{"id":4404,"date":"2020-06-15T12:36:36","date_gmt":"2020-06-15T12:36:36","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=4404"},"modified":"2020-06-15T12:37:19","modified_gmt":"2020-06-15T12:37:19","slug":"ir-2020-faltam-15-dias-para-a-entrega-da-declaracao-tire-suas-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/06\/15\/ir-2020-faltam-15-dias-para-a-entrega-da-declaracao-tire-suas-duvidas\/","title":{"rendered":"IR 2020: Faltam 15 dias para a entrega da declara\u00e7\u00e3o. Tire suas d\u00favidas"},"content":{"rendered":"

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Os contribuintes que ainda n\u00e3o declararam o Imposto de Renda<\/strong> da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2020 (ano-base 2019) devem ficar atentos ao calend\u00e1rio. Faltam 15 dias para o fim do prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o. At\u00e9 11h30 da \u00faltima sexta-feira, o Fisco havia recebido 18.690.652 declara\u00e7\u00f5es, pouco mais da metade da expectativa de entrega, de 32 milh\u00f5es de documentos. Ou seja, cerca de 13 milh\u00f5es de contribuintes pessoas f\u00edsicas ainda n\u00e3o fizeram a declara\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Embora as principais regras continuem as mesmas de anos anteriores, a declara\u00e7\u00e3o traz algumas novidades. O prazo para envio, antes previsto para terminar em abril, foi adiado por causa da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

As restitui\u00e7\u00f5es, por sua vez, come\u00e7aram mais cedo. O primeiro dos cinco lotes j\u00e1 foi pago no dia 29 de maio, e o \u00faltimo est\u00e1 previsto para 30 de setembro. Veja abaixo os principais pontos para preencher a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Principais pontos da declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Quem deve declarar<\/h3>\n

Precisa prestar contas quem, em 2019, recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente da fonte acima de R$ 40 mil; teve ganhos de capital na venda de bens; realizou opera\u00e7\u00f5es em Bolsa; e aqueles que possuem bens ou direitos acima de R$ 300 mil, entre outros quesitos.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Entre os principais documentos necess\u00e1rios est\u00e3o os informes de rendimento (do trabalho, das corretoras e\/ou bancos, do plano de sa\u00fade etc). S\u00e3o extratos anuais que cont\u00eam todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o que foi recebido ou pago pela pessoa f\u00edsica. Al\u00e9m destes, \u00e9 importante ter os recibos de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para pedir a dedu\u00e7\u00e3o das despesas. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso reunir extratos de alugu\u00e9is de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis recebidos e informa\u00e7\u00f5es sobre outras rendas, como pens\u00e3o aliment\u00edcia, doa\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a recebida no ano.<\/p>\n

Novidades<\/h3>\n

Al\u00e9m da mudan\u00e7a nos prazos para entrega da declara\u00e7\u00e3o e para a libera\u00e7\u00e3o dos lotes, o IR apresenta outras novidades no ano. H\u00e1 novos campos, tanto para as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de conta corrente ou poupan\u00e7a, com a inclus\u00e3o do campo de c\u00f3digo do banco, quanto para determinados bens e direitos. Ao informar os dados de contas banc\u00e1rias e aplica\u00e7\u00f5es financeiras, por exemplo, o contribuinte ter\u00e1 que informar se o bem pertence ao titular ou a um dependente, e o CNPJ ou CPF relacionado ao item. As regras sobre a dedu\u00e7\u00e3o de gastos com empregados dom\u00e9sticos e a possibilidade de doa\u00e7\u00f5es ao Estatuto do idoso tamb\u00e9m foram alteradas, como pode ser visto adiante.<\/p>\n

Formul\u00e1rios<\/h3>\n

A escolha entre usar o modelo simplificado ou o completo \u00e9 uma d\u00favida recorrente de muitos contribuintes. A indica\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 preencher todas as fichas do formul\u00e1rio com as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. O pr\u00f3prio programa da Receita Federal indica qual o modelo mais vantajoso, de acordo com os dados informados. Como o par\u00e2metro est\u00e1 relacionado a dedu\u00e7\u00f5es, \u00e9 melhor preencher todas as fichas e deixar o programa ajudar.<\/p>\n

