{"id":2171,"date":"2016-12-12T11:40:28","date_gmt":"2016-12-12T11:40:28","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=2171"},"modified":"2016-12-26T11:22:02","modified_gmt":"2016-12-26T11:22:02","slug":"congresso-deve-votar-pec-e-discutir-reforma-antes-do-recesso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2016\/12\/12\/congresso-deve-votar-pec-e-discutir-reforma-antes-do-recesso\/","title":{"rendered":"Congresso deve votar PEC e discutir reforma antes do recesso"},"content":{"rendered":"

Governo aposta em medidas econ\u00f4micas contra crise pol\u00edtica<\/h4>\n

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O congresso Nacional vai se concentrar nesta semana em temas considerados priorit\u00e1rios pelo governo Michel Temer para a recupera\u00e7\u00e3o da economia. Esta ser\u00e1 a pen\u00faltima semana antes do recesso parlamentar, que tem in\u00edcio em 23 de dezembro.<\/div>\n
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Al\u00e9m da agenda de vota\u00e7\u00f5es, outro assunto que vai estar presente na pol\u00edtica ao longo da semana \u00e9 o depoimento no acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-executivo da Odebrecht Cl\u00e1udio Melo. Em documento enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), ele cita nomes de 51 pol\u00edticos de 11 partidos e faz afirma\u00e7\u00f5es sobre pagamentos de propinas em troca de favores para a empreiteira.<\/div>\n
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Entre os pol\u00edticos citados est\u00e3o caciques do PMDB, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-ministro e senador Romero Juc\u00e1 (RR), aliados pr\u00f3ximos de Michel Temer, como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e at\u00e9 o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica.<\/div>\n
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Com a crise gerada pela dela\u00e7\u00e3o, Temer reuniu aliados na noite deste domingo (12) para discutir a agenda do Congresso e um pacote de medidas na economia, na tentativa de estimular o crescimento do pa\u00eds e amenizar o desgaste do governo.<\/div>\n
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Vota\u00e7\u00f5es no Congresso<\/strong><\/div>\n
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Na C\u00e2mara dos Deputados, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) deve votar o parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta de reforma da Previd\u00eancia. Depois dessa etapa, dever\u00e1 ser criada uma comiss\u00e3o especial que discutir\u00e1 o conte\u00fado da mat\u00e9ria.<\/div>\n
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No Senado, est\u00e1 marcada para ter\u00e7a-feira (13) a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que institui um teto para os gastos p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/div>\n
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Foram convocadas ainda sess\u00f5es conjuntas do Congresso, com deputados e senadores, para tentar concluir a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, que traz uma previs\u00e3o de despesas e receitas para o ano que vem.<\/div>\n
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Em seguida, os parlamentares querem votar o Or\u00e7amento de 2017, que detalha o quanto o governo espera arrecadar e o quanto pode gastar em cada \u00e1rea.<\/div>\n
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C\u00e2mara<\/strong><\/div>\n
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A CCJ da C\u00e2mara tem reuni\u00e3o convocada para esta segunda-feira (12) para a leitura do parecer favor\u00e1vel \u00e0 reforma da Previd\u00eancia apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).<\/div>\n
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O relat\u00f3rio n\u00e3o trata do m\u00e9rito da proposta de reforma previdenci\u00e1ria. Nessa primeira etapa, a comiss\u00e3o avalia somente se a proposta est\u00e1 em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e com o sistema jur\u00eddico brasileiro.<\/div>\n
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A an\u00e1lise do teor da mat\u00e9ria caber\u00e1 a uma comiss\u00e3o especial, a ser formada ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do parecer na CCJ.<\/div>\n
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Pela proposta, a idade m\u00ednima para homens e mulheres se aposentarem ser\u00e1 de 65 anos. Ainda segundo o texto enviado pelo governo, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo aposentadoria integral dever\u00e1 contribuir por, pelo menos, 49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).<\/div>\n
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No plen\u00e1rio da C\u00e2mara, os deputados devem retomar a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que flexibiliza o ensino m\u00e9dio. Os parlamentares aprovaram na semana passada o texto principal, mas ainda precisam analisar sugest\u00f5es de emenda, que podem alterar o conte\u00fado do texto.<\/div>\n
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Pelo texto aprovado, 60% da carga hor\u00e1ria de todo o ensino m\u00e9dio ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. Nos 40% restantes, os alunos poder\u00e3o escolher as disciplinas de acordo com seus interesses, divididos em cinco eixos. A proposta estabelece que educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e artes continuar\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/div>\n
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Tamb\u00e9m deve ser votado um projeto de lei que faz um pente-fino na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Os deputados podem ainda votar um requerimento para incluir na pauta do plen\u00e1rio um projeto que trata sobre o servi\u00e7o de Uber.<\/div>\n
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Senado<\/strong><\/div>\n
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Na ter\u00e7a-feira (13), a partir das 10h, os senadores t\u00eam sess\u00e3o marcada destinada a votar em segundo turno a PEC do teto de gastos.<\/div>\n
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Por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, a medida precisa ser aprovada por pelo menos tr\u00eas quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). No primeiro turno, realizado h\u00e1 duas semanas, o placar foi de 61 votos a 14 favor\u00e1veis \u00e0 PEC.<\/div>\n
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A proposta estabelece que, nas pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas, as despesas da Uni\u00e3o (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e seus \u00f3rg\u00e3os) s\u00f3 poder\u00e3o crescer conforme a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/div>\n
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Fonte: SBC Brasil<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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