![\"saiba-quais-sao-os-direitos-de-quem-faz-trabalho-noturno\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/Saiba-quais-s\u00e3o-os-direitos-de-quem-faz-trabalho-noturno.jpg\")
<\/a><\/p>\nTrabalho noturno<\/strong>,\u00a0de acordo com o artigo 73 da CLT<\/strong>, \u00e9 aquele realizado entre as 22h e as 5h. As regras para quem trabalha \u00e0 noite s\u00e3o um pouco diferentes. \u201cO trabalho no per\u00edodo noturno \u00e9 mais penoso ao trabalhador, por isso h\u00e1 o entendimento de que as horas devem ser tratadas de forma diferenciada\u201d, afirma Aldo Martinez, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. Al\u00e9m de maior remunera\u00e7\u00e3o \u2014 com o pagamento do adicional noturno \u2014 a hora trabalhada nesse per\u00edodo \u00e9 reduzida.<\/p>\n Entenda como funciona o trabalho noturno, quais s\u00e3o os direitos do trabalhador que faz sua jornada nesse per\u00edodo e saiba como calcular o adicional noturno.<\/p>\n Demaneira geral, o per\u00edodo das 22h \u00e0s 5h, mas existem algumas exce\u00e7\u00f5es. No caso de trabalhadores rurais que trabalham na agricultura, o hor\u00e1rio noturno \u00e9 considerado das 21h \u00e0s 5h. J\u00e1 para aqueles que trabalham na pecu\u00e1ria, o trabalho noturno \u00e9 das 20h \u00e0s 4h. Para trabalhadores portu\u00e1rios, o per\u00edodo noturno vai das 19h \u00e0s 7h.<\/p>\n Diferente da hora de trabalho diurna, a hora noturna, para efeitos trabalhistas, n\u00e3o tem 60 minutos, mas 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que a cada 52 minutos e 30 segundos, o trabalhador deve receber por uma hora de trabalho. Se o profissional fizer toda a sua jornada de trabalho em hor\u00e1rio noturno, ele vai trabalhar sete horas, mas receber\u00e1 por oito horas.<\/p>\n Apesar de a hora de trabalho noturna ser reduzida, o profissional continua a ter direito a um per\u00edodo de descanso. Aqueles trabalhadores com jornada superior a 6 horas, obrigatoriamente, precisam de um descanso de, no m\u00ednimo, 60 minutos. Neste caso, as empresas podem dar aos funcion\u00e1rios at\u00e9 120 minutos de intervalo, se assim desejarem. Para trabalhadores com jornada de 4 a 6 horas, o per\u00edodo de descanso \u00e9 de 15 minutos. Funcion\u00e1rios com jornada de at\u00e9 4 horas n\u00e3o t\u00eam direito ao intervalo.<\/p>\n Ashoras anteriores \u00e0s 22h s\u00e3o computadas como diurnas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas trabalhadas ap\u00f3s \u00e0s 5h, h\u00e1 alguma diverg\u00eancia. A CLT n\u00e3o \u00e9 clara, mas a s\u00famula 60 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que \u201ccumprida integralmente a jornada no per\u00edodo noturno e prorrogada esta tamb\u00e9m \u00e9 devido o adicional quanto \u00e0s horas prorrogadas\u201d. Ou seja, se o hor\u00e1rio de trabalho vai at\u00e9 as 6h, essa \u00faltima hora tamb\u00e9m deve ser remunerada como uma hora noturna. \u201cComo a lei deixa d\u00favidas sobre a extens\u00e3o das horas, a Justi\u00e7a veio e determinou que as horas prorrogadas s\u00e3o tratadas como per\u00edodo noturno\u201d, afirma Martinez.<\/p>\n \u201cO entendimento dos ju\u00edzes trabalhistas hoje \u00e9 de que a penosidade do trabalho noturno \u2014 que \u00e9 comprovada at\u00e9 cientificamente \u2014 continua. N\u00e3o \u00e9 porque o rel\u00f3gio chegou \u00e0s 5h da manh\u00e3 que o trabalhador deixa de sofrer a penosidade de estar trabalhando \u00e0 noite\u201d, diz Silvio Senne, consultor da \u00e1rea trabalhista da Sage Brasil.<\/p>\n Como se calcula o adicional noturno?<\/strong><\/p>\n O adicional noturno \u00e9 de, no m\u00ednimo, 20% sobre o valor da hora diurna, mas esse porcentual pode ser aumentado por conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos. \u201cA cada 52 minutos e 30 segundos, o trabalhador tem direito a receber a hora normal do sal\u00e1rio dele mais 20%\u201d, afirma Senne.<\/p>\n O primeiro passo \u00e9 calcular o valor de uma hora normal. Considerando uma jornada de trabalho de 8 horas de segunda a sexta-feira, deve-se dividir o sal\u00e1rio por 220. O resultado \u00e9 o valor recebido por hora. Agora, \u00e9 preciso avaliar quantas horas da jornada de trabalho s\u00e3o consideradas horas noturnas. Se o hor\u00e1rio de trabalho for das 18h \u00e0s 2h, por exemplo, as quatro primeiras horas s\u00e3o consideradas horas diurnas, enquanto as quatro \u00faltimas s\u00e3o horas noturnas.