{"id":2066,"date":"2016-11-08T14:57:44","date_gmt":"2016-11-08T14:57:44","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=2066"},"modified":"2016-11-18T11:57:22","modified_gmt":"2016-11-18T11:57:22","slug":"governo-limita-auxilio-reclusao-e-salario-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2016\/11\/08\/governo-limita-auxilio-reclusao-e-salario-maternidade\/","title":{"rendered":"Governo limita aux\u00edlio-reclus\u00e3o e sal\u00e1rio-maternidade"},"content":{"rendered":"

A proposta substitui uma medida provis\u00f3ria editada em julho, em que o governo alegava irregularidades na concess\u00e3o dos benef\u00edcios<\/h4>\n

\"governo-limita-auxilio-reclusao-e-salario-maternidade\"<\/a><\/p>\n

O presidente Michel Temer enviou segunda-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que restringe o acesso ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade e aposentadoria por invalidez. A proposta substitui uma medida provis\u00f3ria editada em julho, em que o governo alegava irregularidades na concess\u00e3o dos benef\u00edcios e previa redu\u00e7\u00e3o de R$ 6,3 bilh\u00f5es por ano com esses gastos.<\/span><\/p>\n

A MP perdeu a validade porque n\u00e3o foi votada a tempo. A previs\u00e3o de economia agora, contudo, \u00e9 bem menor: de R$ 2 bilh\u00f5es em 2017 e R$ 2,3 bilh\u00f5es em 2018, diz reportagem do Valor.<\/p>\n

A proposta \u00e9 assinada pelos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio, Osmar Terra.<\/p>\n

“H\u00e1 duas principais inova\u00e7\u00f5es no projeto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta inicial do governo. A principal \u00e9 limitar o aux\u00edlio-reclus\u00e3o. O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 reduzido de 100% para 70% da aposentadoria a que o preso teria direito (o teto passar\u00e1 a ser de R$ 848,40) e ele ser\u00e1 obrigado a contribuir no m\u00ednimo 18 meses para a Previd\u00eancia – antes bastava um m\u00eas.<\/p>\n

“Com essas modifica\u00e7\u00f5es, busca-se evitar que o acusado, prestes a ser julgado, realize uma contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia com o intuito de beneficiar sua fam\u00edlia caso seja condenado. A redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se justifica pelo fato de que o preso tem seu sustento provido pelo Estado, sendo um membro a menos da fam\u00edlia a onerar as despesas dom\u00e9sticas”, diz a justificativa da proposta. N\u00e3o h\u00e1 estimativa individualizada do impacto dessa proposta.<\/p>\n

A outra modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 restringir o sal\u00e1rio-maternidade, pago por quatro meses a seguradas do INSS durante a licen\u00e7a maternidade. Caso aprovado sem modifica\u00e7\u00f5es, apenas as mulheres que contribu\u00edram pelo menos 10 meses com a Previd\u00eancia ter\u00e3o direito – ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 suficiente pagar somente no per\u00edodo de gravidez. Pela lei em vigor, bastava contribuir uma \u00fanica vez para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, est\u00e3o mantidos os pilares da MP: a revis\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez, que ser\u00e3o reavaliados para garantir que o benefici\u00e1rio realmente n\u00e3o est\u00e1 mais apto a trabalhar. A car\u00eancia tamb\u00e9m aumentar\u00e1 de um para doze meses no INSS.”<\/p>\n

Fonte: Not\u00edcias ao Minuto <\/a><\/p>\n

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