![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/Saiba-o-que-muda-com-a-nova-lei-da-terceiriza\u00e7\u00e3o-irrestrita-do-trabalho.jpg\")
<\/a><\/p>\nA aprova\u00e7\u00e3o da lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e em em outros setores trabalhistas do Estado, ocorrida na noite desta quarta-feira (22) pela C\u00e2mara dos Deputados, foi muito criticada pelas centrais sindicais e por deputados da oposi\u00e7\u00e3o. Parte dos trabalhadores brasileiros talvez n\u00e3o saiba o que significa a nova medida, mas o fato de este grupo ser o mais impactado pelo projeto, tomar conhecimento da mudan\u00e7a \u00e9 muito importante.<\/p>\n
Como \u00e9 atualmente<\/span><\/p>\n Como hoje n\u00e3o existe uma lei espec\u00edfica para a terceiriza\u00e7\u00e3o, o Tribunal Superior do Trabalho regula o assunto. A regra atual diz que a terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 permitida para atividades-meio, quando n\u00e3o se trata do objetivo principal da empresa. Nesse quesito se enquadram servi\u00e7os como limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia. A terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quando se trata de uma atividade-fim, ou seja, aquela que tem fun\u00e7\u00e3o direto no produto final da empresa. Um exemplo destacado \u00e9 o de uma escola, que vende ensino. Desta maneira, uma institui\u00e7\u00e3o do segmento n\u00e3o pode terceirizar um professor.<\/p>\n Mudan\u00e7as com a nova lei<\/span><\/p>\n Com a proposta aprovada pela C\u00e2mara, as empresas agora poder\u00e3o terceirizar quaisquer atividades, conforme destacou o jornal El Pa\u00eds Brasil. Como no exemplo da escola, professores agora poder\u00e3o ser terceirizados. Antes, uma institui\u00e7\u00e3o de ensino s\u00f3 poderia terceirizar servi\u00e7os como limpeza, alimenta\u00e7\u00e3o, contabilidade e seguran\u00e7a, atividades que n\u00e3o s\u00e3o ligadas ao seu objetivo, que \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Empregos com tempo determinado<\/span><\/p>\n Outro ponto que o novo projeto regulamenta \u00e9 o trabalho tempor\u00e1rio, Antes, a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de um emprego com tempo determinado era de tr\u00eas meses com mais 90 dias, o que dava um limite de seis meses. Agora, o trabalho tempor\u00e1rio ser\u00e1 de seis meses com mais 90 dias, podendo estabelecer um v\u00ednculo de at\u00e9 nove meses.<\/p>\n Os apoiadores<\/span><\/p>\n Quem \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto diz que a mudan\u00e7a \u00e9 importante porque vai garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica dos trabalhadores e empregadores, al\u00e9m de aumentar a produtividade e criar\u00e1 novas vagas de emprego. O ministro da fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, defende da seguinte maneira: \u201cAjuda muito porque facilita a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria, facilita a expans\u00e3o do emprego. Empresas resistem \u00e0 possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas\u201d.<\/p>\n Os cr\u00edticos<\/span><\/p>\n A maior parte das cr\u00edticas v\u00eam dos sindicatos e movimentos sociais. O argumento que este grupo toma como base \u00e9 que a nova lei vai precarizar a rela\u00e7\u00e3o trabalhista e incentivar a demiss\u00e3o de trabalhadores que est\u00e3o sob regime de CLT (carteira assinada) a fim de contratarem terceirizados com sal\u00e1rios inferiores. Em 2015, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) fez um levantamento em parceria com o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) apontando que terceirizados ganhavam em m\u00e9dia 30% menos do que contratados diretos. Al\u00e9m disso, os cr\u00edticos acreditam que a nova regra pode reduzir os confrontos judiciais entre empresas e trabalhadores.<\/p>\n O texto da lei que libera o trabalho terceirizado, proposto h\u00e1 19 anos pelo ent\u00e3o presidente FHC e ressuscitado agora pela base aliada de Michel Temer, foi aprovado por 231 votos a favor, contra 188 contra e oito absten\u00e7\u00f5es. O presidente da Rep\u00fablica deve sancionar a lei em breve.<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprova\u00e7\u00e3o da lei que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o aconteceu na noite desta quarta-feira, na C\u00e2mara dos Deputados A aprova\u00e7\u00e3o da lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e em em outros setores trabalhistas do Estado, ocorrida na noite desta quarta-feira (22) pela C\u00e2mara dos Deputados, foi muito criticada pelas centrais sindicais […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2440,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2439"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2439"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2439\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2443,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2439\/revisions\/2443"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2440"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}