![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Maia-quer-prorrogar-desonera\u00e7\u00e3o-e-governo-avalia-ir-ao-STF.jpg\")
<\/a><\/p>\nB<\/span>RAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso prorrogue a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, medida de redu\u00e7\u00e3o do custo de m\u00e3o de obra que beneficia 17 setores da economia.<\/p>\n A disputa envolve veto do presidente Jair Bolsonaro a uma decis\u00e3o que j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara e no Senado -a extens\u00e3o do incentivo tribut\u00e1rio, que acabaria em dezembro, por mais um ano.A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) diz que ampliar os benef\u00edcios seria uma medida inconstitucional.<\/p>\n O argumento \u00e9 que, desde novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previd\u00eancia, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecada\u00e7\u00e3o do fundo que banca as aposentadorias do setor privado.<\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios para a Previd\u00eancia Social (contribui\u00e7\u00e3o patronal).<\/p>\n Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da inform\u00e1tica, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e cria\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de empresas de comunica\u00e7\u00e3o (m\u00eddia), companhias que atuam no transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros e empresas de constru\u00e7\u00e3o civil e de obras de infraestrutura.Por ano, o Minist\u00e9rio da Economia estima que deixe de arrecadar R$ 10,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Empres\u00e1rios desses 17 setores, que re\u00fanem cerca de 6 milh\u00f5es empregos diretos, dizem que n\u00e3o suportariam esse aumento de custo e que 1 milh\u00e3o de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a (14), o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a derrubada do veto e disse que o governo tem condi\u00e7\u00e3o de prorrogar o benef\u00edcio por um ano.<\/p>\n Para integrantes do governo, a medida hoje n\u00e3o atende a todas as empresas e, portanto, n\u00e3o se justifica diante do esfor\u00e7o para equilibrar as contas da Previd\u00eancia.Eles afirmam ainda que seria necess\u00e1ria uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para alterar o trecho da reforma da Previd\u00eancia que impede a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n Portanto, nem uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, como estender a desonera\u00e7\u00e3o por seis meses, seria correta, na avalia\u00e7\u00e3o do time de Guedes. Em caso de derrota no Congresso, membros da equipe econ\u00f4mica dizem que acionar o STF ser\u00e1 uma rea\u00e7\u00e3o natural.<\/p>\n Ao sancionar a proposta aprovada h\u00e1 cerca de um m\u00eas, Bolsonaro seguiu a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia e vetou, na semana passada, o incentivo fiscal aprovado pelo Congresso. O ato do presidente, agora, ser\u00e1 analisado pelos parlamentares.<\/p>\n O clima na C\u00e2mara e no Senado, segundo l\u00edderes, \u00e9 pela derrubada do veto, ou seja, pela prorroga\u00e7\u00e3o da medida que reduz encargos trabalhistas para esses setores da economia. Por isso, aliados do governo tentam impedir que a vota\u00e7\u00e3o ocorra ainda nesta semana.<\/p>\n H\u00e1 uma expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convoque uma sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional para esta quinta-feira (16).<\/p>\n A tend\u00eancia, por\u00e9m, \u00e9 que essa disputa seja adiada e que o veto seja analisado outro dia. Os vetos mais antigos -h\u00e1 mais de 30 deles- t\u00eam prioridade na pauta.A oposi\u00e7\u00e3o deve, ent\u00e3o, pedir que Alcolumbre marque mais uma sess\u00e3o para resolver o impasse sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.”Vamos solicitar que convoque uma nova vota\u00e7\u00e3o para a semana que vem”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n Para convencer os congressistas a aceitar o veto, o governo tenta emplacar uma nova discuss\u00e3o sobre o tema que poderia incorporar ao menos parte da reforma tribut\u00e1ria imaginada por Guedes.<\/p>\n Maia, por\u00e9m, disse desconhecer qualquer acordo que envolva o envio, pelo governo, de uma minirreforma tribut\u00e1ria. “N\u00f3s precisamos manter os empregos. Sabemos que a desonera\u00e7\u00e3o por mais de um ano [at\u00e9 2022] seria um per\u00edodo muito longo, um custo grande, mas a prorroga\u00e7\u00e3o por um ano acho que \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que o governo tenha condi\u00e7\u00f5es de colocar no Or\u00e7amento”, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n Com a crise econ\u00f4mica gerada pelos impactos da pandemia, Guedes voltou a defender ainda a cria\u00e7\u00e3o de um imposto nos moldes da CPMF para gerar mais receitas para o governo bancar projetos e uma poss\u00edvel desonera\u00e7\u00e3o mais abrangente para todos os setores.<\/p>\n A ideia, segundo o l\u00edder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), \u00e9 incluir a cria\u00e7\u00e3o do tributo na nova reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n Maia, contudo, j\u00e1 disse ser contra. Segundo ele, enquanto for presidente da C\u00e2mara, n\u00e3o votar\u00e1 nenhuma cria\u00e7\u00e3o de imposto semelhante a esse.<\/p>\n Fonte: Noticias Ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) diz que ampliar os benef\u00edcios seria uma medida inconstitucional BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso prorrogue a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, medida de redu\u00e7\u00e3o do custo de m\u00e3o de obra que beneficia 17 setores da economia. 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