{"id":2435,"date":"2017-03-23T18:17:13","date_gmt":"2017-03-23T18:17:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=2435"},"modified":"2017-03-29T14:32:43","modified_gmt":"2017-03-29T14:32:43","slug":"camara-aprova-texto-principal-que-permite-terceirizacao-irrestrita","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2017\/03\/23\/camara-aprova-texto-principal-que-permite-terceirizacao-irrestrita\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto principal que permite terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita"},"content":{"rendered":"

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 – qu\u00f3rum menor do que os 308 votos m\u00ednimos necess\u00e1rios para aprovar uma PEC<\/h4>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atr\u00e1s que permite terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita em empresas privadas e no servi\u00e7o p\u00fablico. A proposta tamb\u00e9m amplia a permiss\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios, dos atuais tr\u00eas meses para at\u00e9 nove meses – seis meses, renov\u00e1veis por mais tr\u00eas.<\/p>\n

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 – qu\u00f3rum menor do que os 308 votos m\u00ednimos necess\u00e1rios para aprovar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) como a da reforma da Previd\u00eancia. Houve ainda oito absten\u00e7\u00f5es. Neste momento, deputados come\u00e7aram a votar os destaques ao projeto.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara n\u00e3o pode incluir inova\u00e7\u00f5es no texto. Isso porque a proposta, de 1998, j\u00e1 tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado em 2002. Com isso, deputados s\u00f3 puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n

O texto final aprovado, que seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer, autoriza terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) pro\u00edbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco n\u00e3o pode terceirizar os atendentes do caixa.<\/p>\n

No caso do servi\u00e7o p\u00fablico, a exce\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para atividades que s\u00e3o exercidas por carreiras de Estado, como ju\u00edzes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras fun\u00e7\u00f5es, mesmo que ligadas a atividade-fim, poder\u00e3o ser terceirizadas em \u00f3rg\u00e3os ou empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

O projeto final tamb\u00e9m regulamentou a responsabilidade “subsidi\u00e1ria” da empresa contratante por d\u00e9bitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante s\u00f3 ser\u00e1 acionada a arcar com essas despesas se a cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos da empresa terceirizada contratada fracassar.<\/p>\n

O texto que seguiu para san\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda um escalonamento do capital social m\u00ednimo exigido de uma empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o, de acordo com o n\u00famero de funcion\u00e1rios. O capital social m\u00ednimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com at\u00e9 10 funcion\u00e1rios, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.<\/p>\n

Hoje, n\u00e3o h\u00e1 essa exig\u00eancia na iniciativa privada. J\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico, a empresa contratante \u00e9 que determina na hora da contrata\u00e7\u00e3o qual deve ser o capital social m\u00ednimo da companhia de terceirizados. Inicialmente inserida na proposta, a anistia de “d\u00e9bitos, penalidades e multas” impostas at\u00e9 agora \u00e0s empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na C\u00e2mara, La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE), essas d\u00edvidas hoje somam R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o criticou a vota\u00e7\u00e3o do projeto, sob o argumento de que representa um retrocesso e prejudica os trabalhadores. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da vota\u00e7\u00e3o. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foi votado na C\u00e2mara e est\u00e1 parado no Senado.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de deputados da oposi\u00e7\u00e3o e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias, como a proibi\u00e7\u00e3o de a empresa contratar como terceirizado um funcion\u00e1rio que trabalhou nela como CLT nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

Para opositores, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto anula a reforma trabalhista que est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara. “Se a terceiriza\u00e7\u00e3o for votada hoje, ela anula esta comiss\u00e3o. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido”, disse o deputado Paul\u00e3o (PT-AL).<\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a gera\u00e7\u00e3o de empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legisla\u00e7\u00e3o arcaica. Queremos avan\u00e7ar em uma rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tira emprego de ningu\u00e9m, que n\u00e3o vai enfraquecer sindicatos”, disse. Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado.<\/p>\n

Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n

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