![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Fachin.jpg\")
<\/a><\/p>\nEm meio \u00e0 crise no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o ministro\u00a0Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que obrigava as for\u00e7as-tarefas da Lava-Jato no Paran\u00e1, no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo a compartilharem dados da opera\u00e7\u00e3o com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/a>. O magistrado \u00e9 o relator do caso na Corte e tomou a decis\u00e3o ao retornar do recesso. As informa\u00e7\u00f5es das investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o no centro de uma disputa de poder entre o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, e as equipes do \u00f3rg\u00e3o nos estados.<\/p>\n A PGR informou que vai recorrer da decis\u00e3o de Fachin. O caso deve ser levado ao plen\u00e1rio da Corte. No entanto, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o pr\u00f3prio magistrado coloque o tema \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da mesa, e Toffoli decidir\u00e1 quando pauta o assunto para julgamento por todos os ministros.<\/p>\n Ao determinar o compartilhamento, no in\u00edcio de julho, Toffoli afirmou que a Lava-Jato deveria entregar \u201ctodas as bases de dados estruturados e n\u00e3o-estruturados utilizadas e obtidas em suas investiga\u00e7\u00f5es, por meio de sua remessa atual, e para dados pret\u00e9ritos e futuros, \u00e0 Secretaria de Per\u00edcia, Pesquisa e An\u00e1lise do gabinete do procurador-geral da Rep\u00fablica\u201d. Ele atendeu a um pedido da PGR, que recorreu ao Supremo ap\u00f3s a subprocuradoria Lindora Ara\u00fajo, bra\u00e7o direito de Aras, ir at\u00e9 Curitiba e solicitar acesso ao banco de dados. A solicita\u00e7\u00e3o, feita no fim de junho, foi negada pelos integrantes da for\u00e7a-tarefa, o que gerou indigna\u00e7\u00e3o de Aras. Os dados, referentes a 350 terabytes de arquivos, j\u00e1 est\u00e3o parcialmente em poder da PGR. Na a\u00e7\u00e3o peticionada no STF, a procuradoria alega que decis\u00f5es de 2015, tomadas por Sergio Moro, ent\u00e3o juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, autorizam o interc\u00e2mbio das informa\u00e7\u00f5es. No entanto, a equipe baseada na capital paranaense rebateu dizendo que n\u00e3o foi permitido, por Moro, o \u201ccompartilhamento irrestrito dos dados\u201d.<\/p>\n De acordo com Aras, entre as informa\u00e7\u00f5es colhidas pelos procuradores de Curitiba est\u00e3o os perfis de 38 mil pessoas, que, segundo ele, n\u00e3o se sabe quais foram os crit\u00e9rios para o levantamento dos dados delas. Os primeiros registros, que j\u00e1 chegaram a Bras\u00edlia, foram enviados \u00e0 corregedoria da PGR e ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), para eventual apura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n Na decis\u00e3o que revoga a liminar de Toffoli, Fachin disse que o fundamento usado para permitir o repasse das informa\u00e7\u00f5es se refere \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de integrantes do MP e n\u00e3o serve para fundamentar o envio de dados \u00e0 PGR. \u201cDecis\u00e3o sobre remo\u00e7\u00e3o de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclama\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio de provas intrainstitucional. Entendo n\u00e3o preenchidos os requisitos pr\u00f3prios e espec\u00edficos da via eleita pela parte reclamante\u201d, escreveu o magistrado, em um trecho do texto.<\/p>\n Fachin destacou que o efeito da decis\u00e3o dele deve ser retroativo. Ou seja, os documentos e arquivos que j\u00e1 estiverem em poder da PGR ter\u00e3o de ter o uso suspenso para qualquer finalidade. Essa determina\u00e7\u00e3o abarca as informa\u00e7\u00f5es entregues ao CNMP. Na entidade, existe um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a Lava-Jato em Curitiba seja investigada. O relator do caso no Conselho, Ot\u00e1vio Rodrigues, decidiu impor sigilo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, que agora est\u00e3o inabilitadas para uso.<\/p>\n Seis anos ap\u00f3s a Lava-Jato ser deflagrada, os m\u00e9todos e a\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o dividem o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em Curitiba, os integrantes do MPF dizem que existe uma opera\u00e7\u00e3o em curso para desmontar os avan\u00e7os feitos at\u00e9 agora no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e invalidar o que foi feito at\u00e9 agora, al\u00e9m de punir procuradores.<\/p>\n Em Bras\u00edlia, Aras e seus aliados dizem que irregularidades precisam ser corrigidas e que as equipes da Lava-Jato querem uma independ\u00eancia que n\u00e3o tem previs\u00e3o legal ou institucional, como se fosse um \u00f3rg\u00e3o \u00e0 parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Ainda na capital federal, Aras enfrenta resist\u00eancia de um grupo forte dentro do \u00f3rg\u00e3o, como de integrantes do Conselho Superior do MPF, que, em sess\u00e3o virtual na semana passada, travaram com ele um debate acalorado e recheado de ataques.