![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/Fim-do-foro-privilegiado-depende-de-apenas-mais-dois-votos-no-STF-1.jpg\")
<\/a><\/p>\nMesmo com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e o adiamento do julgamento, a restri\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 conta com o voto de quatro ministros. Se mais dois magistrados entenderem que \u00e9 necess\u00e1rio mudar a forma como a prerrogativa por fun\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada no pa\u00eds, a maioria dos processos contra agentes pol\u00edticos cair\u00e3o para a primeira inst\u00e2ncia, e a maneira de se fazer pol\u00edtica deve mudar. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para que o julgamento seja retomado.<\/p>\n
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Em uma quest\u00e3o de ordem a respeito de uma a\u00e7\u00e3o penal que vem pulando de inst\u00e2ncias desde 2008, por causa de mudan\u00e7as de cargo do r\u00e9u, o ministro relator Lu\u00eds Roberto Barroso sugeriu que a prerrogativa seja aplicada apenas para crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do cargo e relacionados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas. \u201cN\u00e3o tenho como especular o que vai acontecer. O pedido de vista faz parte da l\u00f3gica do Supremo e o ministro Alexandre de Moraes disse que seria breve no retorno. H\u00e1 uma demanda social para a solu\u00e7\u00e3o desse problema, e uma melhor interpreta\u00e7\u00e3o constitucional dessa mat\u00e9ria atende a essa demanda\u201d, afirmou Barroso na sa\u00edda do julgamento.<\/p>\n
Barroso tamb\u00e9m sugere na a\u00e7\u00e3o penal um momento em que a a\u00e7\u00e3o pare de mudar de inst\u00e2ncia processual, independentemente de uma eventual altera\u00e7\u00e3o de cargo do r\u00e9u. Para o ministro, o ideal seria que, ap\u00f3s o final da instru\u00e7\u00e3o processual, a compet\u00eancia se fixasse. A ministra Rosa Weber e a presidente da Suprema Corte, C\u00e1rmen L\u00facia, acompanharam Barroso integralmente nas duas quest\u00f5es de ordem. J\u00e1 o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello votou a favor da restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado, mas, para ele, caso o r\u00e9u deixe o cargo, o processo deve ir para a primeira inst\u00e2ncia. \u201cA autoridade deixando o cargo, cessa a prerrogativa de foro, e o processo-crime fica em definitivo na primeira inst\u00e2ncia\u201d, votou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
Primeiro a votar na sess\u00e3o de ontem \u00e0 tarde, antes de pedir vista, Moraes discorreu por quase duas horas sobre as inconsist\u00eancias que uma altera\u00e7\u00e3o na interpreta\u00e7\u00e3o poderia causar e discordou das afirma\u00e7\u00f5es de Barroso de que o foro trazia impunidade e desprest\u00edgio \u00e0 Suprema Corte. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma pesquisa estat\u00edstica que compare o grau de efetividade das a\u00e7\u00f5es penais antes e depois do aumento das hip\u00f3teses de foro privilegiado. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma estat\u00edstica confi\u00e1vel que confirme que as autoridades passaram a obter uma impunidade maior a partir da amplia\u00e7\u00e3o do foro. E tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 como se dizer que o STF n\u00e3o \u00e9 eficiente como a primeira inst\u00e2ncia.\u201d<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m destacou a preocupa\u00e7\u00e3o com o comportamento de ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia caso o foro seja extinto. Para o ministro, a hist\u00f3ria brasileira mostra o contr\u00e1rio. \u201cEu pergunto, olhando para tr\u00e1s, se antes n\u00f3s t\u00ednhamos um hist\u00f3rico de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o das elites pol\u00edticas e econ\u00f4micas. E respondo. Absoluta certeza que n\u00e3o. Essa \u00e9 uma das chagas da hist\u00f3ria brasileira.\u201d As cr\u00edticas de Moraes sobre a associa\u00e7\u00e3o do foro privilegiado \u00e0 impunidade e a uma suposta inefici\u00eancia do STF foram acompanhadas pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Barroso, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de efici\u00eancia, mas de princ\u00edpios. \u201cTodos n\u00f3s temos gabinetes relativamente em dia. Se algu\u00e9m tem a prote\u00e7\u00e3o do foro de prerrogativa fora das fun\u00e7\u00f5es, ele passa a ser um privil\u00e9gio pessoal e isso contraria a determina\u00e7\u00e3o de igualdade. O sistema n\u00e3o funciona. Se n\u00e3o houvesse impunidade, n\u00e3o haveria esse empenho, essa disputa para se manter em um cargo que tem jurisdi\u00e7\u00e3o no STF.\u201d<\/p>\n