Dependentes<\/h3>\n

Podem ser declarados como dependentes os filhos de at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitados f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho, bem como os filhos ou enteados de at\u00e9 24 anos, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau. O valor m\u00e1ximo por dependente \u00e9 de R$ 2.275, 08, o mesmo do ano passado. Desde 2019, a Receita Federal passou a exigir o n\u00famero do CPF para todos os dependentes, n\u00e3o importa a idade.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O contribuinte pode abater gastos com escolas, universidades e cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Entretanto, as despesas com os cursos extracurriculares, como de idiomas e de inform\u00e1tica, e o pagamento de professores particulares s\u00e3o vedadas. O limite para os gastos com educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.561,50 por CPF.<\/p>\n

Sa\u00fade<\/h3>\n

Ao contr\u00e1rio da educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 limite para gastos com sa\u00fade. Contudo, nem nem tudo pode ser deduzido <\/a>do Imposto de Renda. A Receita aceita gastos com m\u00e9dicos, hospitais e cl\u00ednicas. Despesas com dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tamb\u00e9m podem ser abatidas. J\u00e1 para gastos com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias, exige-se a comprova\u00e7\u00e3o com receitu\u00e1rio m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico e nota fiscal em nome do benefici\u00e1rio. No caso de cirurgias pl\u00e1sticas, o crit\u00e9rio utilizado pela Receita est\u00e1 relacionado \u00e0 finalidade do procedimento. Se a cirurgia (reparadora ou n\u00e3o) tiver por objetivo prevenir, manter ou recuperar a sa\u00fade do paciente, ela ser\u00e1 pass\u00edvel de dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Empregado dom\u00e9stico<\/h3>\n

A dedu\u00e7\u00e3o dos gastos dos patr\u00f5es com a previd\u00eancia do empregado dom\u00e9stico n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida. Na declara\u00e7\u00e3o do ano passado, quem tinha empregado dom\u00e9stico com carteira assinada p\u00f4de deduzir at\u00e9 R$ 1.200,32 referentes a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do trabalhador durante 2018. A dedu\u00e7\u00e3o, criada em 2006, era v\u00e1lida at\u00e9 2019, mas n\u00e3o foi renovada. Com a medida o governo espera aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. No entanto, o contribuinte segue com a obriga\u00e7\u00e3o de fazer a declara\u00e7\u00e3o do e-Social, que informa os sal\u00e1rios dos trabalhadores e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Aluguel<\/h3>\n

Para declarar, \u00e9 preciso identificar se o pagamento \u00e9 feito por pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica. Caso seja feito por pessoa jur\u00eddica, o dono do im\u00f3vel precisa receber o informe de rendimentos anual relativo aos pagamentos e recolhimentos de impostos. Ap\u00f3s isso, deve informar os valores recebidos de aluguel na Ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d, descontando do valor dos alugu\u00e9is recebidos eventuais comiss\u00f5es a imobili\u00e1rias, por exemplo.<\/p>\n

J\u00e1 nos casos em que o pagamento \u00e9 feito por pessoa f\u00edsica, o locador precisa fazer o c\u00e1lculo e o recolhimento sobre o valor com o Carne Le\u00e3o. O contribuinte precisa preencher mensalmente o carn\u00ea se tiver renda oriunda de aluguel superior a R$ 1.903,98 mensais. Se for inferior, deve apensa informar os valores na declara\u00e7\u00e3o no campo \u201cRendimentos Recebidos de Pessoas F\u00edsicas\u201d, e o pr\u00f3prio programa calcular\u00e1 o imposto devido.<\/p>\n

As regras da declara\u00e7\u00e3o estabelecem que apenas o valor l\u00edquido do aluguel \u00e9 tributado. Portanto, despesas como o IPTU e o condom\u00ednio, se forem pagas pelo dono do im\u00f3vel, podem ser abatidas do valor recebido de aluguel na hora do c\u00e1lculo do imposto. Do ponto de vista do inquilino, pagar aluguel por si s\u00f3 n\u00e3o o obriga a declarar. Mas caso o contribuinte esteja obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o de IR por qualquer motivo, ele precisa informar os alugu\u00e9is pagos.<\/p>\n

FGTS<\/h3>\n

Embora o saque de FGTS seja rendimento isento de tributa\u00e7\u00e3o sua declara\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que o Fisco acompanhe o fluxo de caixa do contribuinte. Independentemente da forma de resgate (seja o saque emergencial, seja a retirada total ap\u00f3s perda do emprego) a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para aqueles que se encaixam nos requisitos m\u00ednimos. O contribuinte deve declarar o valor resgatado no ano-calend\u00e1rio, neste caso o que foi sacado em 2019, na ficha \u201cRendimentos Isentos e n\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, sob o c\u00f3digo 04.<\/p>\n

