{"id":3271,"date":"2018-09-06T12:24:05","date_gmt":"2018-09-06T12:24:05","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=3271"},"modified":"2018-10-30T18:06:14","modified_gmt":"2018-10-30T18:06:14","slug":"fachin-nega-pedido-da-defesa-de-lula-para-suspender-inelegibilidade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2018\/09\/06\/fachin-nega-pedido-da-defesa-de-lula-para-suspender-inelegibilidade\/","title":{"rendered":"Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender inelegibilidade"},"content":{"rendered":"

Argumento dos advogados era de que comit\u00ea da ONU pediu ao Brasil para garantir direitos pol\u00edticos do ex-presidente. Para o ministro, alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui elementos suficientes.<\/h4>\n

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O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para\u00a0suspender a inelegibilidade<\/a>\u00a0do petista.<\/p>\n<\/div>\n

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No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condena\u00e7\u00e3o determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) no \u00e2mbito da Lava Jato, no\u00a0caso do triplex do Guaruj\u00e1<\/a>, fosse suspensa.<\/p>\n<\/div>\n

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Os advogados apresentaram como argumento a decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos pol\u00edticos de Lula.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o ministro, o pronunciamento do comit\u00ea da ONU n\u00e3o suspende a condena\u00e7\u00e3o de Lula. Fachin concluiu que a decis\u00e3o do comit\u00ea tem apenas efeito eleitoral, e n\u00e3o criminal.<\/p>\n<\/div>\n

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“O pronunciamento do Comit\u00ea dos Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas n\u00e3o alcan\u00e7ou o sobrestamento do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, reservando-se \u00e0 sede pr\u00f3pria a tem\u00e1tica diretamente afeta \u00e0 candidatura eleitoral”, diz a decis\u00e3o do ministro.<\/p>\n<\/div>\n

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Fachin entendeu, ainda, que o argumento da defesa n\u00e3o possui elementos suficientes para garantir a concess\u00e3o do pedido. Fachin determinou o arquivamento do caso, mas a defesa de Lula ainda pode recorrer para que a quest\u00e3o seja julgada em plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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“As alega\u00e7\u00f5es veiculadas pela defesa n\u00e3o traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordin\u00e1rio, requisito normativo indispens\u00e1vel \u00e0 excepcional concess\u00e3o da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decis\u00e3o limita-se \u00e0 esfera cautelar, de modo que n\u00e3o traduz exame exauriente e definitivo da pretens\u00e3o recursal explicitada em sede extraordin\u00e1ria”, afirmou Fachin.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro destacou que suspender os efeitos da condena\u00e7\u00e3o indicaria a admissibilidade do recurso contra a decis\u00e3o do TRF-4, que ainda nem foi enviado ao STF.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o se trata de medida processual manejada a fim de impugnar o ac\u00f3rd\u00e3o, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que culminou no indeferimento do registro da candidatura do ora requerente. O que se tem em apre\u00e7o, em verdade, \u00e9 o debate acerca da manuten\u00e7\u00e3o ou sobrestamento dos efeitos do ac\u00f3rd\u00e3o proferido, na seara processual penal, pelo respectivo Tribunal Regional”, observou Fachin.<\/p>\n

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Inelegibilidade<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Lula foi\u00a0preso no come\u00e7o de abril<\/a>\u00a0para come\u00e7ar a cumprir\u00a0pena de 12 anos e um m\u00eas<\/a>\u00a0pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n<\/div>\n

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Na semana passada, por seis votos a um, o\u00a0TSE rejeitou a candidatura de Lula<\/a>\u00a0com base na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n<\/div>\n

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Neste julgamento, Fachin foi o\u00a0\u00fanico voto a favor da candidatura<\/a>\u00a0do ex-presidente. Para Fachin, a decis\u00e3o da ONU \u00e9 vinculante e permitiria a Lula concorrer mesmo preso.<\/p>\n<\/div>\n

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O partido tem at\u00e9 o dia 11 deste m\u00eas para substituir o candidato na corrida presidencial.<\/p>\n<\/div>\n

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Outros recursos<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O pedido negado por Fachin n\u00e3o foi o \u00fanico recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Na quarta-feira (6), a defesa de Lula apresentou um pedido para que o STF suspenda a decis\u00e3o que barrou a candidatura do ex-presidente \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Este\u00a0novo pedido ser\u00e1 analisado<\/a>\u00a0pelo ministro Celso de Mello. Foi o terceiro pedido apresentado pelos advogados de Lula em menos de 24 horas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na noite da ter\u00e7a-feira (4), um\u00a0recurso foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral<\/a>\u00a0(TSE). Neste caso, a defesa de Lula recorreu da decis\u00e3o do TSE que rejeitou a candidutura do petista.<\/p>\n

Fonte: G1<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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