![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Novo-pente-fino-do-INSS-come\u00e7ar\u00e1-em-outubro-1.png\")
<\/a><\/p>\nA partir de outubro, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem os chamados benef\u00edcios por incapacidade \u2013 aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez \u2013 ser\u00e3o o foco da nova fase do pente-fino previdenci\u00e1rio. O objetivo do Governo Federal \u00e9 combater fraudes e sanar irregularidades.<\/p>\n
As convoca\u00e7\u00f5es devem ocorrer em breve e quem foi chamado em outras fases do programa pode ser acionado novamente.<\/p>\n
Se comprovada a fraude, o INSS poder\u00e1 requisitar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente, com a inscri\u00e7\u00e3o do nome do segurado na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, al\u00e9m de pedir o bloqueio de bens e de contas banc\u00e1rias.<\/p>\n
O novo pente-fino do INSS \u00e9 uma regra institu\u00edda pela lei 13.846\/2019 e derivada da Medida Provis\u00f3ria 871. Agora, segundo especialistas em Direito Previdenci\u00e1rio, o segurado \u00e9 convocado para uma nova consulta, na qual o perito vai avaliar se ele ainda est\u00e1 incapaz ou se tem condi\u00e7\u00f5es de voltar a trabalhar.<\/p>\n
\u201cOs segurados que obtiveram os benef\u00edcios legalmente n\u00e3o devem se preocupar. O importante \u00e9 comparecer \u00e0 per\u00edcia de revis\u00e3o e levar a documenta\u00e7\u00e3o que comprova a incapacita\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d, explica o advogado Celso Joaquim\u00a0Jorgetti, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio da Advocacia\u00a0Jorgetti.<\/p>\n
Devem ser apresentados \u00e0 per\u00edcia: atestados, laudos, relat\u00f3rios (com no m\u00e1ximo tr\u00eas meses), al\u00e9m de laudos de exames que comprovem o est\u00e1gio da doen\u00e7a, o seu comprometimento e a incapacidade causada.<\/p>\n
Jo\u00e3o\u00a0Badari, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do\u00a0Aith,\u00a0Badari\u00a0e\u00a0Luchin\u00a0Advogados, diz que em caso de aus\u00eancia injustificada \u00e0 per\u00edcia, o benef\u00edcio \u00e9 suspenso e uma nova data dever\u00e1 ser marcada.<\/p>\n
Badari\u00a0ressalta que a medida \u00e9 importante para levar moralidade ao pagamento do benef\u00edcio, evitando fraudes e danos aos cofres p\u00fablicos. \u201cMas n\u00e3o pode ocorrer cortes de benef\u00edcios sem comprova\u00e7\u00e3o, para evitar que pessoas sejam prejudicadas\u201d.<\/p>\n
Novas regras\u00a0<\/strong><\/p>\n Os segurados selecionados pelo pente-fino poder\u00e3o receber a notifica\u00e7\u00e3o por diferentes canais. Os principais s\u00e3o a conta pessoal no Meu INSS, correios, pessoalmente ou pela rede banc\u00e1ria. Quem recebe outros pagamentos, como pens\u00e3o por morte; Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC); aux\u00edlio-reclus\u00e3o e aposentadoria rural, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser convocadas para a revis\u00e3o.<\/p>\n A nova lei, segundo os especialistas, tamb\u00e9m estabelece um prazo de dez anos para os segurados reclamarem na Justi\u00e7a os benef\u00edcios negados pelo INSS.<\/p>\n Fonte: A Tribuna<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Objetivo do governo \u00e9 combater fraudes previdenci\u00e1rias e, comprovadas as irregularidades, requerer a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos A partir de outubro, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem os chamados benef\u00edcios por incapacidade \u2013 aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez \u2013 ser\u00e3o o foco da nova fase do pente-fino previdenci\u00e1rio. O objetivo do […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3795,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3788"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3788"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3788\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3796,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3788\/revisions\/3796"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3795"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}