{"id":3294,"date":"2018-11-05T12:20:39","date_gmt":"2018-11-05T12:20:39","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=3294"},"modified":"2018-12-20T12:13:53","modified_gmt":"2018-12-20T12:13:53","slug":"especialista-alerta-sobre-pontos-a-serem-observados-em-ferias-coletivas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2018\/11\/05\/especialista-alerta-sobre-pontos-a-serem-observados-em-ferias-coletivas\/","title":{"rendered":"Especialista alerta sobre pontos a serem observados em f\u00e9rias coletivas"},"content":{"rendered":"

Quest\u00e3o deve ser ser acordada entre empregador e funcion\u00e1rio<\/h4>\n

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A<\/span>s mudan\u00e7as na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) em vigor h\u00e1 quase um ano pouco impactam na concess\u00e3o das f\u00e9rias coletivas, frequentemente institu\u00eddas no fim de ano pelas empresas.<\/p>\n

H\u00e1, por\u00e9m, processos que devem ser observados para que os direitos do trabalhador e do empregador sejam resguardados.<\/p>\n

O per\u00edodo de pausa deve ter no m\u00ednimo dez dias e ser formalizado junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho, sindicato da categoria e, claro, comunicado aos funcion\u00e1rios com at\u00e9 15 dias de anteced\u00eancia. Outra formalidade \u00e9 a anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho. “S\u00f3 as empresas no regime Simples est\u00e3o isentas desta responsabilidade”, afirma o advogado Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n

As coletivas devem contemplar departamentos inteiros, sem discrimina\u00e7\u00e3o de cargos em uma mesma \u00e1rea. “Podem ser concedidas para todos os funcion\u00e1rios de forma simult\u00e2nea ou s\u00f3 em determinados setores, como linha de produ\u00e7\u00e3o ou departamento financeiro. O que n\u00e3o pode ocorrer \u00e9 dar f\u00e9rias coletivas apenas para algumas pessoas, como os gerentes, por exemplo”, explica o advogado Alan Balaban.<\/p>\n

Os assalariados continuam recebendo os dias proporcionais ao recesso, com acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o constitucional. Eles t\u00eam este per\u00edodo descontado das f\u00e9rias individuais. O prazo para recebimento do adicional \u00e9 de dois dias antes do recesso.<\/p>\n

Santos lembra que trabalhadores que recebem renda vari\u00e1vel, como horas extras, comiss\u00e3o e adicional por insalubridade, devem ganhar, tamb\u00e9m nas f\u00e9rias coletivas, uma m\u00e9dia dos valores, que depende das regras de cada categoria profissional. Com informa\u00e7\u00f5es da Folhapress.<\/p>\n

Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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