![\"sacar-fgts\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/sacar-fgts.jpg\")
<\/a>\n1. Demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong><\/p>\n
\u2022\u00a0Carteira de Trabalho.
\nDocumento de identifica\u00e7\u00e3o.
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Termo de Quita\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologa\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (THRCT).
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.<\/p>\n
2. T\u00e9rmino do contrato por prazo determinado<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Carteira de Trabalho. \u2022\u00a0Carteira de Trabalho. 4. Rescis\u00e3o do contrato por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o. 5. Aposentadoria<\/strong> 6. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inunda\u00e7\u00f5es que tenham atingido a \u00e1rea de resid\u00eancia do trabalhador, quando a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal<\/strong><\/p>\n Fornecidos pelo Governo Municipal \u00e0 Caixa:<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Declara\u00e7\u00e3o das \u00e1reas atingidas por desastres naturais. Fornecidos pelo trabalhador:<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal. 7. Suspens\u00e3o do Trabalho Avulso<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o. 8. Falecimento do trabalhador<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o do sacador. 9. Idade igual ou superior a 70 anos<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o que comprove a idade m\u00ednima de 70 anos. 10. Portador de HIV – SIDA\/AIDS (trabalhador ou dependente)<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o. 11. Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o. 12. Est\u00e1gio terminal em decorr\u00eancia de doen\u00e7a grave (trabalhador ou dependente)<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o. 13. Perman\u00eancia do trabalhador titular da conta vinculada por tr\u00eas anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14\/07\/1990<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0CTPS comprovando o desligamento da empresa e a inexist\u00eancia de v\u00ednculo ao regime do FGTS por, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos ininterruptos. Observa\u00e7\u00e3o: o saque da conta vinculada poder\u00e1 ser requerido a partir do m\u00eas do seu pr\u00f3ximo anivers\u00e1rio.<\/p>\n 14. Perman\u00eancia da conta vinculada por tr\u00eas anos ininterruptos sem cr\u00e9dito de dep\u00f3sitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido at\u00e9 13\/07\/1990, inclusive<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Carteira de Trabalho onde conste o contrato de trabalho objeto de saque ou documento que comprove a condi\u00e7\u00e3o de diretor n\u00e3o empregado e comprovando o desligamento at\u00e9 13\/07\/90, inclusive. 15. Aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional<\/strong><\/p>\n Os recursos podem ser utilizados por proponente que: Outras situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0O propriet\u00e1rio de fra\u00e7\u00e3o ideal igual ou inferior a 40% de im\u00f3vel residencial, quitado ou financiado,\u00a0 conclu\u00eddo ou em constru\u00e7\u00e3o, pode utilizar o FGTS para adquirir novo im\u00f3vel. Solicita\u00e7\u00e3o do saque<\/strong><\/p>\n Quando h\u00e1 rescis\u00e3o de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido \u00e0 Caixa, por meio do Conectividade Social. Em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, levando a documenta\u00e7\u00e3o exigida, voc\u00ea, trabalhador, poder\u00e1 sacar seu benef\u00edcio. Nos demais casos, a solicita\u00e7\u00e3o de saque \u00e9 feita pelo pr\u00f3rpio trabalhador ou seu representante, que comparece a uma ag\u00eancia da Caixa portando os documentos devidos. O saque tamb\u00e9m \u00e9 liberado em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n Realiza\u00e7\u00e3o do saque<\/strong> Nas salas de autoatendimento das ag\u00eancias, \u00e9 poss\u00edvel realizar o saque do FGTS sem o cart\u00e3o do cidad\u00e3o, informando apenas o n\u00famero do PIS\/PASEP\/NIT\/NIS e senha, para valores at\u00e9 R$ 700,00.<\/p>\n Se voc\u00ea n\u00e3o possui Cart\u00e3o Cidad\u00e3o ou se o valor do saque for maior que R$ 1.500,00, seu atendimento deve ser realizado nas ag\u00eancias da Caixa.<\/p>\n Nos locais onde n\u00e3o houver ag\u00eancia da Caixa, o saque deve efetuado no banco conveniado onde foi feita a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Na ocasi\u00e3o, o trabalhador cujo contrato de trabalho foi rescindido deve levar a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n Importante: o saldo da conta do trabalhador no FGTS \u00e9 corrigido todo dia 10 de cada m\u00eas. Ao requerer o saque, o cliente pode solicitar se preferir, que o pagamento do FGTS seja efetuado ap\u00f3s o cr\u00e9dito de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n Fonte: Caixa<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conhe\u00e7a as situa\u00e7\u00f5es nas quais voc\u00ea pode sacar os recursos de sua conta vinculada e confira os documentos necess\u00e1rios para o saque: 1. Demiss\u00e3o sem justa causa \u2022\u00a0Carteira de Trabalho. Documento de identifica\u00e7\u00e3o. \u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS. \u2022\u00a0Termo de Quita\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologa\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2009,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2008"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2008"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2008\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2010,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2008\/revisions\/2010"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2009"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.
\n\u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o.
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Termo de Quita\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologa\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (THRCT).
