![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/C\u00e2mara-aprova-texto-base-da-MP-da-Liberdade-Econ\u00f4mica.jpg\")
<\/a><\/p>\nA <\/span>C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira, 13, o texto-base da Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica. Os destaques, mudan\u00e7as no texto que poder\u00e3o ser apresentadas por deputados, ser\u00e3o votadas nesta quarta-feira, 14.<\/p>\n O texto foi aprovado por volta de 23h por 345 votos a favor e 76 contra. Depois de encontrar resist\u00eancia entre parlamentares, principalmente por conta de altera\u00e7\u00f5es trabalhistas, o governo e o deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para lev\u00e1-lo a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A retirada de v\u00e1rios artigos foi feita depois de o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), intervir. Ele se reuniu com o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, e chegou a conversar com l\u00edderes da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As negocia\u00e7\u00f5es se estenderam ao longo do dia e, at\u00e9 pouco antes da vota\u00e7\u00e3o, artigos ainda eram retirados do texto para garantir a aprova\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o fosse aprovada, a MP perderia a validade no dia 27 de agosto.<\/p>\n “O que importa \u00e9 o que ficou, estamos salvando a MP”, afirmou Goergen.<\/p>\n O texto aprovado manteve a permiss\u00e3o de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores ter\u00e3o de permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Esse prazo foi reduzido ap\u00f3s o jornal\u00a0O Estado de S.Paulo<\/em>\u00a0mostrar, na sexta-feira, 10, que uma vers\u00e3o anterior da MP havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.<\/p>\n “Embora n\u00e3o tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunica\u00e7\u00e3o do governo que incluiu esse ponto e n\u00e3o explicou direito. N\u00e3o tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade”, disse Goergen.<\/p>\n A MP saiu com 53 artigos da Comiss\u00e3o Especial e o texto aprovado ficou com 20. Entre os pontos que foram retirados est\u00e1 a anistia de multas da tabela do frete e a cria\u00e7\u00e3o de um documento \u00fanico de transporte de cargas. Segundo Goergen, as duas altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o reenviadas em um projeto de lei pelo governo na semana que vem. “Retiramos os pontos que tinham risco de ser declarados inconstitucionais ou que criavam debates paralelos.”<\/p>\n A vers\u00e3o final tamb\u00e9m deixou de fora a previs\u00e3o de que os contratos de quem ganha mais de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos seriam regidos pelo direito civil e n\u00e3o estariam protegidos pelas normas da CLT. Tamb\u00e9m saiu a determina\u00e7\u00e3o de que fiscais s\u00f3 poderiam aplicar multas a partir da segunda visita a um estabelecimento.<\/p>\n Foram mantidas, no entanto, altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos s\u00e1bados e de, ap\u00f3s acordo, os trabalhadores baterem ponto “por exce\u00e7\u00e3o”, marcando apenas hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda fora do habitual. Permaneceram ainda a previs\u00e3o de que o eSocial ser\u00e1 substitu\u00eddo por outro programa em at\u00e9 120 dias e a cria\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho eletr\u00f4nica.<\/p>\n O texto levado a vota\u00e7\u00e3o preservou os pontos originais enviados pelo governo, como o fim da necessidade de licen\u00e7as e alvar\u00e1s para neg\u00f3cios de baixo risco, e a proibi\u00e7\u00e3o do “abuso regulat\u00f3rio”, como a cria\u00e7\u00e3o de regras para leis para reserva de mercado ou controle de pre\u00e7o.<\/p>\n Foram revogados ainda artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e telemarketing aos domingos e que estipulavam regras para anota\u00e7\u00f5es na carteira de trabalho.<\/p>\n Enxugamento<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es trabalhistas, foram retirados outros pontos, como a autoriza\u00e7\u00e3o para que a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) reduza exig\u00eancias para facilitar o acesso de companhias de pequeno e m\u00e9dio portes no mercado de capitais e de emiss\u00e3o de receitas digitais para compra peri\u00f3dica de um mesmo medicamento.<\/p>\n Tamb\u00e9m sa\u00edram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a amplia\u00e7\u00e3o de receitas com corridas de cavalo e a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter preced\u00eancia sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que haviam sido aprovadas na Comiss\u00e3o Especial sobre o tema.<\/p>\n Entre os pontos que sa\u00edram do texto est\u00e3o ainda mudan\u00e7as na \u00e1rea ambiental, como previs\u00e3o de que valor de taxas ambientais e defini\u00e7\u00e3o de riscos poderiam ser atualizados por comit\u00ea que seria institu\u00eddo pelo ministro do Meio Ambiente, com representantes das pastas da Agricultura, Economia e do setor produtivo.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram retiradas altera\u00e7\u00f5es na inspe\u00e7\u00e3o do trabalho,como a previs\u00e3o de que poderia ser firmado termo de compromisso por fiscais trabalhistas para orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O texto foi aprovado por volta de 23h por 345 votos a favor e 76 contra A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira, 13, o texto-base da Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica. 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