![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/Nova-lei-trabalhista-come\u00e7a-a-valer-a-partir-de-amanh\u00e3-veja-mudan\u00e7as.jpg\")
<\/a><\/p>\nA<\/span>\u00a0Reforma Trabalhista\u00a0sancionada pelo presidente Michel Temer h\u00e1 quatro meses entra em vigor no s\u00e1bado (11). A nova lei trabalhista traz mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valer\u00e3o para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es mexem em pontos como f\u00e9rias, jornada, remunera\u00e7\u00e3o e plano de carreira, al\u00e9m de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por per\u00edodo trabalhado).<\/p>\n Entenda as principais mudan\u00e7as:<\/span><\/p>\n Jornada de trabalho:<\/span>\u00a0<\/strong>a jornada di\u00e1ria poder\u00e1 ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.<\/p>\n F\u00e9rias:<\/span><\/strong>\u00a0com as novas regras, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, mediante negocia\u00e7\u00e3o, contanto que um dos per\u00edodos seja de pelo menos 15 dias corridos.<\/p>\n Tempo na empresa:<\/strong>\u00a0<\/span>as atividades no \u00e2mbito\u00a0da empresa como descanso, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, intera\u00e7\u00e3o entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme\u00a0n\u00e3o s\u00e3o consideradas dentro da jornada de trabalho.<\/p>\n Descanso:\u00a0<\/span><\/strong>a partir de agora, o intervalo dentro da jornada de trabalho poder\u00e1 ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Al\u00e9m disso, se o empregador n\u00e3o conceder intervalo m\u00ednimo para almo\u00e7o ou conced\u00ea-lo parcialmente, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo n\u00e3o concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.<\/p>\n Remunera\u00e7\u00e3o:<\/span>\u00a0<\/strong>deixa de ser obrigat\u00f3rio o pagamento do piso ou sal\u00e1rio m\u00ednimo na remunera\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, trabalhadores e empresas poder\u00e3o negociar todas as formas de remunera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o precisam fazer parte do sal\u00e1rio.<\/p>\n Plano de cargos e sal\u00e1rios:<\/strong>\u00a0<\/span>patr\u00e3o e funcion\u00e1rio poder\u00e3o negociar o plano de carreira sem necessidade de homologa\u00e7\u00e3o nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o sindical:<\/strong>\u00a0<\/span>a contribui\u00e7\u00e3o sindical deixa de ser obrigat\u00f3ria e ser\u00e1 opcional.<\/p>\n Trabalho intermitente (por per\u00edodo)<\/span>:\u00a0<\/strong>antes n\u00e3o havia essa regra, agora o trabalhador poder\u00e1 ser pago por per\u00edodo trabalhado, recebendo pelas horas ou di\u00e1ria. Ele ter\u00e1 direito a f\u00e9rias,\u00a0FGTS, previd\u00eancia e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais. No contrato dever\u00e1 estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que n\u00e3o pode ser inferior ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora ou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos demais empregados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o. O empregado dever\u00e1 ser convocado com, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia. No per\u00edodo de inatividade, pode prestar servi\u00e7os a outros contratantes.<\/p>\n Trabalho remoto (home office):<\/span><\/strong>\u00a0a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o contemplava essa modalidade de trabalho. A partir de agora, tudo o que o trabalhador usar em casa ser\u00e1 formalizado com o patr\u00e3o via contrato, como equipamentos e gastos com energia e\u00a0internet, e o controle do trabalho ser\u00e1 feito por tarefa.<\/p>\n Trabalho parcial<\/strong><\/span>:\u00a0a nova regra permite que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho pode ser de at\u00e9 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com at\u00e9 6 horas extras, pagas com acr\u00e9scimo de 50%. Um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias pode ser pago em dinheiro.<\/p>\n Transporte:\u00a0<\/span><\/strong>o tempo despendido at\u00e9 o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho.<\/p>\n Negocia\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong>\u00a0conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condi\u00e7\u00f5es de trabalho diferentes das previstas em lei, mas n\u00e3o necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Em negocia\u00e7\u00f5es sobre redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ou de jornada, dever\u00e1 haver cl\u00e1usula prevendo a prote\u00e7\u00e3o dos empregados contra demiss\u00e3o durante o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/p>\n Demiss\u00e3o:<\/span><\/strong>\u00a0o contrato de trabalho poder\u00e1 ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso pr\u00e9vio e metade da multa de 40% sobre o saldo do\u00a0FGTS. O empregado poder\u00e1 ainda movimentar at\u00e9 80% do valor depositado pela empresa na conta do\u00a0FGTS, mas n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n Danos morais:<\/span>\u00a0<\/strong>o texto imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no m\u00e1ximo 50 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido.<\/p>\n Terceiriza\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong>\u00a0haver\u00e1 uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para\u00a0recontrat\u00e1-lo como\u00a0terceirizado. O texto prev\u00ea ainda que o\u00a0terceirizado\u00a0dever\u00e1 ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulat\u00f3rio, alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transporte, capacita\u00e7\u00e3o e qualidade de equipamentos.<\/p>\n Gravidez:<\/strong>\u00a0<\/span>mulheres gr\u00e1vidas ou\u00a0lactantes\u00a0que antes estavam proibidas de trabalhar em lugares com condi\u00e7\u00f5es insalubres, agora poder\u00e3o trabalhar em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado m\u00e9dico que garanta que n\u00e3o h\u00e1 risco ao beb\u00ea nem \u00e0 m\u00e3e. Mulheres demitidas t\u00eam at\u00e9 30 dias para informar a empresa sobre a\u00a0gravidez.<\/p>\n Banco de horas:<\/strong>\u00a0<\/span>o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensa\u00e7\u00e3o se realize no mesmo m\u00eas.<\/p>\n Rescis\u00e3o contratual:<\/span><\/strong>\u00a0a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presen\u00e7a dos advogados do empregador e do funcion\u00e1rio \u2013 que pode ter assist\u00eancia do sindicato.<\/p>\n Multa:<\/strong>\u00a0<\/span>a multa para empregador que mant\u00e9m empregado n\u00e3o registrado \u00e9 de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As novas regras valer\u00e3o para todos os contratos de trabalho vigentes A\u00a0Reforma Trabalhista\u00a0sancionada pelo presidente Michel Temer h\u00e1 quatro meses entra em vigor no s\u00e1bado (11). A nova lei trabalhista traz mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valer\u00e3o para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3082,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3081"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3083,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3081\/revisions\/3083"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3082"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}