{"id":1996,"date":"2016-10-13T19:10:45","date_gmt":"2016-10-13T19:10:45","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=1996"},"modified":"2016-10-26T11:09:03","modified_gmt":"2016-10-26T11:09:03","slug":"veja-o-que-a-pec-do-teto-significa-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2016\/10\/13\/veja-o-que-a-pec-do-teto-significa-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Veja o que a PEC do teto significa para o Brasil"},"content":{"rendered":"
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Deputados aprovam a PEC e comemoram: o objetivo da proposta, segundo governo, \u00e9 o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas<\/p><\/div>\n

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A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e um teto aos gastos p\u00fablicos (PEC 241<\/strong><\/a>) passou por sua primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a> na segunda-feira (10).<\/p>\n

O texto-base foi aprovado em primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o, mas para come\u00e7ar a valer precisar\u00e1 ser aprovada em segundo turno e depois ser submetida ao Senado. O objetivo da proposta, segundo governo, \u00e9 o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta ter\u00e7a-feira (11) que a previs\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC do Teto dos Gastos P\u00fablicos \u00e9 24 ou 25 de outubro.<\/p>\n

Entenda a proposta:<\/strong><\/p>\n

O que prop\u00f5e a PEC 241?<\/strong><\/p>\n

A PEC do teto de gastos, proposta pelo governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econ\u00f4mica e financeira do pa\u00eds, a medida fixa para os tr\u00eas Poderes, Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o um limite anual de despesas.<\/p>\n

Por que o governo quer limitar os gastos?<\/strong><\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica para tentar reequilibrar as contas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos anos e impedir que a d\u00edvida do setor p\u00fablico, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda mais.<\/p>\n

Para quem vale a limita\u00e7\u00e3o do teto dos gastos p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n

A regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, C\u00e2mara, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), Conselho do MPU, Defensoria P\u00fablica, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Conselho Nacional de Justi\u00e7a e justi\u00e7as do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios.<\/p>\n

Como \u00e9 calculado esse limite de gastos?<\/strong><\/p>\n

Segundo a medida, o governo, assim como as outras esferas, poder\u00e3o gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, tirando a infla\u00e7\u00e3o, o limite ser\u00e1 o mesmo valor do ano que passou. A infla\u00e7\u00e3o, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), \u00e9 a desvaloriza\u00e7\u00e3o do dinheiro, quanto ele perde de poder de compra num determinado per\u00edodo.<\/p>\n

Apenas para 2017 o limite or\u00e7ament\u00e1rio das despesas prim\u00e1rias \u2013 aquelas que excluem o pagamento de juros da d\u00edvida \u2013 ser\u00e1 o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.<\/p>\n

De 2018 em diante, o limite ser\u00e1 o do ano anterior corrigido pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA de 12 meses do per\u00edodo encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a infla\u00e7\u00e3o usada ser\u00e1 a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.<\/p>\n

Qual ser\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o da medida?<\/strong><\/p>\n

O texto limita por 20 anos os gastos federais ao or\u00e7amento do ano anterior corrigido pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

Ela poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

A partir do d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia do novo regime fiscal, o presidente da Rep\u00fablica pode propor um projeto de lei complementar para alterar o m\u00e9todo de corre\u00e7\u00e3o dos limites de cada grupo de \u00f3rg\u00e3o ou poder.<\/p>\n

O texto permite apenas uma altera\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de corre\u00e7\u00e3o por mandato presidencial.<\/p>\n

Quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias caso o limite n\u00e3o seja cumprido?<\/strong><\/p>\n

Caso o limite de crescimento de gastos seja descumprido, Poderes ou \u00f3rg\u00e3os a eles vinculados ficar\u00e3o impedidos no exerc\u00edcio seguinte de: reajustar sal\u00e1rios, contratar pessoal, fazer concursos p\u00fablicos (exceto para reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia) e criar novas despesas at\u00e9 que os gastos retornem ao limite previsto pela PEC.<\/p>\n

No caso do Poder Executivo, a extrapola\u00e7\u00e3o de seu limite global provocar\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o adicional de criar ou expandir programas e linhas de financiamento ou o perd\u00e3o, renegocia\u00e7\u00e3o ou refinanciamento de d\u00edvidas que causem amplia\u00e7\u00e3o de despesas com subs\u00eddios e subven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 conceder ou ampliar incentivo ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A medida se aplica para todos os tipos de gastos do governo? O que fica de fora?<\/strong><\/p>\n

Ficar\u00e3o fora dos limites, entre outros casos, as transfer\u00eancias constitucionais a estados e munic\u00edpios, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para calamidade p\u00fablica, as despesas para realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es e os gastos com aumento de capital das chamadas empresas estatais n\u00e3o dependentes.<\/p>\n

