{"id":5257,"date":"2020-08-06T11:57:10","date_gmt":"2020-08-06T11:57:10","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=5257"},"modified":"2020-08-06T11:58:56","modified_gmt":"2020-08-06T11:58:56","slug":"congresso-critica-proposta-de-reforma-tributaria-de-paulo-guedes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/08\/06\/congresso-critica-proposta-de-reforma-tributaria-de-paulo-guedes\/","title":{"rendered":"Congresso critica proposta de reforma tribut\u00e1ria de Paulo Guedes"},"content":{"rendered":"
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Em audi\u00eancia com ministro da Economia, senadores e deputados reclamam do fatiamento da reforma tribut\u00e1ria do Executivo e refutam cria\u00e7\u00e3o de imposto nos moldes da CPMF. Chefe da equipe econ\u00f4mica afirma que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria<\/h4>\n<\/div>\n

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Pelas\u00a0cr\u00edticas que recebeu de parlamentares sobre o fatiamento da reforma tribut\u00e1ria do Executivo, ontem, em audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial que trata do tema<\/a>, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai encontrar dificuldades pela frente para aprovar o novo imposto digital. A proposta, que tem uma formata\u00e7\u00e3o parecida com a da extinta Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF), ainda n\u00e3o foi encaminhada ao Congresso, e deputados e senadores j\u00e1 avisaram que n\u00e3o aceitar\u00e3o aumento de carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que elogiava o Congresso por ser reformista, com o objetivo de evitar confronto direto, Guedes prometeu que o governo n\u00e3o pretende aumentar a carga tribut\u00e1ria. E, como defesa, chamou de \u201cmaldade\u201d ou \u201cignor\u00e2ncia\u201d quem chama o novo tributo de CPMF. Ele ainda afirmou que quem n\u00e3o gosta desse tributo, na verdade, \u00e9 porque n\u00e3o quer deixar a digital e \u201cse esconder atr\u00e1s dos pobres do Bolsa Fam\u00edlia afirmando que a nova CPMF \u00e9 regressiva\u201d. \u201cH\u00e1 muito rico escondido atr\u00e1s do pobre. Ali\u00e1s, o rico \u00e9 quem mais faz transa\u00e7\u00e3o (eletr\u00f4nica), \u00e9 quem mais consome servi\u00e7o digital, servi\u00e7o de sa\u00fade, servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o, lancha, barco, caviar, e est\u00e1 isento, se escondendo atr\u00e1s do pobre\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, deputados e senadores exigiram que Guedes apresente logo a proposta de reforma mais ampla. \u201cNunca li um livro onde o autor vai entregando os cap\u00edtulos aos poucos\u201d, disse o senador Orivosito Guimar\u00e3es (Pode-PR). Ele comparou as propostas de emenda constitucional do Senado (PEC 110\/2019) e da C\u00e2mara (PEC 45\/2019), nas quais disse que consegue ter uma ideia global do que pensam os relatores dessas duas mat\u00e9rias. \u201cMas eu n\u00e3o consigo saber o que pensa o governo. S\u00e3o tantas apreens\u00f5es sobre o que vem depois\u2026 O senhor precisa colocar todas as cartas na mesa. Ia ajudar muito\u201d, defendeu.<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, senadora Simone Tebet (MDB-MS), tamb\u00e9m criticou a falta de uma \u201cespinha dorsal\u201d para o texto que deve ser discutido no Congresso. Para ela, uma proposta de reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 invi\u00e1vel se houver aumento de imposto. \u201cTemos de bater na tecla o tempo todo de que n\u00e3o vai haver aumento de impostos. Se tiver, que seja para os grandes, n\u00e3o para a classe m\u00e9dia e os mais pobres\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Diante das cr\u00edticas, Guedes prometeu enviar as demais propostas da reforma fatiada \u201cnos pr\u00f3ximos dias\u201d. Ele ainda admitiu que ser\u00e1 preciso conversar mais sobre o novo imposto, assim como a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos e outras medidas que est\u00e3o por vir. \u201cFa\u00e7o o mea culpa. Pod\u00edamos estar falando mais, mas estamos trabalhando muito em outras frentes. Estamos em uma pandemia\u201d, argumentou.<\/p>\n

