{"id":2200,"date":"2016-12-26T11:21:03","date_gmt":"2016-12-26T11:21:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=2200"},"modified":"2017-01-03T13:15:58","modified_gmt":"2017-01-03T13:15:58","slug":"mp-que-permite-saque-do-fgts-de-contas-inativas-esta-no-diario-oficial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2016\/12\/26\/mp-que-permite-saque-do-fgts-de-contas-inativas-esta-no-diario-oficial\/","title":{"rendered":"MP que permite saque do FGTS de contas inativas est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial"},"content":{"rendered":"

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Publicada sexta (23), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, a medida provis\u00f3ria<\/a> que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribui\u00e7\u00e3o de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e disp\u00f5e sobre a possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto at\u00e9 31 de dezembro de 2015. As mudan\u00e7as<\/a> no FGTS foram anunciadas quinta (22) pelo presidente Michel Temer durante caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas, no Pal\u00e1cio da Alvorada, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Pela medida, o Conselho Curador autorizar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante cr\u00e9dito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. A apura\u00e7\u00e3o do resultado auferido pelo FGTS, para fins de distribui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 iniciada no exerc\u00edcio de 2016.<\/p>\n

Entre os crit\u00e9rios, a medida estabelece que o valor de distribui\u00e7\u00e3o do resultado auferido ser\u00e1 calculado posteriormente ao valor desembolsado com o desconto realizado no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor creditado nas contas vinculadas a t\u00edtulo de distribui\u00e7\u00e3o de resultado, acrescido de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, n\u00e3o integrar\u00e3o tamb\u00e9m a base de c\u00e1lculo do dep\u00f3sito da multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n

Sobre o saque<\/a> das contas inativas do FGTS n\u00e3o foi publicado um calend\u00e1rio, mas quinta-feira (22) o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que as opera\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o em fevereiro e que um calend\u00e1rio ser\u00e1 anunciado com base na data de nascimento de cada um. Com potencial para injetar at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es na economia, a decis\u00e3o do governo permitir\u00e1 que cerca de 10,2 milh\u00f5es de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas at\u00e9 2015.<\/p>\n

Saldo do FGTS<\/strong><\/p>\n

O acesso \u00e0 conta pode ser feito na p\u00e1gina da Caixa Econ\u00f4mica Federal . Para conferir o extrato de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, o trabalhador deve entrar na p\u00e1gina, digitar o N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o Social (NIS) e cadastrar uma senha. Caso o trabalhador tenha uma senha cadastrada e a tenha esquecido, pode pedir nova senha. Para isso, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio digitar o n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n

A consulta tamb\u00e9m pode ser feita por meio do aplicativo FGTS Trabalhador, dispon\u00edvel gratuitamente para smartphones<\/em> e tablets<\/em> nos sistemas Android, iOS (da Apple) e Windows Phone. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio digitar o NIS e a mesma senha cadastrada no site<\/em>.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel ainda verificar pessoalmente o extrato do FGTS nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Quem tem o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o pode ir a um posto de atendimento, desde que tenha em m\u00e3os a senha. A consulta n\u00e3o pode ser feita por telefone.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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