![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/Empregado-conhe\u00e7a-os-seus-direitos-diante-de-uma-demiss\u00e3o.jpg\")
<\/a><\/p>\nEsse artigo visa esclarecer algumas d\u00favidas sobre os direitos dos empregados diante de uma poss\u00edvel demiss\u00e3o.<\/p>\n
Irei tratar cada esp\u00e9cie de demiss\u00e3o separadamente para uma melhor compreens\u00e3o do leitor.<\/p>\n
Vamos l\u00e1!<\/p>\n
1. Demiss\u00e3o sem justa causa<\/b><\/p>\n
Ocorre quando o empregador demite o trabalhador sem que haja motivo espec\u00edfico. Ou seja, o trabalhador n\u00e3o d\u00e1 causa a demiss\u00e3o.<\/p>\n
Dessa maneira, os empregados ter\u00e3o os seguintes direitos:<\/p>\n
- \n
- Saldo de sal\u00e1rio:<\/b> \u00e9 o direito de receber os dias trabalhados que n\u00e3o fecharam o m\u00eas durante a rescis\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Aviso pr\u00e9vio:<\/b> m\u00ednimo de 30 dias, devendo ser acrescido 03 dias a cada ano de trabalho na mesma empresa, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 90 dias, conforme determina a Lei 12.506<\/a>\/2011;<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Horas extras:<\/b> remunera\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 50% a mais do que a hora de trabalho na jornada comum (artigo 7\u00ba<\/a>, inciso XVI<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>). Lembrando que as horas extras aos domingos e feriados valem 100%;<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- 13\u00ba sal\u00e1rio integral ou proporcional:<\/b> vai depender da quantidade de meses trabalhados no ano;<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- F\u00e9rias, acrescidas de 1\/3 constitucional;<\/b><\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- FGTS;<\/b><\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Multa de 40% sobre o FGTS;<\/b><\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Seguro desemprego:<\/b> Para pedir o benef\u00edcio pela primeira vez, \u00e9 necess\u00e1rio ter trabalhado no m\u00ednimo 18 meses, conforme as novas regras do Seguro Desemprego; solicita\u00e7\u00e3o pela segunda vez \u00e9 necess\u00e1rio ter trabalhado no m\u00ednimo 12 meses e a partir do terceiro pedido \u00e9 preciso ter trabalhado no m\u00ednimo 6 meses.<\/li>\n<\/ul>\n
2. Demiss\u00e3o a pedido do trabalhador<\/b><\/p>\n
Ou seja, ocorre quando o trabalhador pede a sua demiss\u00e3o. Nessa hip\u00f3tese ele ter\u00e1 direito \u00e0s seguintes verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n
- \n
- Saldo de sal\u00e1rio: <\/b>ou seja, dos dias que trabalhou;<\/li>\n
- 13\u00ba proporcional <\/b>dos meses trabalhados;<\/li>\n
- F\u00e9rias proporcionais mais 1\/3 constitucional;<\/b><\/li>\n
- Aviso pr\u00e9vio, <\/b>caso n\u00e3o seja dispensado pelo empregador.<\/li>\n<\/ul>\n
3. Demiss\u00e3o por justa causa<\/b><\/p>\n
Ocorre quando o empregado, em virtude de mau comportamento, foi o causador. O art. 482<\/a> da CLT<\/a> menciona, taxativamente, os motivos da justa causa do trabalhador.<\/p>\n
O empregado demitido por justa causa perde o direito de receber o aviso pr\u00e9vio, o 13\u00ba sal\u00e1rio, as f\u00e9rias proporcionais, o saque do FGTS e a indeniza\u00e7\u00e3o dos 40%. Al\u00e9m de n\u00e3o fazer jus ao Seguro Desemprego.<\/p>\n
Desse modo, o empregado ter\u00e1 os seguintes direitos:<\/p>\n
- \n
- Saldo de sal\u00e1rios;<\/b><\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- F\u00e9rias vencidas, com acr\u00e9scimo de 1\/3 constitucional;<\/b><\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Sal\u00e1rio-fam\u00edlia<\/b> (quando for o caso); e<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Dep\u00f3sito do FGTS do m\u00eas da rescis\u00e3o.<\/b><\/li>\n<\/ul>\n
Essa modalidade de demiss\u00e3o n\u00e3o possui aviso pr\u00e9vio, portanto, tais direitos dever\u00e3o ser pagos ao trabalhador at\u00e9 o d\u00e9cimo dia contados da notifica\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n
4. Rescis\u00e3o Indireta <\/b>(Demiss\u00e3o por justa causa do empregador)<\/p>\n
A despedida indireta (rescis\u00e3o indireta) ocorre quando o empregador comete uma falta grave contra o empregado no ambiente laboral. Sendo, portanto, um justo motivo para rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio por parte do empregado.<\/p>\n
Nesse caso os direitos trabalhistas do empregado ser\u00e3o os mesmos da demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n
Por\u00e9m, ao pleitear essa modalidade de despedida, o trabalhador dever\u00e1 provar a falta grave cometida pelo seu empregador.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 importante mencionar que a empresa ter\u00e1 um prazo legal para realizar o acerto das contas do empregado. O qual ser\u00e1 analisado de acordo com o tipo de aviso pr\u00e9vio. Ou seja, se o aviso pr\u00e9vio for indenizado, o prazo para o acerto de contas ser\u00e1 de 10 dias, contado da data de notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o, se for aviso pr\u00e9vio trabalhado, o prazo para o acerto de contas ser\u00e1 no 1\u00ba dia \u00fatil imediato ao t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n
Fonte: Jusbrasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Direitos trabalhistas frente a uma demiss\u00e3o sem justa causa, com justa causa e a pedido do empregado, bem como diante de uma rescis\u00e3o indireta (justa causa do empregador). Esse artigo visa esclarecer algumas d\u00favidas sobre os direitos dos empregados diante de uma poss\u00edvel demiss\u00e3o. Irei tratar cada esp\u00e9cie de demiss\u00e3o separadamente para uma melhor compreens\u00e3o […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2267,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2266"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2266"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2268,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2266\/revisions\/2268"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2267"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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- Sal\u00e1rio-fam\u00edlia<\/b> (quando for o caso); e<\/li>\n<\/ul>\n
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