Seguro-desemprego<\/h3>\n

O recebimento do seguro-desemprego n\u00e3o obriga, por si s\u00f3, a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda. Por\u00e9m, caso o limite de rendimentos tribut\u00e1veis exceda o teto da isen\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio prestar contas do valor recebido. O valor do seguro entra na parte de \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d. Para declarar, basta ir at\u00e9 esta aba, clicar em \u201cNovo\u201d, selecionar o item \u201cOutros\u201d, e informar o CNPJ do INSS, al\u00e9m do nome da institui\u00e7\u00e3o que realiza o pagamento. No caso do seguro-desemprego, quem paga \u00e9 o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No campo \u201cDescri\u00e7\u00e3o\u201d, explique que o valor \u00e9 referente ao seguro-desemprego e o valor total do que foi recebido em 2019.<\/p>\n

Idosos<\/h3>\n

A partir deste ano, o contribuinte poder\u00e1 doar, diretamente na declara\u00e7\u00e3o, parte do imposto a pagar para os fundos controlados pelos conselhos do idoso. Para os demais casos de doa\u00e7\u00e3o, continua valendo a exig\u00eancia de doar durante o ano anterior. O valor da doa\u00e7\u00e3o para os fundos do idoso est\u00e1 limitado a 3% do imposto devido.<\/p>\n

A soma da doa\u00e7\u00e3o aos fundos para idosos com doa\u00e7\u00f5es para fundos ligados ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) de incentivo \u00e0 Cultura, ao Desporto e \u00e0 Atividade Audiovisual n\u00e3o pode ultrapassar 6% do imposto devido. Os contribuintes que quiserem destinar parte do seu imposto devido a alguma institui\u00e7\u00e3o poder\u00e3o faz\u00ea-lo na ficha de \u201cDoa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a possibilidade de informar, na ficha, \u201cRendimentos Recebidos Acumuladamente\u201d, o valor da parcela isenta para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos. A Receita destaca, por\u00e9m, que essa isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 aplicada caso o contribuinte escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cajuste anual\u201d como forma de tributa\u00e7\u00e3o desse rendimento. Se for escolhida a op\u00e7\u00e3o \u201ctributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte\u201d, essa parcela ser\u00e1 somada ao rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n

Previd\u00eancia Privada<\/h3>\n

Quem tem um Plano Geral de Benef\u00edcio Livre (PGBL) ou contribuiu para o fundo de pens\u00e3o oferecido pela empresa pode deduzir os aportes feitos ao longo do ano de 2019 da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda at\u00e9 o limite de 12% da renda tribut\u00e1vel. Mas, para isso, \u00e9 preciso fazer a declara\u00e7\u00e3o no modelo completo. Para isso, entre na aba \u201cPagamentos efetuados\u201d e selecione o c\u00f3digo 36 (Previd\u00eancia complementar). Informe nome e CNPJ da entidade, al\u00e9m do valor pago. O VGBL tamb\u00e9m \u00e9 declarado em \u201cBens e direitos\u201d, sob o c\u00f3digo 97 (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre). Informe, obrigatoriamente, nome e CNPJ da institui\u00e7\u00e3o, n\u00famero da conta e dados da ap\u00f3lice da aplica\u00e7\u00e3o, assim como os saldos em 31 de dezembro de 2018 e mesma data de 2019. O VGBL n\u00e3o pode ser abatido do IR.<\/p>\n

Multa<\/h3>\n

O contribuinte que perder o prazo do dia 30 de junho est\u00e1 sujeito a pagar multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode subir at\u00e9 20% do valor do imposto devido. Especialistas recomendam que o importante \u00e9 enviar a declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo, mesmo que incompleta ou com erros, e depois fazer uma retifica\u00e7\u00e3o. Qualquer corre\u00e7\u00e3o pode ser feita antes mesmo do fim do prazo, seja a respeito de valores declarados, dependentes ou dedu\u00e7\u00f5es. E mesmo para quem n\u00e3o \u00e9 obrigado, pode ser vantajoso fazer a declara\u00e7\u00e3o para obter poss\u00edveis restitui\u00e7\u00f5es de valores descontados no contracheque e para conseguir cr\u00e9dito.<\/p>\n

*Estagi\u00e1rio, sob orienta\u00e7\u00e3o de Danielle Nogueira<\/em><\/p>\n

Fonte: Extra<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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