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia do contrato firmado entre as partes com as devidas prorroga\u00e7\u00f5es, se houver.
\n3. Rescis\u00e3o do contrato por extin\u00e7\u00e3o da empresa, supress\u00e3o de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decreta\u00e7\u00e3o de nulidade do contrato de trabalho<\/strong><\/p>\n
\n\u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o.
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Termo de Quita\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologa\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (THRCT).
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.
\n\u2022\u00a0Declara\u00e7\u00e3o escrita do empregador, confirmando a rescis\u00e3o do contrato em consequ\u00eancia de supress\u00e3o de parte de suas atividades; ou c\u00f3pia autenticada da altera\u00e7\u00e3o contratual deliberando sobre a extin\u00e7\u00e3o total da empresa, fechamento de quaisquer dos estabelecimentos, filiais ou ag\u00eancias; ou certid\u00e3o de \u00f3bito do empregador individual; ou decis\u00e3o judicial transitada em julgado, documento que comprove a rescis\u00e3o do contrato de trabalho em consequ\u00eancia da fal\u00eancia; ou documento emitido pela autoridade competente, no qual reconhe\u00e7a a nulidade do contrato de trabalho.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Carteira de Trabalho.
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.
\n\u2022\u00a0Senten\u00e7a judicial estabelecendo culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior, expedida pela Justi\u00e7a do Trabalho e comprovante da rescis\u00e3o do contrato de trabalho, quando houver.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0Carteira de Trabalho.
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.
\n\u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o.
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Documento fornecido por Instituto Oficial de Previd\u00eancia Social, de \u00e2mbito federal, estadual ou municipal ou \u00f3rg\u00e3o equivalente ou, ainda, portaria publicada em Di\u00e1rio Oficial, que comprove a aposentadoria.
\n\u2022\u00a0Termo de Recis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT), homologado quando legalmente exig\u00edvel, para contrato firmado ap\u00f3s a Data de In\u00edcio do Benef\u00edcio (DIB) da aposentadoria.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es do Desastre (FIDE).
\n\u2022\u00a0Mapa ou croqui da(s) \u00e1rea(s) afetada(s) pelo desastre.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0Carteira de Trabalho.
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Comprovante de resid\u00eancia (conta de luz, \u00e1gua, telefone, g\u00e1s, extratos banc\u00e1rios, carn\u00eas de pagamentos, entre outros) emitido nos \u00faltimos 120 dias anteriores \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o da emerg\u00eancia ou calamidade havida em decorr\u00eancia do desastre natural.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Declara\u00e7\u00e3o assinada pelo \u00d3rg\u00e3o Local de Gest\u00e3o de M\u00e3o de Obra ou sindicato representativo da categoria profissional, comunicando a suspens\u00e3o total do trabalho avulso, por per\u00edodo igual ou superior a 90 dias.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Carteira de Trabalho do titular falecido.
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.
\n\u2022\u00a0Declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados ao recebimento de pens\u00e3o fornecida por Instituto Oficial de Previd\u00eancia Social, ou alvar\u00e1 judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido.
\n\u2022\u00a0Certid\u00e3o de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Carteira de Trabalho.
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Carteira de Trabalho.
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.
\n\u2022\u00a0Atestado m\u00e9dico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, no qual deve constar o nome da doen\u00e7a ou o c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura, sobre carimbo.
\n\u2022\u00a0Comprovante de depend\u00eancia, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do v\u00edrus HIV.
\n\u2022\u00a0Atestado de \u00f3bito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequ\u00eancia da mol\u00e9stia, a partir da vig\u00eancia da MP 2-164-40\/2001 de 26\/07\/2001.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0Carteira de Trabalho.
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Atestado m\u00e9dico com validade n\u00e3o superior a 30 dias, contados de sua expedi\u00e7\u00e3o, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo tratamento, com diagn\u00f3stico no qual relate as patologias ou enfermidades, o est\u00e1gio cl\u00ednico atual da mol\u00e9stia e do enfermo, indicando expressamente que o paciente est\u00e1 sintom\u00e1tico para a patologia.
\n\u2022\u00a0Laudo do exame laboratorial que serviu de base para elabora\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico; ou
\n\u2022\u00a0Relat\u00f3rio circunstanciado do m\u00e9dico, que explique as raz\u00f5es impeditivas para a realiza\u00e7\u00e3o do exame, acompanhado de outros exames complementares comprobat\u00f3rios;
\n\u2022\u00a0Comprovante de depend\u00eancia, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for acometido pela doen\u00e7a.
\n\u2022\u00a0Atestado de \u00f3bito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequ\u00eancia da mol\u00e9stia, a partir da vig\u00eancia da MP 2-164-40\/2001 de 26\/07\/2001.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0Carteira de Trabalho.
\n\u2022\u00a0C\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.
\n\u2022\u00a0Atestado m\u00e9dico contendo diagn\u00f3stico m\u00e9dico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do hist\u00f3rico patol\u00f3gico, caracterize est\u00e1gio terminal de vida, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave consignada no CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o nome\/CRM do m\u00e9dico que assiste o paciente, indicando expressamente que o paciente se encontra em est\u00e1gio terminal de vida.
