{"id":2499,"date":"2017-05-02T12:56:04","date_gmt":"2017-05-02T12:56:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=2499"},"modified":"2017-05-04T14:01:42","modified_gmt":"2017-05-04T14:01:42","slug":"14-mudancas-da-reforma-trabalhista-na-clt-que-pouca-gente-sabe","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2017\/05\/02\/14-mudancas-da-reforma-trabalhista-na-clt-que-pouca-gente-sabe\/","title":{"rendered":"14 mudan\u00e7as da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe"},"content":{"rendered":"

Advogado Marcelo Mascaro fala sobre alguns pontos da reforma trabalhista que mudam a CLT na pr\u00e1tica mas que pouca gente tem falado<\/h4>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26<\/a>, na C\u00e2mara dos Deputados, a Reforma Trabalhista<\/a><\/strong>\u00a0poder\u00e1 modificar de maneira substancial a a CLT<\/a><\/strong>. \u00a0Vale destacar que a\u00a0proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no\u00a0Senado.<\/p>\n

Confira alguns pontos importantes que v\u00e3o mudar e ter\u00e3o impacto direto ou no sal\u00e1rio de profissionais contratados no regime CLT\u00a0ou nas rela\u00e7\u00f5es\u00a0de trabalho para eles:<\/p>\n

1. Ajuda de custo n\u00e3o vai integrar sal\u00e1rio<\/h3>\n

Valores relativos a pr\u00eamios, import\u00e2ncias pagas habitualmente sob o t\u00edtulo de \u201cajuda de custo\u201d, di\u00e1ria para viagem e abonos, assim como os valores relativos \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica ou odontol\u00f3gica, n\u00e3o integrar\u00e3o o sal\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, isso significa que boa parte do sal\u00e1rio do empregado poder\u00e1 ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.<\/p>\n

2. Vai ficar mais dif\u00edcil pedir equipara\u00e7\u00e3o salarial<\/h3>\n

O requisito, para equipara\u00e7\u00e3o salarial, da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o precisar ser na \u201cmesma localidade\u201d, ser\u00e1 alterado para o \u201cmesmo estabelecimento empresarial\u201d. Devendo ser prestado \u201cpara o mesmo empregador\u201d, por tempo n\u00e3o superior a quatro anos.<\/p>\n

Tal altera\u00e7\u00e3o diminui as chances de se pedir equipara\u00e7\u00e3o nos casos de empregados que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o, mas recebem sal\u00e1rios diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do \u201cparadigma remoto\u201d, quando o pedido de equipara\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equipara\u00e7\u00e3o com outro colega.<\/p>\n

3. Gratifica\u00e7\u00e3o para quem tem cargo de confian\u00e7a n\u00e3o vai integrar sal\u00e1rio depois de 10 anos<\/h3>\n

Atualmente a gratifica\u00e7\u00e3o paga para quem est\u00e1 em cargo de confian\u00e7a, que hoje \u00e9 em torno de 40% do sal\u00e1rio b\u00e1sico, \u00e9 incorporada ao sal\u00e1rio do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exig\u00eancia temporal, n\u00e3o incorporando mais a gratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o quando o empregado \u00e9 revertido ao cargo anterior.<\/p>\n

4. Homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o pelo sindicato deixa de ser obrigat\u00f3ria para quem tem mais de um ano de casa<\/h3>\n

N\u00e3o haver\u00e1 mais necessidade de homologa\u00e7\u00e3o do Termo de Rescis\u00e3o pelo sindicato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.<\/p>\n

5. Demiss\u00e3o em massa n\u00e3o precisar\u00e1 mais ter a concord\u00e2ncia do sindicato<\/h3>\n

As dispensas coletivas, tamb\u00e9m conhecidas como demiss\u00f5es em massa, n\u00e3o precisar\u00e3o mais da concord\u00e2ncia do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.<\/p>\n

