{"id":4127,"date":"2020-03-11T11:39:38","date_gmt":"2020-03-11T11:39:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=4127"},"modified":"2020-03-11T11:46:56","modified_gmt":"2020-03-11T11:46:56","slug":"cae-aprova-mudanca-na-partilha-de-recursos-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/03\/11\/cae-aprova-mudanca-na-partilha-de-recursos-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"CAE aprova mudan\u00e7a na partilha de recursos do pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) mudan\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o da receita obtida pela Uni\u00e3o com a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural em \u00e1rea de pr\u00e9-sal sob regime de partilha. O Projeto de Lei 3.975\/2019<\/a> \u00e9, na pr\u00e1tica, uma emenda da C\u00e2mara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado (PLS 209\/2015<\/a>), que altera uma s\u00e9rie de regras do setor el\u00e9trico brasileiro e cria o Fundo de Expans\u00e3o dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produ\u00e7\u00e3o (Brasduto). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu voto favor\u00e1vel \u00e0 emenda, que segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Atualmente os recursos arrecadados pela Uni\u00e3o com o pr\u00e9-sal v\u00e3o para o Fundo Social, criado pela Lei 12.351, de 2010<\/a>. O dinheiro deve ser destinado a programas e projetos de desenvolvimento social e regional nas \u00e1reas de cultura, esporte, sa\u00fade p\u00fablica, ci\u00eancia e tecnologia e meio ambiente, sendo que metade dos recursos deve ser empregada em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme a Lei 12.858, de 2013<\/a>.<\/p>\n

Pela emenda da C\u00e2mara dos Deputados, 30% v\u00e3o continuar no Fundo Social, 30% v\u00e3o para fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), 20% ficar\u00e3o com a Uni\u00e3o para investimento em sa\u00fade e em educa\u00e7\u00e3o e 20% v\u00e3o para o Brasduto, criado pelo PL 3.975\/2019.<\/p>\n

O texto inicial do Senado destinava 50% dos recursos para o Fundo Social, 30% para os fundos de estados e munic\u00edpios e 20% para o Brasduto. Essa proposta foi aprovada pelos senadores<\/a> em novembro de 2018 e votada pelos deputados<\/a> em junho do ano passado. Como a C\u00e2mara prop\u00f4s modifica\u00e7\u00e3o no texto, o projeto teve de ser novamente analisado pelos senadores antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Emenda de reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Desta vez, Eduardo Braga apresentou apenas uma emenda de reda\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o muda o teor do texto aprovado pelos deputados. Ao debater o tema na reuni\u00e3o da CAE desta ter\u00e7a-feira, o parlamentar explicou a situa\u00e7\u00e3o da proposta aos colegas e disse esperar que o Plen\u00e1rio do Senado a aprove.<\/p>\n

\u2014 Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria j\u00e1 votada por senadores e deputados e est\u00e1 aqui apenas para receber parecer sobre uma emenda no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que trata justamente da quest\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do Fundo Social no regime de partilha. O parecer \u00e9 favor\u00e1vel e espero que a proposta passe pelo Plen\u00e1rio e v\u00e1 ao Executivo, onde o Minist\u00e9rio de Minas e Energia e a Casa Civil podem construir um entendimento se o presidente deve ou n\u00e3o vetar \u2014 afirmou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) mudan\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o da receita obtida pela Uni\u00e3o com a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural em \u00e1rea de pr\u00e9-sal sob regime de partilha. O Projeto de Lei 3.975\/2019 \u00e9, na pr\u00e1tica, uma emenda da C\u00e2mara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado (PLS […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4128,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4127"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4127"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4127\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4129,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4127\/revisions\/4129"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4128"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}