{"id":3827,"date":"2020-02-17T13:10:00","date_gmt":"2020-02-17T13:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=5529"},"modified":"2020-02-17T13:15:46","modified_gmt":"2020-02-17T13:15:46","slug":"decisao-do-trf-3-eleva-valor-de-aposentadoria-em-6163","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/02\/17\/decisao-do-trf-3-eleva-valor-de-aposentadoria-em-6163\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do TRF-3 eleva valor de aposentadoria em 61,63%"},"content":{"rendered":"
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Conhecida como ‘revis\u00e3o da vida toda’, esse tipo de a\u00e7\u00e3o exige que o INSS inclua todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 Previd\u00eancia no c\u00e1lculo do benef\u00edcio<\/h4>\n<\/div>\n

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Uma decis\u00e3o do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o) elevou o valor do benef\u00edcio de um aposentado em 61,63%, passando de R$ 1.045 para R$ 1.689.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ingressada pelo advogado Jo\u00e3o Badari, especialista em direito previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, que comemorou o entendimento e afirmou que existem algumas decis\u00f5es que determinaram, inclusive, o reajuste imediato do benef\u00edcio em car\u00e1ter liminar.<\/p>\n

O entendimento do TRF-3 segue o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) que, recentemente, determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inclua todas as contribui\u00e7\u00f5es que o trabalhador fez \u00e0 Previd\u00eancia Social no c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, somente entravam nesse c\u00e1lculo valores em reais pagos a partir de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Os sal\u00e1rios em outras moedas ficavam de fora, gerando preju\u00edzos.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ser uma decis\u00e3o definitiva \u2013 cabe recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) \u2013, advogados comemoraram o entendimento do TRF-3. Segundo eles, o posicionamento vem se consolidando na justi\u00e7a de primeira e segunda inst\u00e2ncia e j\u00e1 tem posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do STJ.<\/p>\n

Trabalhadores, aposentados e o meio jur\u00eddico aguardam, apenas, a batida de martelo do Supremo, que dever\u00e1 julgar a mat\u00e9ria em breve.<\/p>\n

\u201cO STF ainda vai julgar a mat\u00e9ria, mas os tribunais est\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 revis\u00e3o. O fato de os ju\u00edzes determinarem o reajuste do benef\u00edcio mesmo antes da decis\u00e3o final, \u00e9 bastante positivo porque demonstra que a revis\u00e3o vem sendo aceita pelos tribunais\u201d, comenta Badari.<\/p>\n

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Revis\u00e3o beneficia quem trabalhava antes de 1994<\/h4>\n<\/div>\n

Conhecida como “revis\u00e3o da vida toda<\/a><\/strong>“, a decis\u00e3o beneficia profissionais que est\u00e3o no mercado de trabalho antes de julho de 1994 \u2013 aposentados ou n\u00e3o \u2013 que podem exigir a inclus\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es na contagem.<\/p>\n

No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revis\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2010, ele se expira este ano.<\/p>\n

Daniela Castro, advogada especializada em direito previdenci\u00e1rio do Vilhena Silva Advogado, tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00f5es pedindo a \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d para alguns clientes.<\/p>\n

Todas est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia e Daniela acredita que o posicionamento da justi\u00e7a tende a ser favor\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cEssas a\u00e7\u00f5es foram paralisadas at\u00e9 a conclus\u00e3o do entendimento do STJ. Agora que j\u00e1 temos o posicionamento da corte, pedi mais agilidade na an\u00e1lise desses processos\u201d, comenta Daniela.<\/p>\n

A advogada est\u00e1 otimista com o resultado por acreditar que as a\u00e7\u00f5es t\u00eam embasamento jur\u00eddico para serem acatadas.<\/p>\n

\u201cEstamos falando sobre uma regra de transi\u00e7\u00e3o que envolve a mudan\u00e7a de moeda para o c\u00e1lculo de um benef\u00edcio. N\u00e3o \u00e9 justo que este segurado que contribui com o INSS desde antes de 1994 seja prejudicado. \u00c9 at\u00e9 ilegal n\u00e3o contabilizar essas contribui\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo do seu benef\u00edcio, caso seja a sua vontade. \u201d<\/p>\n

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A\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vantajosa para todos os trabalhadores<\/h4>\n<\/div>\n

Badari diz que, apesar de ser uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao segurado, \u00e9 uma \u201ca\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o\u201d e precisa ser muito bem avaliada antes de ingressada.<\/p>\n

\u201c\u00c9 mais comum que o trabalhador tenha seu sal\u00e1rio elevado ao longo da vida e n\u00e3o no in\u00edcio da sua carreira. Essa a\u00e7\u00e3o beneficia quem tinha bons sal\u00e1rios antes de 1994 e, consequentemente, fazia contribui\u00e7\u00f5es maiores ao INSS e que, se computadas no c\u00e1lculo para aposentadoria, far\u00e3o a diferen\u00e7a no c\u00e1lculo do valor\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

Badari orienta o trabalhador a procurar um especialista para fazer os c\u00e1lculos \u2013 que envolvem a convers\u00e3o das moedas utilizadas no pa\u00eds anteriormente ao Real \u2013 de todas as suas contribui\u00e7\u00f5es para verificar se a a\u00e7\u00e3o seria ben\u00e9fica para o seu caso.<\/p>\n

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Como ingressar?<\/h4>\n<\/div>\n

O prazo para pedir a revis\u00e3o \u00e9 de 10 dez anos, por isso, quem se aposentou em janeiro de 2010, por exemplo, deve correr.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o deve ser ingressada na Justi\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pedir a revis\u00e3o de forma administrativa no INSS.<\/p>\n

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C\u00e1lculo<\/h4>\n<\/div>\n

Antes de ingressar com a a\u00e7\u00e3o \u00e9 importante procurar um profissional para fazer o c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de 1994 para saber se vale a pena.<\/p>\n

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Decis\u00e3o \u00e9 definitiva?<\/h4>\n<\/div>\n

A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que representa o governo e, consequentemente, o INSS na Justi\u00e7a, informou que vai avaliar se recorrer\u00e1 \u00e0 decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n

Se isso se concretizar, a revis\u00e3o poder\u00e1 ficar parada, \u00e0 espera de decis\u00e3o final.<\/p>\n

Fonte: R7<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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