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Senado<\/strong><\/p>\n Uma das preocupa\u00e7\u00f5es que surgem com o avan\u00e7o do fim do foro privilegiado no Supremo e no Congresso, diante da aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 10\/13 no Senado, \u00e9 se as mat\u00e9rias s\u00e3o conflitantes. A PEC mant\u00e9m a prerrogativa somente para os presidentes dos Tr\u00eas Poderes. De acordo com o ministro Barroso, s\u00e3o duas coisas distintas e n\u00e3o contradit\u00f3rias. \u201cO Senado aprovou a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de agentes p\u00fablicos que t\u00eam o benef\u00edcio do foro e acho que fez isso em boa hora. O que o Supremo est\u00e1 decidindo \u00e9 a extens\u00e3o material do foro, ou seja, quais s\u00e3o os tipos de atos que geram o foro privilegiado.\u201d<\/p>\n J\u00e1 o relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acredita que a proposta do Senado \u00e9 mais ampla, pois, praticamente, acaba com o foro, enquanto a do STF modula a prerrogativa. \u201cSe a C\u00e2mara aprovar a PEC antes de terminar o julgamento no Supremo, ele nem far\u00e1 mais sentido. Pelo STF, o entendimento \u00e9 de que o foro seja aplicado s\u00f3 para crimes cometidos durante o mandato. Na nossa proposta, n\u00e3o importa o momento em que o crime foi cometido.\u201d O senador afirma, inclusive, que a decis\u00e3o do STF ter\u00e1 pouca efic\u00e1cia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. De acordo com estudos feitos por sua assessoria, se o entendimento do ministro Barroso for vencedor, 60% dos casos que envolvem senadores na opera\u00e7\u00e3o permanecer\u00e3o no STF, pois teriam sido cometidos no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n <\/p>\n Os caminhos<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Quatro ministros j\u00e1 votaram a favor da restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado<\/p>\n Lu\u00eds Roberto Barroso (relator)<\/strong> <\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong> <\/p>\n Rosa Weber<\/strong> <\/p>\n C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong> <\/p>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O que muda, segundo a proposta do STF<\/strong><\/p>\n O ministro Barroso prop\u00f5e uma restri\u00e7\u00e3o na interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 prerrogativa de foro atualmente. O parlamentar seria processado e julgado no Supremo somente se o ato il\u00edcito que ele cometer for durante o exerc\u00edcio do mandato e tiver rela\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o. Por exemplo, se um deputado for acusado de fraudar uma escritura de um im\u00f3vel, esse processo ir\u00e1 para a primeira inst\u00e2ncia porque n\u00e3o teria rela\u00e7\u00e3o com o cargo. Al\u00e9m disso, Barroso quer limitar um prazo para que o processo mude de inst\u00e2ncias caso o pol\u00edtico deixe de exercer o cargo ou seja eleito para outra fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que muda, segundo a proposta do Senado<\/strong><\/p>\n A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 10\/13, aprovada no Senado, extingue o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para todas as autoridades do pa\u00eds, com exce\u00e7\u00e3o aos presidentes dos Tr\u00eas Poderes. Como \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, caso a C\u00e2mara aprove a proposta, o entendimento do Supremo perde for\u00e7a e ter\u00e1 de ser revisto.<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e do adiamento do julgamento, as restri\u00e7\u00f5es ao benef\u00edcio de as autoridades serem julgadas em inst\u00e2ncias superiores j\u00e1 t\u00eam o apoio declarado de quatro ministros Mesmo com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e o adiamento do julgamento, a restri\u00e7\u00e3o ao foro […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2690,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2688"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2688"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2691,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2688\/revisions\/2691"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2690"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u201cO sistema \u00e9 t\u00e3o ruim que uma eventual nomea\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m para um cargo que desfrute de foro \u00e9 tratado como obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, em tese. \u00c9 quase uma humilha\u00e7\u00e3o ao Supremo\u201d<\/p>\n
\n\u201cO princ\u00edpio leva ao que eu chamo de elevador processual\u201d<\/p>\n
\n\u201cO instituto do foro especial, pelo qual n\u00e3o tenho a menor simpatia, s\u00f3 encontra raz\u00e3o de ser na dignidade do cargo e n\u00e3o na pessoa que o ocupa\u201d<\/p>\n
\n\u201cO foro n\u00e3o \u00e9 escolha, e prerrogativa n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio. A igualdade determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n