![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/Reforma-trabalhista-j\u00e1-tem-177-emendas-de-plen\u00e1rio.jpg\")
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At\u00e9 as 20h desta quarta-feira (5), os senadores haviam apresentado 177 emendas para alterar pontos da reforma trabalhista no Plen\u00e1rio. O prazo para sugerir mudan\u00e7as no PLC 38\/2017 vai at\u00e9 o encerramento da discuss\u00e3o, previsto para esta quinta (6).<\/span><\/p>\n O senador Paulo Paim (PT-RS) sugere a rejei\u00e7\u00e3o de um dos pilares da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer: a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n “A reforma atribui for\u00e7a de lei a conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, mesmo que em condi\u00e7\u00f5es menos favor\u00e1veis ao trabalhador. A restri\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o implica flagrante inconstitucionalidade, pois a conven\u00e7\u00e3o e o acordo devem servir \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de direitos”, diz Paim.<\/p>\n O senador Paulo Rocha (PT-PA) prop\u00f5e que o negociado s\u00f3 prevale\u00e7a sobre o legislado quando beneficiar o trabalhador. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n “A lei trabalhista deve sempre buscar o aperfei\u00e7oamento e a melhora nas rela\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. O PLC 38\/2017 abre as comportas para a diminui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e para a piora de vida de trabalhadores”,\u00a0afirma Paulo Rocha.<\/p>\n A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi quem mais apresentou emendas: 44. Ela quer incluir um par\u00e1grafo para evitar que as empresas troquem funcion\u00e1rios fixos por tempor\u00e1rios. O patr\u00e3o teria que manter, nas duas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, a mesma quantidade de trabalhadores existente em dezembro de 2016.<\/p>\n “A ado\u00e7\u00e3o indiscriminada do contrato de trabalho tempor\u00e1rio levar\u00e1 \u00e0 demiss\u00e3o de trabalhadores contratados em regime integral e \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o dos mesmos por tempor\u00e1rios, que ter\u00e3o jornada consider\u00e1vel com sal\u00e1rio inferior e menos benef\u00edcios”, argumenta Vanessa.<\/p>\n O l\u00edder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), quer impedir que a jornada de 12 horas de trabalho ininterrupto por 36 de descanso seja estendida a todas as atividades profissionais.<\/p>\n “A jornada 12×36 pode trazer imensos riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalhador, potencializando a ocorr\u00eancia de acidentes e o adoecimento do empregado. Ela supera em 50% a jornada di\u00e1ria normal de 8 horas prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho”, argumenta Lindbergh.<\/p>\n Contrato intermitente<\/strong><\/p>\n O senador Humberto Costa (PT-PE) sugere a supress\u00e3o do artigo sobre contrato intermitente, em que o empregado s\u00f3 recebe remunera\u00e7\u00e3o pelas horas efetivamente trabalhadas.<\/p>\n “\u00c9 a transfer\u00eancia do risco do neg\u00f3cio da empresa para o trabalhador. O empregado fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o integral, aguardando ser chamado para executar o trabalho. Isso ocasionar\u00e1 diversas incertezas: desde a dificuldade em organizar a rotina at\u00e9 a inexist\u00eancia de um valor m\u00ednimo mensal a ser recebido”, argumenta Humberto.<\/p>\n O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sugere a redu\u00e7\u00e3o gradual da contribui\u00e7\u00e3o sindical em quatro anos. Pelo texto da reforma, a extin\u00e7\u00e3o seria imediata.<\/p>\n “Para evitar as dificuldades de financiamento dos sindicatos nos anos iniciais da lei, sem o devido tempo de convencimento de seus futuros associados, sugerimos uma extin\u00e7\u00e3o gradativa do tributo, fazendo-se uma transi\u00e7\u00e3o suave da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a contribui\u00e7\u00e3o optativa”, prop\u00f5e Cristovam.<\/p>\n Gestantes<\/strong><\/p>\n As senadoras K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO) e Glesi Hoffmann (PT-PR) querem impedir que gestantes ou lactantes trabalhem em locais considerados insalubres, mesmo que autorizadas por um m\u00e9dico.<\/p>\n “Isso coloca em risco n\u00e3o s\u00f3 a sa\u00fade da m\u00e3e, mas tamb\u00e9m da crian\u00e7a. Al\u00e9m disso, o atestado para comprovar que o ambiente n\u00e3o afeta a sa\u00fade ou n\u00e3o oferece risco pode ser apresentado pelo pr\u00f3prio m\u00e9dico da empresa, caracterizando um conflito de interesses”, afirma Gleisi.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o permite que o Judici\u00e1rio reveja o m\u00e9rito de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, se constatar que houve preju\u00edzo para uma das partes. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) critica um artigo da reforma trabalhista que restringe a atua\u00e7\u00e3o do juiz a aspectos meramente formais.<\/p>\n “Cabe ao Poder Judici\u00e1rio, por determina\u00e7\u00e3o constitucional, verificar se a negocia\u00e7\u00e3o coletiva atinge ou n\u00e3o o escopo para o qual foi criada, n\u00e3o podendo o crivo judicial ficar restrito aos aspectos formais”, afirma Braga.<\/p>\n O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer manter na legisla\u00e7\u00e3o o pagamento de hora extra para o tempo de deslocamento do trabalhador para a empresa. A reforma acaba com a chamada hora in itinere<\/em>.<\/p>\n “In\u00fameras empresas se distanciam dos centros urbanos. Seria injusto impor ao empregado arcar com as horas despendidas para chegar ao trabalho n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico, uma vez que esta situa\u00e7\u00e3o decorre unicamente do interesse do empregador”,\u00a0argumenta Randolfe.<\/p>\n Destaques<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (11). Depois de decidir sobre o texto principal, os senadores votam as emendas, que podem ser analisadas em globo, todas de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n Cada senador pode pedir que uma ou mais emendas sejam analisadas individualmente. Mas, para essa vota\u00e7\u00e3o em separado acontecer, o Plen\u00e1rio precisa aprovar um requerimento para cada destaque.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente no caso de destaques apresentados por bancadas partid\u00e1rias. Essas emendas s\u00e3o obrigatoriamente votadas em separado. O n\u00famero de destaques varia de acordo com o tamanho de cada bancada: de 3 a 8 senadores, um destaque; de 9 a 14 senadores, dois destaques; e a partir de 15 senadores, tr\u00eas destaques.<\/p>\n Fonte: Noticiais ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prazo para sugerir mudan\u00e7as no PLC 38\/2017 vai at\u00e9 o encerramento da discuss\u00e3o, previsto para esta quinta (6) At\u00e9 as 20h desta quarta-feira (5), os senadores haviam apresentado 177 emendas para alterar pontos da reforma trabalhista no Plen\u00e1rio. 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