{"id":2582,"date":"2017-05-16T12:03:46","date_gmt":"2017-05-16T12:03:46","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=2582"},"modified":"2017-05-18T12:40:33","modified_gmt":"2017-05-18T12:40:33","slug":"senado-pode-decidir-acabar-com-foro-privilegiado-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2017\/05\/16\/senado-pode-decidir-acabar-com-foro-privilegiado-nesta-semana\/","title":{"rendered":"Senado pode decidir acabar com foro privilegiado nesta semana"},"content":{"rendered":"

Segundo o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), o texto passar\u00e1 pela terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o do segundo turno nesta ter\u00e7a-feira (16)<\/h4>\n
\"\"<\/a>

Senado: a proposta precisa de 49 votos favor\u00e1veis para ser aprovada, entre 81 senadores (Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

O Senado<\/a><\/strong> est\u00e1 prestes a concluir a vota\u00e7\u00e3o da proposta que acaba com o chamado foro privilegiado em caso de crimes comuns. Segundo o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), o texto passar\u00e1 pela terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o do segundo turno nesta ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n

Ser\u00e1 o \u00faltimo debate desta fase. Amanh\u00e3 (17), a PEC j\u00e1 poder\u00e1 ser apreciada. Na avalia\u00e7\u00e3o de Eun\u00edcio, a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria depender\u00e1 apenas de um qu\u00f3rum seguro.<\/p>\n

A proposta precisa de 49 votos favor\u00e1veis para ser aprovada, entre 81 senadores. Para entrar em vigor, depois de aprovado no Senado, o texto ainda ter\u00e1 que passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e ser promulgado.<\/p>\n

Texto<\/h3>\n

Se a atual reda\u00e7\u00e3o da PEC 10\/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), for promulgada, as autoridades que hoje t\u00eam foro privilegiado passar\u00e3o a ser processadas e julgadas na primeira inst\u00e2ncia, como qualquer outro cidad\u00e3o.<\/p>\n

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), elas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser presas ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O texto estabelece que as autoridades dever\u00e3o responder na primeira inst\u00e2ncia do local onde cometeram o crime comum. Se o delito foi praticado em v\u00e1rios locais, a autoridade dever\u00e1 responder no \u00faltimo local em que o crime foi praticado.<\/p>\n

A regra valeria para casos de crimes comuns, aqueles cometidos por qualquer pessoa, como roubo, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, homic\u00eddio e estupro, previstos no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Responsabilidade<\/h3>\n

Pela PEC 10\/2013, o foro especial para autoridades estaria mantido em casos de crimes de responsabilidade, cometidos em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico.<\/p>\n

Na lista est\u00e3o aqueles contra o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais, a seguran\u00e7a interna do pa\u00eds, a probidade na administra\u00e7\u00e3o, a lei or\u00e7ament\u00e1ria e o cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais, entre outros.<\/p>\n

Lava Jato<\/h3>\n

De acordo com o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se o texto for aprovado, processos envolvendo deputados e senadores investigados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato poderiam, por exemplo, cair nas m\u00e3os do juiz federal S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n

Isso porque depois da proposta promulgada, os processos em andamento de autoridades que t\u00eam foro privilegiado seriam remetidos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h3>\n

Entre as cr\u00edticas que a proposta recebeu durante as discuss\u00f5es est\u00e1 a de que poderia proteger pol\u00edticos com influ\u00eancia nas primeiras inst\u00e2ncias de seus estados, que poderiam ter decis\u00f5es sobre processos proteladas.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje<\/h3>\n

Segundo levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado, atualmente cerca de 54 mil pessoas s\u00e3o beneficiadas com prerrogativa de foro especial.<\/p>\n

No STF, t\u00eam direito a essa prerrogativa: presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, ministros de Estado, ministros do Supremo, ju\u00edzes de todos os demais tribunais superiores, comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica, procurador-geral da Rep\u00fablica, advogado-geral da Uni\u00e3o, al\u00e9m de ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, senadores e deputados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m t\u00eam foro privilegiado em caso de crimes comuns, mas no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), governadores dos estados e do Distrito Federal, ju\u00edzes dos tribunais regionais federais (TRF), dos tribunais regionais do Trabalho (TRT) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), desembargadores dos tribunais de Justi\u00e7a estaduais, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, dos tribunais de Contas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Outras autoridades, nas esferas federal, estadual e municipal, tamb\u00e9m t\u00eam prerrogativa de foro em outros tribunais superiores.<\/p>\n

Fonte: Exame.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), o texto passar\u00e1 pela terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o do segundo turno nesta ter\u00e7a-feira (16) O Senado est\u00e1 prestes a concluir a vota\u00e7\u00e3o da proposta que acaba com o chamado foro privilegiado em caso de crimes comuns. Segundo o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), o texto passar\u00e1 […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2584,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2582"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2582"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2582\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2586,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2582\/revisions\/2586"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2584"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}