{"id":4993,"date":"2020-07-22T11:32:13","date_gmt":"2020-07-22T11:32:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=4993"},"modified":"2020-07-22T11:32:17","modified_gmt":"2020-07-22T11:32:17","slug":"camara-aprova-em-2o-turno-pec-do-fundeb-com-23-de-recursos-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/07\/22\/camara-aprova-em-2o-turno-pec-do-fundeb-com-23-de-recursos-da-uniao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em 2\u00ba turno PEC do Fundeb com 23% de recursos da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

“Estamos fazendo hoje hist\u00f3ria e fazendo o que \u00e9 melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade”, disse Rodrigo Maia<\/h4>\n

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B<\/span>RAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) em segundo turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) de renova\u00e7\u00e3o do Fundeb. A mat\u00e9ria prev\u00ea mais que o dobro de gastos da Uni\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, passando a complementa\u00e7\u00e3o dos atuais 10% para 23%.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma derrota do governo e uma vit\u00f3ria para o setor educacional, uma vez que garante amplia\u00e7\u00e3o no financiamento para a manuten\u00e7\u00e3o do ensino e valoriza\u00e7\u00e3o dos professores. Em plen\u00e1rio, deputados de oposi\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m os alinhados ao governo comemoraram o texto.<\/p>\n

No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contr\u00e1rios. Eram necess\u00e1rios pelo menos 308 votos para passar a PEC. No segundo turno, foi aprovado por 492 votos a favor e 6 contr\u00e1rios.<\/p>\n

Agora, os deputados analisam proposta de supress\u00e3o a trechos da proposta. Depois, a PEC vai ao Senado, onde tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser votada em dois turnos e da aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quintos dos senadores. Se houver mudan\u00e7as, volta para a C\u00e2mara.<\/p>\n

Antes de anunciar o resultado da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio dos deputados.<\/p>\n

“Estamos fazendo hoje hist\u00f3ria e fazendo o que \u00e9 melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade”, disse.<\/p>\n

“Muitos acham que a gente n\u00e3o sabe que aumentar o Fundeb de 10% para 23% nos gera responsabilidade sobre [as fontes para] o financiamento desses recursos. N\u00f3s sabemos. S\u00e3o despesas que, na verdade, s\u00e3o investimentos. Investimento nas nossas crian\u00e7as e no futuro dos nossos brasileiros.”<\/p>\n

Maia agradeceu ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e ao l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Vitor Hugo (PSL-GO). Na sequ\u00eancia, cedeu a Presid\u00eancia para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), conhecido por sua pauta em defesa da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), passou por altera\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 a manh\u00e3 de ter\u00e7a. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) tentou desidratar o texto e adiar sua vig\u00eancia para 2022, mas firmou acordo com parlamentares em troca de apoio para criar o Renda Brasil, projeto de assist\u00eancia social que pode substituir o Bolsa Fam\u00edlia.Principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o Fundeb re\u00fane parcelas de impostos e recebe uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para estados e respectivos munic\u00edpios que n\u00e3o atingem o valor m\u00ednimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na \u00e1rea, R$ 4 v\u00eam do fundo.<\/p>\n

O complemento federal atual \u00e9 de 10% -cerca de R$ 16 bilh\u00f5es no ano.<\/p>\n

O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, aumenta o papel da Uni\u00e3o no financiamento e altera regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo de 2019, a reda\u00e7\u00e3o passou por diversas altera\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o de complementa\u00e7\u00e3o, por exemplo, chegou a ser 40%.<\/p>\n

Dos sete deputados que votaram contra o texto, seis s\u00e3o do PSL e aliados do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

S\u00e3o eles: M\u00e1rcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragan\u00e7a (PSL-SP), J\u00fanio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF). Tamb\u00e9m votou contra o deputado Paulo Martins (PSC-PR).<\/p>\n

A alta na complementa\u00e7\u00e3o, para 23%, ocorrer\u00e1 de forma escalonada at\u00e9 2026. A progress\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 com 12% em 2021 e passar\u00e1 para 15% em 2022. A partir do ano seguinte, esse recurso cresce dois pontos percentuais a cada ano.<\/p>\n

O gasto m\u00ednimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com rela\u00e7\u00e3o ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo c\u00e1lculo da Consultoria do Or\u00e7amento da C\u00e2mara. Os dados s\u00e3o referente a 2019.<\/p>\n

Os recursos equivalentes aos 10% atuais da complementa\u00e7\u00e3o continuam sob as mesmas regras, mas a PEC prev\u00ea que indicadores socioecon\u00f4micos de estudantes sejam definidos em lei complementar.Dos recursos extras, 2,5% v\u00e3o para munic\u00edpios que obtenham bons resultados. O texto prev\u00ea o cumprimento de condi\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, melhora em atendimento e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades, mas o formato tamb\u00e9m ser\u00e1 definido em lei complementar.<\/p>\n

Os 10,5% restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos). Metade desse recurso (5,25%) ter\u00e1 de ser investido pelos munic\u00edpios na educa\u00e7\u00e3o infantil, o que foi proposto pelo governo.A alta na complementa\u00e7\u00e3o busca aumentar o protagonismo da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que \u00e9 baixo atualmente. Quase 80% desse disp\u00eandio saem dos cofres de munic\u00edpios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m busca equalizar o investimento pelo Brasil, uma vez que h\u00e1 grande desigualdade no gasto com educa\u00e7\u00e3o pelo pa\u00eds. O or\u00e7amento da \u00e1rea varia sete vezes entre os munic\u00edpios que contam com o menor e maior volume.A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea que os estados aprovem legisla\u00e7\u00e3o, no prazo de dois anos, para distribuir entre os munic\u00edpios parte dos recursos do ICMS com base em resultados educacionais.<\/p>\n

O modelo \u00e9 inspirado em estados como o Cear\u00e1, que alcan\u00e7ou bons resultados educacionais, e trata de recursos de fora do Fundeb.O governo, com apoio de congressistas alinhados, insiste em estabelecer um teto para o uso dos recursos do Fundeb no pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. O texto da Dorinha, no entanto, vai em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n

Fala em uso de ao menos 70% para sal\u00e1rios e prev\u00ea um teto, de modo que 15% dos recursos seja para investimentos.<\/p>\n

Os deputados aprovaram um destaque que retira do texto da PEC um trecho que previa que os Fundos (estadual, municipal e distrital) seriam constitu\u00eddos por 20% dos recursos financeiros provenientes de compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o a Estados e Munic\u00edpios decorrente da desonera\u00e7\u00e3o de impostos (Lei Kandir).<\/p>\n

Segundo o governo, j\u00e1 haveria uma portaria vinculando 20% da desonera\u00e7\u00e3o da lei Kandir ao Fundeb. Por isso, n\u00e3o seria necess\u00e1rio colocar novamente na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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