![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/Entenda-o-que-acontece-com-den\u00fancia-contra-Temer-a-partir-de-agora.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) deve come\u00e7ar a discutir a den\u00fancia por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, na pr\u00f3xima segunda-feira (10), \u00e0s 14h30. Cabe ao colegiado instruir o assunto para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n Nesta quarta-feira (5), o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reuniu os l\u00edderes dos partidos na comiss\u00e3o e juntos discutiram como ser\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia (SIP 1\/17).<\/p>\n \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o rito seja o mais democr\u00e1tico e transparente poss\u00edvel, e que a tarefa seja cumprida no prazo dado\u201d, disse.<\/p>\n Pelo calend\u00e1rio da comiss\u00e3o, o relat\u00f3rio sobre a den\u00fancia, a ser elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda-feira (10). Ap\u00f3s prazo de vista de duas sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, o in\u00edcio da discuss\u00e3o na CCJ est\u00e1 previsto para quarta-feira (12).<\/p>\n Debates<\/strong><\/p>\n A defesa de Temer poder\u00e1 se manifestar logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez ap\u00f3s toda a discuss\u00e3o entre os parlamentares na CCJ. Est\u00e1 previsto tamb\u00e9m que, antes de iniciar a vota\u00e7\u00e3o no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um.<\/p>\n Nos debates, dever\u00e1 ser garantida a palavra paratodos os integrantes da CCJ \u2013 66 titulares e 66 suplentes \u2013; para 40 deputados n\u00e3o-membros do colegiado \u2013 sendo 20 contr\u00e1rios e 20 favor\u00e1veis \u2013; e para os l\u00edderes partid\u00e1rios, que segundo o regimento Interno podem se manifestar em todas as comiss\u00f5es. Com isso, caso todos queiram falar, ser\u00e3o pelo menos 36 horas cont\u00ednuas de discuss\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n Testemunhas<\/strong><\/p>\n A \u00fanica quest\u00e3o sem resposta at\u00e9 o momento trata da oitiva de testemunhas e do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, autor da den\u00fancia contra Temer apresentada ao ministro Edson Fachin, respons\u00e1vel no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Rodrigo Pacheco, a tend\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o sejam ouvidas testemunhas, j\u00e1 que n\u00e3o haveria produ\u00e7\u00e3o de provas ou julgamento durante a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia na CCJ, mas apenas a eventual autoriza\u00e7\u00e3o para que o STF abra um processo contra o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, em caso da acusa\u00e7\u00e3o por crime comum, como corrup\u00e7\u00e3o passiva, o julgamento do presidente da Rep\u00fablica cabe ao STF, mas o processo s\u00f3 pode ser aberto se houver autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara \u2013 \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de pelo menos dois ter\u00e7os dos parlamentares (342 votos).<\/p>\n \u201c\u00c9 como se fosse a admissibilidade no Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, \u00e9 apenas uma autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisamos discutir o m\u00e9rito e produzir provas\u201d, disse o deputado J\u00falio Delgado (PSB-MG), que participou da reuni\u00e3o e viu similaridades entre o caso de Temer e uma den\u00fancia de quebra de decoro contra um parlamentar.<\/p>\n Recurso \u00e0 Justi\u00e7a <\/strong><\/p>\n O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que, caso Janot n\u00e3o seja convidado para defender a den\u00fancia, o Partido dos Trabalhadores vai considerar que a CCJ adotou um rito sum\u00e1rio e, assim, recorrer\u00e1 ao Judici\u00e1rio para que seja garantida a presen\u00e7a da acusa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso haver acusa\u00e7\u00e3o e defesa, isso \u00e9 o b\u00e1sico do processo\u201d, disse.<\/p>\n Parecer sobre o processo deve ser lido na CCJ na pr\u00f3xima segunda-feira (10) A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) deve come\u00e7ar a discutir a den\u00fancia por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, na pr\u00f3xima segunda-feira (10), \u00e0s 14h30. 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