6. Quem aderir a plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 reclamar direitos depois<\/h3>\n

A ades\u00e3o a plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria dar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o plena e irrevog\u00e1vel aos direitos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. Ou seja, a menos que haja previs\u00e3o expressa em sentido contr\u00e1rio, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 reclamar direitos que entenda violados durante a presta\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n

7. Perder habilita\u00e7\u00e3o profissional vai render demiss\u00e3o por justa causa<\/h3>\n

Foi criada nova hip\u00f3tese para rescis\u00e3o por justa causa (quando o empregado n\u00e3o recebe parte das verbas rescis\u00f3rias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previs\u00e3o, nos casos em que o empregado perder a habilita\u00e7\u00e3o profissional que \u00e9 requisito imprescind\u00edvel para exercer sua atividade, tais como m\u00e9dicos, advogados ou motoristas, isso ser\u00e1 motivo suficiente para a dispensa por justa causa.<\/p>\n

8. Acordo poder\u00e1 permitir que trabalhador receba metade do aviso pr\u00e9vio indenizado<\/h3>\n

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demiss\u00e3o do empregado, para recebimento de metade do aviso pr\u00e9vio indenizado. O trabalhador poder\u00e1 movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas n\u00e3o poder\u00e1 receber o benef\u00edcio do Seguro Desemprego.<\/p>\n

9. Arbitragem poder\u00e1 ser usada para solucionar conflitos trabalhistas<\/h3>\n

Tamb\u00e9m foi criada a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem como meio de solu\u00e7\u00e3o de conflito, quando a remunera\u00e7\u00e3o do empregado for igual a duas vezes o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (atualmente de R$ 5.531,31).<\/p>\n

10. Contribui\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e1 facultativa<\/h3>\n

A contribui\u00e7\u00e3o sindical deixa de ser obrigat\u00f3ria e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.<\/p>\n

11. Dura\u00e7\u00e3o da jornada e dos intervalos poder\u00e1 ser negociada<\/h3>\n

As regras sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho<\/a> e intervalos passam a n\u00e3o serem consideradas como normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalho para os fins da negocia\u00e7\u00e3o individual. Isso significa que poder\u00e3o ser negociadas, ao contr\u00e1rio do que ocorre atualmente.<\/i> Relembre:<\/span> Reforma vai permitir 12 horas de trabalho di\u00e1rias<\/a> <\/span><\/p>\n

12. Negocia\u00e7\u00f5es deixam de valer ap\u00f3s atingirem prazo de validade<\/h3>\n

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (conven\u00e7\u00e3o ou acordo), caso n\u00e3o haja nova norma, a negocia\u00e7\u00e3o antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previs\u00f5es deixam de ser v\u00e1lidas quando ultrapassam a validade da norma, n\u00e3o podendo mais ser aplicadas at\u00e9 que nova negocia\u00e7\u00e3o ocorra.<\/p>\n

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Conven\u00e7\u00e3o Coletiva<\/h3>\n

Fica garantida a preval\u00eancia do Acordo Coletivo (negocia\u00e7\u00e3o entre empresa e sindicato) sobre as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas. Atualmente, isso s\u00f3 acontece nas normas que forem mais ben\u00e9ficas ao empregado.<\/p>\n

14. Quem perder a\u00e7\u00e3o vai pagar honor\u00e1rios entre 5% e 15% do valor do processo<\/h3>\n

Fica estabelecido que ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios pagos aos advogados pela parte que perde \u00e0 parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.<\/p>\n

Isso passa a valer at\u00e9 mesmo para benefici\u00e1rio da Justi\u00e7a Gratuita, que ficar\u00e1 com a obriga\u00e7\u00e3o \u201cem suspenso\u201d por at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

*Marcelo Mascaro \u00e9\u00a0s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do N\u00facleo Mascaro<\/em><\/p>\n

Fonte: Exame.com<\/a><\/p>\n

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