<\/p>\n Exemplo<\/strong>: Total a receber no m\u00eas<\/strong>: *considerando uma jornada de 8 horas e que a hora noturna ser\u00e1 de 52 minutos e 30 segundos,\u00a0 com uma hora de descanso<\/em><\/p>\n O pagamento da hora extra e do adicional noturno se acumulam. Ou seja, qualquer funcion\u00e1rio que fizer horas extras entre as 22h e as 5h tem direito ao adicional noturno sobre as horas trabalhadas nesse per\u00edodo, al\u00e9m do acr\u00e9scimo de 50% (no m\u00ednimo) sobre a hora normal de trabalho. Por exemplo, se um trabalhador tiver hor\u00e1rio habitual das 13h \u00e0s 22h e fizer uma hora extra (at\u00e9 as 23h), essa hora extra segue tamb\u00e9m as regras do trabalho noturno \u2014 inclusive a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos.<\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica. \u201cEssa \u00e9 uma grande discuss\u00e3o, uma pol\u00eamica que existe na jurisprud\u00eancia dos tribunais\u201d, afirma Martinez, do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. Isso acontece porque a lei determina que uma mudan\u00e7a no contrato de trabalho n\u00e3o pode ser lesiva ao trabalhador.\u00a0\u201cSe o trabalho \u00e9 alterado de noturno para diurno, apesar de se estar reduzindo o sal\u00e1rio do trabalhador, que vai deixar de receber o adicional noturno, o entendimento \u00e9 de que se est\u00e1 dando uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade melhor \u00e0quele trabalhador, ent\u00e3o isso n\u00e3o \u00e9 considerado lesivo\u201d, diz o advogado.<\/p>\n No caso contr\u00e1rio, explica ele, se a mudan\u00e7a tiver a concord\u00e2ncia do trabalhador, a Justi\u00e7a tem aceitado. Mesmo assim, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 isenta de risco para a empresa, j\u00e1 que o juiz pode entender que se tratou de uma altera\u00e7\u00e3o lesiva do contrato de trabalho e que o funcion\u00e1rio foi coagido a concordar com a mudan\u00e7a de hor\u00e1rio.<\/p>\n \u201cQualquer altera\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio de trabalho s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida, caso haja concord\u00e2ncia expressa das partes e n\u00e3o haja qualquer preju\u00edzo direto ou indireto para o trabalhador\u201d, diz Senne, da Sage Brasil. \u201cPor exemplo, voc\u00ea foi contratado para trabalhar das 8h at\u00e9 as 17h, mas em algum momento o empregador diz que precisa que voc\u00ea trabalhe \u00e0 noite. Se esse trabalhador estuda \u00e0 noite ou tem um filho pequeno que precisa buscar na escola, j\u00e1 vejo preju\u00edzos indiretos, que v\u00e3o afetar a vida do trabalhador\u201d, afirma.<\/p>\n N\u00e3o. \u201cMesmo se o trabalhador recebesse habitualmente o adicional noturno, se seu hor\u00e1rio for alterado para diurno, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a continuar pagando o adicional noturno e n\u00e3o h\u00e1 mais obrigatoriedade de considerar hora reduzida\u201d, diz Martinez.<\/p>\n N\u00e3o. \u201cIsso acontece muito na pr\u00e1tica, e muitas empresas que praticam isso acham que est\u00e3o fazendo o certo, mas \u00e9 muito perigoso\u201d, afirma Senne. A s\u00famula 91 do TST diz que \u201cNula \u00e9 a cl\u00e1usula contratual que fixa determinada import\u00e2ncia ou percentagem para atender englobadamente v\u00e1rios direitos legais ou contratuais do trabalhador.\u201d O consultor afirma que todos os adicionais devem discriminados.<\/p>\n Fonte: \u00c9poca Neg\u00f3cios<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como calcular o adicional noturno? Quanto dura a jornada de trabalho \u00e0 noite? Esclare\u00e7a essas e outras d\u00favidas Trabalho noturno,\u00a0de acordo com o artigo 73 da CLT, \u00e9 aquele realizado entre as 22h e as 5h. 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\nHor\u00e1rio de trabalho<\/strong>: 22h \u00e0s 6h de segunda a sexta-feira e das 22h \u00e0s 1h30 aos s\u00e1bados (44 horas semanais)*
\nSal\u00e1rio mensal<\/strong>: R$ 2.200
\nSal\u00e1rio por hora trabalhada em per\u00edodo diurno<\/strong>: R$ 2.200 \u00f7 220 = R$ 10
\nSal\u00e1rio por hora noturna<\/strong>: R$ 10 x 1,2 (adicional de 20%) = R$ 12 (Adicional de R$ 2)
\nN\u00famero de horas noturnas de segunda a sexta-feira<\/strong>: 8 horas
\nN\u00famero de horas noturnas aos s\u00e1bados<\/strong>: 4 horas<\/p>\n
\nConsiderando que todas as horas trabalhadas s\u00e3o noturnas, o adicional incide sobre o sal\u00e1rio integral do trabalhador, ent\u00e3o: R$ 2.200 x 1,2 = R$ 2.640<\/strong><\/p>\n
\nde um funcion\u00e1rio de noturno para diurno?<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\ndiurno, ele ainda tem direito ao adicional?<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\nsal\u00e1rio\u00a0fixo o adicional noturno?<\/strong><\/div>\n<\/div>\n