{"id":3482,"date":"2019-03-29T18:03:02","date_gmt":"2019-03-29T18:03:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=3482"},"modified":"2019-03-29T18:05:39","modified_gmt":"2019-03-29T18:05:39","slug":"analise-da-mp-da-contribuicao-sindical-comeca-na-semana-que-vem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2019\/03\/29\/analise-da-mp-da-contribuicao-sindical-comeca-na-semana-que-vem\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise da MP da contribui\u00e7\u00e3o sindical come\u00e7a na semana que vem"},"content":{"rendered":"

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A comiss\u00e3o mista da Medida Provis\u00f3ria (MP) 873\/2019<\/a>, que impede o desconto em folha da contribui\u00e7\u00e3o sindical, ser\u00e1 instalada na semana que vem. O an\u00fancio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao receber um grupo de sindicalistas acompanhados do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O presidente do Senado informou ainda que, na tarde desta sexta-feira (29), conversar\u00e1 com a l\u00edder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), para tratar do assunto.<\/p>\n

\u2014 Eu estou imbu\u00eddo em ajudar e vou conversar com os parlamentares da comiss\u00e3o especial. Eu entendo que esse dispositivo que acaba com a contribui\u00e7\u00e3o sindical em folha \u00e9 inconstitucional \u2014 afirmou Davi.<\/p>\n

O senador Randolfe disse que os integrantes do colegiado j\u00e1 foram indicados e h\u00e1 mais de 400 emendas apresentadas para modificar o texto da MP 873. A forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o atende o pleito dos sindicalistas, pois eles querem a r\u00e1pida vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. A categoria argumenta que os recursos para manter os servi\u00e7os est\u00e3o se esvaindo e, quanto mais tempo sem delibera\u00e7\u00e3o, maiores os efeitos da norma que permite o pagamento do imposto sindical apenas por boleto banc\u00e1rio.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 recebeu diversas a\u00e7\u00f5es contra a MP, entre elas, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.098, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A a\u00e7\u00e3o explicita que, apesar de invocar a autonomia e a liberdade sindical como fundamentos, a mat\u00e9ria se choca com esses mesmos preceitos, impondo empecilhos que v\u00e3o acabar por inviabilizar o funcionamento de milhares de entidades sindicais.<\/p>\n

Agilidade<\/strong><\/h3>\n

A MP 873\/2019 foi publicada em 1\u00ba de mar\u00e7o com validade at\u00e9 29 de abril, per\u00edodo que deputados e senadores t\u00eam para votar a proposta. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (2\/4), os sindicalistas v\u00e3o se reunir com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir agilidade na vota\u00e7\u00e3o do texto. Assim que for apreciada na comiss\u00e3o, a MP seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, de l\u00e1, para o Plen\u00e1rio do Senado, onde Davi j\u00e1 garantiu celeridade na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 2017, a contribui\u00e7\u00e3o sindical deixou de ser obrigat\u00f3ria e os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria, mas as empresas podiam continuar a descontar os pagamentos diretamente da folha dos empregados.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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