\n\u2022\u00a0Documento h\u00e1bil que comprove a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, no caso de dependente do titular em est\u00e1gio terminal de vida, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave.
\n\u2022\u00a0Atestado de \u00f3bito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequ\u00eancia da mol\u00e9stia, a partir da vig\u00eancia da MP 2-164-40\/2001 de 26\/07\/2001.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0Documento que comprove a condi\u00e7\u00e3o de diretor n\u00e3o empregado e comprovante de perman\u00eancia, por um per\u00edodo de tr\u00eas anos ininterruptos, fora do regime do FGTS.
\n\u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o do titular da conta.
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o do titular da conta.
\n\u2022\u00a0N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0Tiver 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os per\u00edodos trabalhados, consecutivos ou n\u00e3o, na mesma ou em diferentes empresas.
\n\u2022\u00a0N\u00e3o seja titular de outro financiamento ativo concedido no \u00e2mbito do SFH, em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional.
\n\u2022\u00a0N\u00e3o seja propriet\u00e1rio, promitente comprador, usufrutu\u00e1rio, possuidor ou cession\u00e1rio de outro im\u00f3vel residencial conclu\u00eddo ou em constru\u00e7\u00e3o no atual munic\u00edpio de resid\u00eancia ou onde exer\u00e7a sua ocupa\u00e7\u00e3o principal, nos munic\u00edpios lim\u00edtrofes e na regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n
\n\u2022\u00a0O c\u00f4njuge separado, propriet\u00e1rio de im\u00f3vel residencial, conclu\u00eddo ou em constru\u00e7\u00e3o, pode utilizar o FGTS para adquirir novo im\u00f3vel, desde que tenha perdido o direito de nele residir e atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
\n\u2022\u00a0O propriet\u00e1rio de uma fra\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial quitado ou financiado pode comprar a fra\u00e7\u00e3o remanescente do mesmo im\u00f3vel, com recursos do FGTS, desde que figure na mesma escritura aquisitiva do im\u00f3vel como co-propriet\u00e1rio ou no mesmo contrato de financiamento. Neste caso particular, a deten\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00e3o ideal pode ultrapassar os 40%. Devem ser atendidas as demais condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS na compra do novo im\u00f3vel.
\n\u2022\u00a0O propriet\u00e1rio de lotes ou terrenos pode utilizar o FGTS para compra de im\u00f3vel residencial, desde que comprovada a inexist\u00eancia de edifica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o do carn\u00ea do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel.
\n\u2022\u00a0O detentor de im\u00f3vel residencial recebido por doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a pode utilizar o FGTS na compra de outro im\u00f3vel somente se o im\u00f3vel recebido estiver gravado com cl\u00e1usula de usufruto vital\u00edcio em favor de terceiros.
\n\u2022\u00a0O FGTS pode ser utilizado para constru\u00e7\u00e3o, desde que vinculado a um financiamento concedido dentro ou fora do SFH, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, ou por meio de programa de autofinanciamento contratado junto \u00e0 Construtora\/Incorporadora, Cooperativa Habitacional, Companhia de Habita\u00e7\u00e3o, Administradora de Cons\u00f3rcios Imobili\u00e1rio e por \u201cContrato de Empreitada\u201d, este formalizado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.
\n\u2022\u00a0\u00c9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS na aquisi\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel misto (destinado \u00e0 resid\u00eancia e instala\u00e7\u00e3o de atividades comerciais), mas o valor debitado s\u00f3 pode ser utilizado para adquirir fra\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 unidade residencial. Al\u00e9m disso, o im\u00f3vel a ser adquirido deve estar localizado no munic\u00edpio onde o adquirente exer\u00e7a sua ocupa\u00e7\u00e3o principal; em munic\u00edpio lim\u00edtrofe ou integrante da regi\u00e3o metropolitana; ou no munic\u00edpio em que o adquirente resida comprovadamente h\u00e1 pelo menos 1 ano. A comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 feita mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, dois documentos, como contrato de aluguel, contas de \u00e1gua, luz, telefone ou g\u00e1s, recibos de condom\u00ednio, ou declara\u00e7\u00e3o do empregador ou de institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.
\n\u2022\u00a0O c\u00f4njuge ou companheiro pode utilizar o recurso de sua conta vinculada para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel se tamb\u00e9m for propriet\u00e1rio do bem. Para tanto, dever\u00e1 ser verificado o regime de bens adotado no casamento e as disposi\u00e7\u00f5es legais constantes no C\u00f3digo Civil Brasileiro, para cada regime.<\/p>\n
\nSe o valor do saque for de at\u00e9 R$ 1.500,00, compare\u00e7a em um dos canais listados abaixo, portando o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o e senha pessoal:
\n\u2022\u00a0Correspondentes Caixa Aqui.
\n\u2022\u00a0Lot\u00e9ricas.
\n\u2022\u00a0Postos de Atendimento Eletr\u00f4nico.
\n\u2022\u00a0Salas de Autoatendimento.<\/p>\n