<\/p>\n At\u00e9 10 de setembro, o procurador-geral decide se mant\u00e9m ou n\u00e3o a for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o em Curitiba. Nessa data, encerra o prazo para que a equipe \u2014 formada por 14 procuradores e dezenas de assessores \u2014 seja renovada.<\/p>\n A decis\u00e3o do Supremo, at\u00e9 certo ponto, era esperada, pois j\u00e1 se falava, h\u00e1 muito, de reduzir a compet\u00eancia do STF, que \u00e9 uma corte constitucional e n\u00e3o deve ter tantos casos tramitando ao mesmo tempo. O problema \u00e9 que quando o Supremo julgou, decidiu-se a quest\u00e3o maior, que \u00e9 a quest\u00e3o da compet\u00eancia. N\u00e3o ficaram claras, ainda, algumas quest\u00f5es ligadas \u00e0 mat\u00e9ria. Ser\u00e1 importante que o Supremo complemente esse julgamento. \u00c9 bom lembrar que o Supremo sempre teve a posi\u00e7\u00e3o de que qualquer pessoa com autoridade de foro, independentemente do momento, era julgada no STF. Eles restringiram essa interpreta\u00e7\u00e3o para mandar as pessoas que cometeram crime antes do mandato para a primeira inst\u00e2ncia. Mas isso \u00e9 uma quest\u00e3o maior, h\u00e1 outras que precisam ser respondidas. H\u00e1 d\u00favidas que o Supremo precisa se posicionar melhor.<\/p>\n Considerando um crime que tenha sido cometido antes do mandato, o STF tem de dizer que, se a autoridade vislumbrar que existe algum fato que permane\u00e7a vigente no mandato, isso faz com que a compet\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o volte para o STF. Isso n\u00e3o est\u00e1 esclarecido, e \u00e9 uma quest\u00e3o importante. O Supremo precisa se posicionar que, quando ele remete um caso para a primeira inst\u00e2ncia, s\u00f3 o fato anterior ao mandato \u00e9 que efetivamente justifica a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. Se a investiga\u00e7\u00e3o necessita fazer apura\u00e7\u00f5es relativas ao pr\u00f3prio mandato, n\u00e3o pode ficar na primeira inst\u00e2ncia. O Supremo tem de fazer uma delimita\u00e7\u00e3o muito firme nesse sentido.<\/p>\n Houve excessos. N\u00e3o se justificaria uma opera\u00e7\u00e3o dessa magnitude, em 2020, para uma quest\u00e3o eleitoral de 2014. A Lava-Jato de S\u00e3o Paulo agiu mal ao fazer uma opera\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o a um caso que est\u00e1 apurando uma doa\u00e7\u00e3o eleitoral. Jos\u00e9 Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, n\u00e3o fez doa\u00e7\u00e3o a Serra. Ele n\u00e3o \u00e9 acusado de fazer a doa\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o nenhuma com o caso e foi v\u00edtima de uma opera\u00e7\u00e3o espetaculosa. Felizmente, o erro come\u00e7ou a ser corrigido pelo ministro Toffoli (presidente do STF). E n\u00e3o tenho d\u00favida de que ser\u00e1 corrigido de forma mais definitiva no futuro.<\/p>\n \u00c9 um tema complexo, que vai ser discutido pelo STF. Eu tenho muita dificuldade em entender que um procurador-geral da Rep\u00fablica n\u00e3o possa conhecer aquilo que tramita nas for\u00e7as-tarefas por ele pr\u00f3prio criadas. \u00c9 claro que existe uma independ\u00eancia funcional e h\u00e1 uma impossibilidade de violar a independ\u00eancia funcional dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mas n\u00e3o estando em quest\u00e3o a independ\u00eancia funcional, o PGR tem o direito de conhecer esses dados, at\u00e9 para provid\u00eancias que julgar necess\u00e1rias. (Augusto Fernandes)<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministro do Supremo revoga liminar do presidente da Corte que obrigava a for\u00e7a-tarefa a compartilhar dados com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. \u00d3rg\u00e3o diz que vai recorrer da decis\u00e3o, e caso deve ser avaliado pelo plen\u00e1rio do tribunal Em meio \u00e0 crise no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o ministro\u00a0Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5215,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5211"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5211"}],"version-history":[{"count":5,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5220,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5211\/revisions\/5220"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5215"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Controv\u00e9rsias<\/strong><\/h4>\n
Quatro perguntas para <\/strong>Celso Vilardi, <\/strong>advogado criminalista<\/h4>\n
O STF decidiu que a Justi\u00e7a Eleitoral deve julgar corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro quando houver caixa 2 de campanha, tirando essa compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal. Isso foi tratado como uma derrota para a Lava-Jato. Qual \u00e9 a sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h4>\n
Quais d\u00favidas, por exemplo?<\/strong><\/h4>\n
A Lava-Jato errou no caso Serra?<\/strong><\/h4>\n
O ministro Fachin revogou a decis\u00e3o que obrigava a Lava-Jato a compartilhar dados com a PGR. Qual \u00e9 a sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h4>\n