{"id":4733,"date":"2020-07-08T12:05:43","date_gmt":"2020-07-08T12:05:43","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=4733"},"modified":"2020-07-08T12:07:29","modified_gmt":"2020-07-08T12:07:29","slug":"liminar-que-obrigava-remuneracao-minima-a-motoristas-de-apps-e-cassada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/07\/08\/liminar-que-obrigava-remuneracao-minima-a-motoristas-de-apps-e-cassada\/","title":{"rendered":"Liminar que obrigava remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima a motoristas de Apps \u00e9 cassada"},"content":{"rendered":"

Em abril foi determinado que as empresas garantissem aos motoristas um pagamento m\u00ednimo de R$ 4,75 por hora em que estivessem dispon\u00edveis para trabalhar pelas plataformas<\/h4>\n

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O<\/span> Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o (TRT-7) cassou nesta ter\u00e7a-feira, 7, os efeitos de decis\u00e3o anterior que obrigava a Uber e 99 a assegurar aos motoristas dos aplicativos ajuda de custo, com o pagamento de uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima por hora efetivamente trabalhada ou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, durante o per\u00edodo de pandemia do novo coronav\u00edrus. A tutela antecipada da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima abrangeu ainda os motoristas impossibilitados de trabalhar em raz\u00e3o de diagn\u00f3stico ou de suspeita de contamina\u00e7\u00e3o pela covid-19.<\/p>\n

No dia 13 de abril, o juiz Germano Siqueira da 3\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza determinou por meio de liminar que as empresas garantissem aos motoristas um pagamento m\u00ednimo de R$ 4,75 por hora em que estivessem dispon\u00edveis para trabalhar pelas plataformas – com jornadas de pelo menos 110 ou 220 horas por m\u00eas. O c\u00e1lculo teve como base o sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal de R$ 1.045. No final de abril, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) j\u00e1 havia deferido liminar suspendendo o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n

Na decis\u00e3o de hoje, que foi uma resposta a um Agravo Regimental apresentado pela Uber do Brasil, o TRT-7 cassa ent\u00e3o a decis\u00e3o da 3\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza.<\/p>\n

O relator do agravo, desembargador Claudio Soares Pires, destacou em seu despacho que h\u00e1 “pendente de melhor aprecia\u00e7\u00e3o a pendenga acerca da compet\u00eancia da justi\u00e7a do trabalho, porque os fundamentos da a\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia n\u00e3o dizem respeito a eventual rela\u00e7\u00e3o de emprego e nem de trabalho havida entre as partes”.<\/p>\n

“Num sombrio horizonte quanto aos efeitos da liminar deferida pelo ju\u00edzo de primeiro grau e confirmada em decis\u00e3o monocr\u00e1tica neste mandado de seguran\u00e7a, se h\u00e1 cogitar que s\u00e3o milhares de motoristas de aplicativos, que usam majoritariamente a tecnologia da empresa demandada na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada, do que cabe refletir se a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, n\u00e3o teria sido concedida sem se levar em conta a contraparte das consequ\u00eancias financeiras no neg\u00f3cio do agravante. Os efeitos da pandemia afetam a cada um de forma diferente, merecendo reserva a universaliza\u00e7\u00e3o de medidas liminares que n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o esse aspecto”, diz o desembargador na sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Noticias Ao Minuto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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