![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/8367455_x720.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Congresso Nacional<\/a> far\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (3) uma sess\u00e3o conjunta, formada por deputados e senadores, para tentar analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro<\/a> a mudan\u00e7as nas regras de pagamento das emendas parlamentares<\/a> ao Or\u00e7amento do governo.<\/p>\n<\/div>\n Esta ser\u00e1 a segunda tentativa<\/a> de votar os vetos a trechos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que orienta a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n<\/div>\n H\u00e1 tr\u00eas semanas, a vota\u00e7\u00e3o foi adiada ap\u00f3s fracassar um acordo anunciado<\/a> pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/a> (DEM-AP), para a derrubada de um dos dispositivos. Pela negocia\u00e7\u00e3o, seria mantida a maioria dos vetos em troca de um projeto a ser encaminhado pelo governo para definir as regras.<\/p>\n<\/div>\n Conforme a colunista do G1<\/strong> e da GloboNews Cristiana L\u00f4bo, al\u00e9m de tentar manter o veto de Bolsonaro, o governo busca um acordo para incluir a vota\u00e7\u00e3o da agenda econ\u00f4mica<\/a>, que inclui as reformas administrativa e tribut\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n A cada ano, os parlamentares t\u00eam direito a apresentar emendas at\u00e9 um determinado valor, indicando obras ou investimentos que devem receber verba federal. Normalmente, as indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o nos estados que representam ou em redutos eleitorais.<\/p>\n<\/div>\n Atualmente, as emendas individuais, apresentadas pelos deputados e senadores, e as de bancadas estaduais, que re\u00fanem os congressistas conforme a unidade da federa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 s\u00e3o impositivas, ou seja, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo governo.<\/p>\n<\/div>\n Da\u00ed vem o termo “or\u00e7amento impositivo”, para se referir \u00e0 parte do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o definida pelos parlamentares e que n\u00e3o pode ser alterada pelo Poder Executivo.<\/p>\n<\/div>\n H\u00e1 um entendimento entre especialistas de que todo o Or\u00e7amento j\u00e1 seria impositivo. Isto \u00e9, al\u00e9m das emendas individuais e de bancada, as apresentadas pelas comiss\u00f5es e pelo relator tamb\u00e9m seriam de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n No entanto, no ano passado, ao aprovarem a LDO, os parlamentares decidiram deixar claro isso e equipararam as regras de todas as emendas.<\/p>\n<\/div>\n A medida ampliaria ainda mais o controle do Legislativo sobre o Or\u00e7amento, reduzindo a liberdade do Executivo para decidir o destino dos recursos.<\/p>\n<\/div>\n Ao sancionar a LDO, Bolsonaro vetou dez dispositivos. Desses, quatro tinham rela\u00e7\u00e3o com o “or\u00e7amento impositivo”.<\/p>\n<\/div>\n Os itens vetados diziam que:<\/p>\n<\/div>\n Esses vetos precisam ser analisados pelo Congresso Nacional e podem ser mantidos ou derrubados. Se forem derrubados, as regras entram em vigor.<\/p>\n<\/div>\n Para um veto ser derrubado, C\u00e2mara e Senado precisam chegar a um acordo sobre o tema. Se uma das casas legislativas decidir manter o veto, o ato do presidente n\u00e3o pode ser derrubado.<\/p>\n<\/div>\n Parte dos senadores quer manter os vetos de Bolsonaro \u00e0 LDO. Por outro lado, l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara defendem a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema, ainda que por meio de um projeto de lei a ser enviado posteriormente.<\/p>\n<\/div>\n H\u00e1 quatro tipos de emendas:<\/p>\n<\/div>\n Antes da cria\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento impositivo, o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o era obrigado a cumprir essas emendas, mesmo com o or\u00e7amento em vigor.<\/p>\n<\/div>\n Os parlamentares reclamavam que, em muitos casos, a verba s\u00f3 era liberada na v\u00e9spera de uma vota\u00e7\u00e3o importante, como instrumento de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n Por outro lado, deputados e senadores passavam a condicionar a aprova\u00e7\u00e3o de temas de interesse do governo ao pagamento das emendas.<\/p>\n<\/div>\n Em 2015, o Congresso promulgou uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o para tornar impositivas (de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria) as emendas individuais.<\/p>\n<\/div>\n Em 2019, os parlamentares voltaram a mexer na Constitui\u00e7\u00e3o para tratar do tema. Desta vez, tornaram obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o das emendas de bancada.<\/p>\n<\/div>\n Ainda no ano passado, fizeram a mudan\u00e7a na LDO para estender a regra para as outras duas emendas (de comiss\u00f5es e de relator).<\/p>\n<\/div>\n No Or\u00e7amento aprovado para 2020, os valores das emendas s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n<\/div>\n Fonte: G1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Congresso pode analisar nesta ter\u00e7a-feira veto de Bolsonaro a regras do or\u00e7amento impositivo O Congresso Nacional far\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (3) uma sess\u00e3o conjunta, formada por deputados e senadores, para tentar analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro a mudan\u00e7as nas regras de pagamento das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento do governo. 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Os vetos de Bolsonaro<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Como funciona hoje?<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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As mudan\u00e7as<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
Valores das emendas<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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