O ministro assegurou que o governo vai cumprir a promessa de campanha e n\u00e3o pretende aumentar a carga tribut\u00e1ria. Ele reconheceu que a carga j\u00e1 est\u00e1 em 36% do Produto Interno Bruto (PIB) e classificou o atual sistema de \u201cmanic\u00f4mio\u201d tribut\u00e1rio. \u201cN\u00e3o vamos aumentar a carga tribut\u00e1ria. Estamos num programa de simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de impostos. A carga tribut\u00e1ria pode ser a mesma, mas n\u00f3s vamos substituir 10, 15, 20 impostos por um, mais tr\u00eas por um. Por exemplo, estamos substituindo, agora, dois \u2014 PIS-Cofins \u2014 por um, e assim seguiremos fazendo\u201d, afirmou, citando a primeira etapa da proposta que encaminhou ao Congresso.<\/p>\n

Provoca\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica virtual da comiss\u00e3o mista foi recheada de provoca\u00e7\u00f5es. De um lado, os parlamentares repetiam que n\u00e3o aceitariam aumento de carga tribut\u00e1ria nem a cria\u00e7\u00e3o de um imposto similar \u00e0 CPMF. Do outro, Guedes tentava postergar o debate t\u00e9cnico sobre o novo tributo, mas reclamava que ningu\u00e9m pode interditar essa discuss\u00e3o porque o debate a respeito \u201cdos impostos sobre os novos setores digitais\u201d \u00e9 \u201cinevit\u00e1vel\u201d. Incomodado, o ministro ainda reclamou que \u201cn\u00e3o podemos ter interdi\u00e7\u00e3o, nem nenhuma sombra de absolutismo\u201d nessa discuss\u00e3o.<\/p>\n

O relator da reforma tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou que ningu\u00e9m vai travar o debate, mas cobrou do governo que coloque logo todas as cartas da proposta na mesa e lembre que o Parlamento \u00e9 soberano. Ele destacou que a comiss\u00e3o mista pode discutir a tributa\u00e7\u00e3o da economia digital, como defende Guedes, desde que essa medida n\u00e3o amplie a carga tribut\u00e1ria. \u201cNem este relator, nem o Parlamento, nem o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) estar\u00e3o interditando o debate. O debate est\u00e1 aberto. Estamos ouvindo, h\u00e1 mais de um ano, o setor produtivo, os entes federativos. Estamos ouvindo quem quer participar do debate\u201d, disparou.<\/p>\n

Ribeiro disse que h\u00e1 muitos pontos consensuais em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Entre os quais, o entendimento de que o sistema tribut\u00e1rio precisa ser mais justo, simples e transparente. Isto \u00e9, fazer \u201cjusti\u00e7a social e tribut\u00e1ria\u201d, permitindo que \u201cquem ganha mais, pague mais e quem ganha menos, pague menos\u201d; simplificar a complexidade tribut\u00e1ria, para reduzir os custos e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que ronda o setor produtivo e diminui a produtividade brasileira; e dar transpar\u00eancia a esse sistema, para que todos saibam quanto est\u00e3o pagando de imposto. Outra premissa b\u00e1sica da reforma, segundo o parlamentar, \u00e9 impedir aumento de carga tribut\u00e1ria. \u201cQualquer imposto que seja criado para aumentar a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o contar\u00e1 com minha participa\u00e7\u00e3o\u201d, avisou.<\/p>\n

Guedes admitiu que deixou a proposta da CPMF para depois por conta da resist\u00eancia do Congresso e da sociedade civil. \u201cTemos de come\u00e7ar pelo que nos une, que \u00e9 o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). E n\u00e3o pelo que eventualmente pode nos desunir\u201d, alegou.<\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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