![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/PECs-e-autonomia-do-Banco-Central-est\u00e3o-na-pauta-do-Plen\u00e1rio-a-partir-de-ter\u00e7a-feira.jpg\")
<\/a><\/p>\nA pauta do Plen\u00e1rio a partir de ter\u00e7a-feira (10) tem entre seus principais itens propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e o projeto que trata da autonomia do Banco Central (PLP 19\/2019<\/a>). De inciativa do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), o projeto da autonomia do BC \u00e9 o que mais longe conseguiu avan\u00e7ar sobre esse tema desde 1991, quando iniciativas parlamentares para fixar a atua\u00e7\u00e3o independente da autoridade monet\u00e1ria come\u00e7aram a ser apresentadas.<\/p>\n A quest\u00e3o da autonomia do Banco Central gira principalmente em torno da estipula\u00e7\u00e3o de mandatos de dura\u00e7\u00e3o determinada para os presidentes e diretores da institui\u00e7\u00e3o. Atualmente, esses cargos s\u00e3o de livre indica\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, o que significa que a c\u00fapula do BC pode ser dispensada a qualquer momento. No modelo proposto, os mandatos seriam de quatro anos, e a dispensa s\u00f3 seria poss\u00edvel em casos de condena\u00e7\u00e3o judicial ou desempenho insuficiente. Nessa \u00faltima hip\u00f3tese, o Senado precisaria concordar com a decis\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m consta da pauta do Plen\u00e1rio duas PECs. Uma delas, pronta para ser votada em primeiro turno, \u00e9 a que acaba com a perda autom\u00e1tica da cidadania brasileira para quem obt\u00e9m outra nacionalidade (PEC 6\/2018<\/a>). Se a proposta for aprovada, a perda de nacionalidade do brasileiro s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer em duas situa\u00e7\u00f5es: por pedido expresso, desde que a pessoa tenha outra nacionalidade reconhecida; ou por cancelamento de naturaliza\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n A inspira\u00e7\u00e3o para a proposta foi o caso da brasileira Cl\u00e1udia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de ter assassinado o pr\u00f3prio marido. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a extradi\u00e7\u00e3o de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasi\u00e3o, julgou que Cl\u00e1udia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidad\u00e3o americano.<\/p>\n O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da PEC, observou que, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as orienta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tranquilizavam os cidad\u00e3os sobre a manuten\u00e7\u00e3o da nacionalidade em casos como o de Cl\u00e1udia. Ele afirma que prop\u00f4s a PEC para beneficiar brasileiros que moram no exterior em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n Tamb\u00e9m consta da pauta a PEC 48\/2017<\/a>, que vai cumprir sua quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o em primeiro turno. Segundo a proposta, de iniciativa da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), ser\u00e1 em dias \u00fateis a contagem do prazo para a san\u00e7\u00e3o t\u00e1cita de projetos de lei, observada quando o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o se manifesta pela aprova\u00e7\u00e3o ou pelo veto da iniciativa. O texto da Constitui\u00e7\u00e3o registra 15 dias, sem refer\u00eancia a dias corridos ou \u00fateis.<\/p>\n A pauta do Plen\u00e1rio ainda tem o projeto que institui o Dia Nacional da Educa\u00e7\u00e3o Profissional \u2014 a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro (PLC 62\/20<\/a>15<\/a>) \u2014 e uma s\u00e9rie de projetos que tratam de acordos internacionais. Um deles aprova o acordo com Portugal que cria o Pr\u00eamio Monteiro Lobato de Literatura para a Inf\u00e2ncia e a Juventude (PDL 50\/2019<\/a>).<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pauta do Plen\u00e1rio a partir de ter\u00e7a-feira (10) tem entre seus principais itens propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e o projeto que trata da autonomia do Banco Central (PLP 19\/2019). 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