![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Aposentados-do-INSS-v\u00e3o-receber-R-474-milh\u00f5es-em-atrasados.jpg\")
<\/a><\/p>\nSaiu o primeiro lote do ano para pagamento de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs), que quitam atrasados de aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios a segurados que ganharam a\u00e7\u00f5es judiciais contra o INSS autuadas em janeiro deste ano. Para o Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, \u00e1rea do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), o Conselho destinou R$ 47,4 milh\u00f5es para pagar atrasados a 3.822 aposentados.
\nAs RPVs s\u00e3o pagas para quem ganhou processo que rendeu atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja, R$61,6 mil. \u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o h\u00e1 mais como o INSS recorrer das senten\u00e7as.
\nDe acordo com o Conselho, os tribunais s\u00e3o os respons\u00e1veis por elaborar o calend\u00e1rio de pagamento das RPVs. A data de libera\u00e7\u00e3o para aposentados do Rio e Esp\u00edrito Santo ainda n\u00e3o foi divulgada pelo TRF-2, respons\u00e1vel pelos dois estados.
\nOs tribunais tamb\u00e9m abrem contas correntes em ag\u00eancias do Banco do Brasil ou da Caixa Econ\u00f4mica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O dep\u00f3sito \u00e9 feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previd\u00eancia Social. No caso de falecimento do benefici\u00e1rio, os herdeiros t\u00eam direito a receber o dinheiro.<\/p>\n
Como conferir o valor na internet<\/strong> Em todo pa\u00eds, mais de 44 mil processos<\/strong><\/p>\n Para todo o pa\u00eds o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) liberou R$ 675,8 milh\u00f5es para quitar mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias e assistenciais, como revis\u00f5es de aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios em 44.029 processos, com 54.791 benefici\u00e1rios. Conselho da Justi\u00e7a Federal libera recursos para pagar 3,8 mil ganhadores de a\u00e7\u00f5es no Rio e no Esp\u00edrito Santo Saiu o primeiro lote do ano para pagamento de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs), que quitam atrasados de aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios a segurados que ganharam a\u00e7\u00f5es judiciais contra o INSS autuadas em janeiro deste […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3912,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3911"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3911"}],"version-history":[{"count":5,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3926,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3911\/revisions\/3926"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3912"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara saber se tem direito a receber esses atrasados basta acessar a p\u00e1gina do TRF-2 para saber se foi contemplado com a bolada.
\nOs aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quando e quanto ter\u00e3o de atrasados pela internet. A consulta \u00e9 ser feita na p\u00e1gina www.trf2.jus.br.
\nNela, precisam ir ao menu \u00e0 esquerda da tela e procurar o campo Precat\u00f3rios\/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao P\u00fablico.
\nPara facilitar o acesso \u00e0 pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter o n\u00famero do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da a\u00e7\u00e3o. Ao digitar o c\u00f3digo que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO tribunal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que abrange estados como Minas Gerais, Goi\u00e1s, Tocantins, Bahia, entre outros, al\u00e9m do Distrito Federal, por exemplo, recebeu pouco mais deR$ 220 milh\u00f5es para pagar 12.353 processos. O TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul) ter\u00e1 R$117 milh\u00f5es e vai beneficiar 6.659 pessoas.
\nSegurados do Rio Grande do Sul, Paran\u00e1 e Santa Catarina (TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o) ter\u00e3o direito a atrasados da ordem de R$ 169,7 milh\u00f5es para pagar a d\u00edvida de 12.650 processos.
\nE o TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o (Pernambuco, Cear\u00e1, Sergipe Alagoas, Rio Grande do Norte e Para\u00edba) vai pagar para 15.280 segurados, mais de R$ R$ 121,1 milh\u00f5es.<\/p>\nFam\u00edlia de aposentado tem direito ao BPC<\/h3>\n
\nO resultado do julgamento, divulgado no final de janeiro pela segunda inst\u00e2ncia federal dos estados do Sul, considerou que uma idosa de 75 anos n\u00e3o pode ser impedida de receber o benef\u00edcio porque o marido dela tem uma aposentadoria no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nO INSS havia negado o benef\u00edcio porque, ao considerar o sal\u00e1rio do marido, a renda familiar por pessoa superou o limite legal. A recusa do \u00f3rg\u00e3o foi revertida em 1\u00aa inst\u00e2ncia, obrigando o instituto a recorrer ao Tribunal, onde foi novamente derrotado.
\nNa decis\u00e3o, o relator Marcos Josegrei da Silva considerou que, por ser a aposentadoria do marido no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje R$ 1.045), a remunera\u00e7\u00e3o do aposentado n\u00e3o deveria ser considerada na composi\u00e7\u00e3o da renda familiar.
\nMesmo que tente levar o caso adiante, o INSS dificilmente conseguir\u00e1 impedir a idosa de receber o benef\u00edcio. Nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o do TRF-4 tem respaldo em decis\u00f5es anteriores do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no Estatuto do Idoso, segundo Alexandre Schumacher Triches, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP).
\n\u201cSe a renda da fam\u00edlia for de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o Estatuto do Idoso autoriza a exclus\u00e3o dessa renda para c\u00e1lculo per capita do BPC-Loas\u201d, diz Triches. \u201cA regra do estatuto, a princ\u00edpio, garantia a exclus\u00e3o da renda apenas nos casos de benef\u00edcio assistencial, mas decis\u00f5es judiciais acabaram estendendo esse direito para os casos de renda familiar composta por aposentadorias\u201d, explica.<\/div>\n