![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/naom_5811fd866fc61.jpg\")
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A comiss\u00e3o especial da reforma da Previd\u00eancia vai discutir a possibilidade de estender as condi\u00e7\u00f5es especiais de aposentadoria para fun\u00e7\u00f5es expostas a riscos. A medida beneficiaria, por exemplo, policiais civis e agentes penitenci\u00e1rios, que teriam acesso a condi\u00e7\u00f5es menos duras para se aposentar. A proposta encaminhada pelo governo j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de reduzir a idade m\u00ednima em dez anos e o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o em cinco anos no caso de atividades que “efetivamente prejudiquem a sa\u00fade”.<\/span><\/p>\n No fim do ano passado, entidades que representam policiais civis e federais reagiram rapidamente \u00e0 proposta de reforma da Previd\u00eancia que foi encaminhada pelo governo, que prev\u00ea idade m\u00ednima de 65 anos e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos.<\/p>\n Atingidas pelas novas regras, as categorias foram para o corpo a corpo no Congresso Nacional, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e no Pal\u00e1cio do Planalto. Os principais argumentos s\u00e3o de que as novas regras elevar\u00e3o a idade m\u00e9dia dos agentes e que “pol\u00edcia envelhecida \u00e9 crime fortalecido”.<\/p>\n Trata-se de uma dentre as diversas press\u00f5es que o governo e o Congresso enfrentar\u00e3o com o in\u00edcio efetivo dos trabalhos em torno da reforma da Previd\u00eancia. Centrais sindicais tamb\u00e9m se articulam para brigar por flexibiliza\u00e7\u00f5es na idade m\u00ednima e na decis\u00e3o de igualar regras para homens e mulheres.<\/p>\n “Na proposta, falta a possibilidade de aposentadoria especial por periculosidade, porque s\u00f3 se fala em insalubridade. Se por um lado os agentes penitenci\u00e1rios e os policiais civis n\u00e3o podem entrar no projeto dos militares, por outro lado \u00e9 razo\u00e1vel que aqueles que tenham fun\u00e7\u00e3o que efetivamente os exponha ao risco tenham diferencia\u00e7\u00e3o”, disse uma fonte<\/p>\n “Aquele que trabalha como policial carcer\u00e1rio em Alca\u00e7uz certamente est\u00e1 exposto a riscos”, destacou a fonte, em refer\u00eancia ao complexo penitenci\u00e1rio no Rio Grande do Norte que foi palco de 26 mortes de detentos e uma s\u00e9rie de rebeli\u00f5es no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n A reforma prop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o de aposentadoria diferenciada para pessoas com defici\u00eancia e para aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condi\u00e7\u00f5es especiais que efetivamente prejudiquem a sa\u00fade, vedada a caracteriza\u00e7\u00e3o por categoria profissional ou ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A ideia que ainda est\u00e1 sendo gestada pela comiss\u00e3o especial n\u00e3o prev\u00ea caracteriza\u00e7\u00e3o de periculosidade pela categoria, mas sim por fun\u00e7\u00e3o. Isso significa que nem todos os policiais civis teriam direito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas, s\u00f3 aqueles que atuam sob riscos.<\/p>\n Caso a proposta de diferencia\u00e7\u00e3o por periculosidade vingue, os policiais civis e federais conseguiriam benef\u00edcios semelhantes aos militares, cujo regime de aposentadorias ser\u00e1 alvo de projeto de lei \u00e0 parte. A ideia do governo \u00e9 fixar as mesmas regras gerais de idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, mas prever exce\u00e7\u00f5es para determinadas fun\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m das For\u00e7as Armadas, o projeto dos militares vai contemplar policiais militares e bombeiros, que pesam sobre as contas dos Estados.<\/p>\n Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial da reforma foi adiada para quinta-feira. A mudan\u00e7a ocorreu porque nesta segunda-feira, 6, n\u00e3o houve qu\u00f3rum suficiente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara para abrir a sess\u00e3o em que seria lido o ato de cria\u00e7\u00e3o do colegiado. Depois da leitura, os l\u00edderes partid\u00e1rios t\u00eam 48 horas para indicar os integrantes da comiss\u00e3o. O documento, j\u00e1 assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, deve ser lido s\u00f3 nesta ter\u00e7a.<\/p>\n No ato de instala\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 formalizada a posse do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) no cargo de presidente da comiss\u00e3o especial da reforma. Ele foi convidado para o posto ap\u00f3s a desist\u00eancia de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que estava insatisfeito com o menor protagonismo. Para interlocutores do Planalto, havia ainda o temor de Zveiter n\u00e3o dar conta do recado.<\/p>\n O governo espera ver a reforma aprovada at\u00e9 o fim do primeiro semestre e, ao escolher Marun, optou por garantir algu\u00e9m que se comprometesse com o sucesso da medida sem fazer “jogo duplo”. \u00c9 o presidente da comiss\u00e3o que indica o relator, que ser\u00e1 o deputado Arthur Maia (PPS-BA), como j\u00e1 anunciado. Depois disso, a comiss\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es para deliberar sobre a proposta e votar o texto, que ainda precisar\u00e1 ser apreciado em dois turnos pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir para o Senado. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto <\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta encaminhada pelo governo j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de reduzir a idade m\u00ednima em dez anos para profissionais de atividades que “prejudiquem a sa\u00fade” A comiss\u00e3o especial da reforma da Previd\u00eancia vai discutir a possibilidade de estender as condi\u00e7\u00f5es especiais de aposentadoria para fun\u00e7\u00f5es expostas a riscos. 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