Outra possibilidade de exclus\u00e3o do teto \u00e9 o uso de recursos excedentes ao resultado prim\u00e1rio de cada ano no pagamento de restos a pagar registrados at\u00e9 31 de dezembro de 2015.<\/p>\n

Assim, mesmo com a previs\u00e3o de um deficit, como o projetado para 2017, de cerca de R$ 139 bilh\u00f5es, se ele for menor, a diferen\u00e7a poder\u00e1 ser usada para quitar esses restos a pagar sem entrar no limite do regime fiscal.<\/p>\n

Como ficam os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Diferentemente de outras \u00e1reas, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tiveram o limite tra\u00e7ado pelo m\u00ednimo a ser gasto e n\u00e3o o m\u00e1ximo das despesas. Em 2017, haver\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que somente passar\u00e3o a obedecer ao limite a partir de 2018, segundo o governo.<\/p>\n

Pelo texto, o piso para os dois setores passa a obedecer ao limite de despesas ligado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o a partir de 2018. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o especifica um percentual m\u00ednimo da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o que deve ser destinado para esses setores.<\/p>\n

Em 2017, o parecer prev\u00ea, no caso da sa\u00fade, percentual de 15% da receita l\u00edquida, que, segundo a Emenda Constitucional 86, s\u00f3 valeria em 2020.<\/p>\n

No caso da educa\u00e7\u00e3o, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior ser\u00e1 corrigido pelo IPCA at\u00e9 2036.<\/p>\n

Qual o impacto da medida sobre o sal\u00e1rio-m\u00ednimo?<\/strong><\/p>\n

No relat\u00f3rio apresentado \u00e0 comiss\u00e3o especial que analisou a PEC na C\u00e2mara, o deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a proposta prev\u00ea que o sal\u00e1rio-m\u00ednimo, refer\u00eancia para mais de 48 milh\u00f5es de pessoas, deixar\u00e1 de ter aumento real, aquele acima da infla\u00e7\u00e3o se o governo ultrapassar o limite de despesas, ou seja, gastar mais do que o fixado na lei.<\/p>\n

Como ficam os concursos p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n

Ricardo Volpe disse que, pela PEC, Judici\u00e1rio e Legislativo t\u00eam \u201cgordura para queimar\u201d e est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel, inclusive para promoverem novas contrata\u00e7\u00f5es por concurso p\u00fablico.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o seriam os \u201cmais gastadores\u201d, como a Justi\u00e7a do Trabalho. J\u00e1 o Executivo ficaria dependendo de outras medidas de ajuste fiscal para se manter com a atual estrutura.<\/p>\n

O que diz quem apoia o projeto?<\/strong><\/p>\n

Diretor da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara, Ricardo Volpe diz que o \u00fanico ponto em que todo o impasse \u00e9 sobre a vis\u00e3o do papel do Estado.<\/p>\n

\u201cHoje estamos com o maior hist\u00f3rico de despesa publica, com 20% do PIB. A gente quer que continue crescendo ou quer que diminua ou estabilize?\u201d, questionou.<\/p>\n

Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, assegura que o ajuste fiscal \u00e9 inevit\u00e1vel, mas \u00e9 uma escolha da sociedade.<\/p>\n

Deputados da base aliada sa\u00edram em defesa da proposta do Planalto, no dia da vota\u00e7\u00e3o, argumentando que a medida \u00e9 parte da solu\u00e7\u00e3o para resolver a crise fiscal deixada pelos governos petistas. “Esta PEC \u00e9 apenas o come\u00e7o das reformas”, discursou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).<\/p>\n

O l\u00edder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), argumentou que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 necess\u00e1ria para a rea\u00e7\u00e3o da economia. \u201cEsse novo regime fiscal vai devolver credibilidade ao pa\u00eds, o que ser\u00e1 muito importante para os pr\u00f3ximos desafios, para a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos, para garantir trabalho e renda para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

O que diz quem \u00e9 contra o projeto?<\/strong><\/p>\n

Contr\u00e1rios \u00e0 PEC, deputados de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, afirmaram que a medida congelar\u00e1 os investimentos sociais em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

L\u00edder da Rede na C\u00e2mara, o deputado Alessandro Molon (RJ) classificou a PEC de injusta com o pa\u00eds. Os protestos contra a PEC 241 n\u00e3o vieram apenas da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Integrante do PTB \u2013 partido da base aliada de Temer \u2013, o deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) subiu \u00e0 tribuna para criticar duramente a proposta do governo federal.<\/p>\n

A l\u00edder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que esse \u00e9 o segundo momento mais grave da democracia brasileira, depois do impeachment.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o desmonte do Estado e do sistema de prote\u00e7\u00e3o social do brasileiro. Teremos mais contra\u00e7\u00e3o, mais recess\u00e3o e mais desemprego\u201d, disse.<\/p>\n

Fonte: Exame.com<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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