ou seja: tentativa de golpe tem de usar arma e atirar.<\/li>\n<li>Extingue a figura do crime multitudin\u00e1rio (praticado por grandes multid\u00f5es), que \u00e9 o caso aplicado pelo STF no julgamento dos atentados de 8 de janeiro (Art. 6\u00ba. Par\u00e1grafo 2\u00ba).<\/li>\n<li>Deixa de ser crime o financiamento e apoio log\u00edstico de manifesta\u00e7\u00f5es violentas, como os bloqueios de estradas, acampamentos nos quart\u00e9is e os atentados de 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023 em Bras\u00edlia, entre outros.<\/li>\n<li>Garante \u201d habeas corpus preventivo em caso de medidas judiciais contra futuros golpistas, inclusive no \u00e2mbito do STF (Art.6\u00ba). \u00c9 a <strong>Lei da Liberdade de Golpe<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/o-projeto-de-anistia-e-um-golpe-na-democracia-brasileira-3861\">Cut<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nunca foi para o pipoqueiro e a manicure do batom. 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