{"id":3959,"date":"2020-03-03T13:42:49","date_gmt":"2020-03-03T13:42:49","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=3959"},"modified":"2020-03-03T18:10:36","modified_gmt":"2020-03-03T18:10:36","slug":"sacar-fgts-nao-diminui-multa-de-40-se-trabalhador-for-demitido","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/03\/03\/sacar-fgts-nao-diminui-multa-de-40-se-trabalhador-for-demitido\/","title":{"rendered":"Sacar FGTS n\u00e3o diminui multa de 40% se trabalhador for demitido"},"content":{"rendered":"
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A Caixa Econ\u00f4mica Federal anunciou em fevereiro que os trabalhadores poder\u00e3o pedir qualquer tipo de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) por aplicativo de celular e indicar uma conta banc\u00e1ria para receber o dinheiro. H\u00e1 diversas situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador pode sacar o fundo, como o saque imediato do FGTS, o saque-anivers\u00e1rio, na aposentadoria ou para comprar a casa pr\u00f3pria.<\/div>\n
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Muitos trabalhadores ficam na d\u00favida se retirar o dinheiro pode diminuir o valor da multa que a empresa deve pagar se ele for demitido sem justa causa, mas isso n\u00e3o acontece.<\/div>\n
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Como a multa \u00e9 calculada?<\/h4>\n
Quando o trabalhador \u00e9 demitido sem justa causa, a empresa deve pagar 40% do total que ela depositou na conta do FGTS do trabalhador, acrescido de corre\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o apenas sobre quanto dinheiro tem no fundo na hora em que ele foi demitido.<\/div>\n
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Por exemplo: Um trabalhador tinha R$ 20 mil de FGTS e tirou esse dinheiro para dar de entrada na casa pr\u00f3pria. Ap\u00f3s retirar os valores, acumulou mais R$ 5.000 de FGTS. Foi demitido sem justa causa. Na hora de calcular a multa de 40%, a empresa dever\u00e1 considerar R$ 25 mil \u2014soma dos R$ 20 mil que ele retirou e os R$ 5.000 que acumulou depois. Ele receber\u00e1 R$ 10 mil de multa e poder\u00e1 retirar os R$ 5.000 acumulados ap\u00f3s o saque. O c\u00e1lculo n\u00e3o considera as corre\u00e7\u00f5es do per\u00edodo.<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 poss\u00edvel conferir o valor total a ser considerado para o c\u00e1lculo da multa no extrato do FGTS, que pode ser consultado no site ou aplicativo. A quantia sobre a qual a multa ser\u00e1 calculada aparece no campo “valor para fins rescis\u00f3rios”.<\/div>\n
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A reforma trabalhista de 2017 criou a possibilidade da demiss\u00e3o por acordo entre funcion\u00e1rio e patr\u00e3o. Nessa op\u00e7\u00e3o, o trabalhador recebe metade da multa do FGTS, ou seja, 20%, em vez de 40%. Ainda assim, esses 20% s\u00e3o calculados sobre o total de dep\u00f3sitos.<\/div>\n
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Quem \u00e9 demitido por justa causa ou pede demiss\u00e3o n\u00e3o tem direito a multa sobre o FGTS.<\/div>\n<\/div>\n
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Saque-anivers\u00e1rio permite sacar os 40%<\/h4>\n
Neste ano come\u00e7ou a valer um novo modelo de saque do FGTS , chamado saque-anivers\u00e1rio. Ele permite que o trabalhador saque todo ano uma parte do dinheiro que tem no fundo, inclusive se estiver empregado.<\/div>\n
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O trabalhador que fizer a op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio demitido sem justa causa tem direito ao valor da multa de 40% do FGTS e pode fazer o saque da multa. Por outro lado, n\u00e3o poder\u00e1 sacar o restante do saldo. Esses valores que ficarem na conta poder\u00e3o ser sacados, em parcelas, uma vez por ano.<\/div>\n
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A regra vale tamb\u00e9m no caso da demiss\u00e3o por acordo.<\/div>\n<\/div>\n
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Quando posso sacar o dinheiro do FGTS?<\/h4>\n