![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/S\u00f3-o-Congresso-pode-ampliar-o-teto-de-gastos-alerta-presidente-do-TCU.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Tribunal de Contas da Uni\u00e3o tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei do teto de gastos, mas cabe ao Congresso Nacional determinar os limites do Executivo na gest\u00e3o do Or\u00e7amento. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, alertou o presidente do TCU, Jos\u00e9 Mucio Monteiro, em entrevista ao CB.Poder \u2014 uma parceira do Correio Braziliense<\/strong> e da TV Bras\u00edlia<\/em>. Segundo o presidente da corte, o tribunal estaria se autosabotando se autorizasse uma exce\u00e7\u00e3o referente ao m\u00e1ximo que o governo pode gastar.<\/p>\n O descumprimento do teto de gastos tem sido ventilado no governo. O presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o descarta a ideia, diferentemente do ministro da Economia, Paulo Guedes. Essa diverg\u00eancia est\u00e1 no centro da estrat\u00e9gia pol\u00edtica do governo, que pretende ampliar programas sociais \u2014 ontem foi lan\u00e7ado o Casa Verde e Amarela \u2014, estender o aux\u00edlio emergencial e estabelecer o Renda Brasil. Esses movimentos, no entanto, pressionam o teto de gastos. \u201cN\u00e3o pode gastar a mais. H\u00e1 uma norma que pro\u00edbe e ela n\u00e3o pode ser infringida. O TCU n\u00e3o vai dizer para ferir a norma. Estar\u00edamos nos desautorizando a fazer uma an\u00e1lise severa, rigorosa e precisa das contas\u201d, analisou.<\/p>\n Monteiro citou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 para afirmar que a Corte apenas fiscaliza o cumprimento das regras, mas quem as define \u00e9 o Poder Legislativo. \u201cEssas coisas t\u00eam que ser feitas com equil\u00edbrio. Nosso papel \u00e9 analisar as contas. Naquela \u00e9poca, em 2016, durante o governo Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o avisou que estava havendo irregularidades, n\u00e3o podia ser daquela forma. N\u00f3s n\u00e3o somos legisladores. N\u00e3o fabricamos leis nem normas, apenas analisamos se as leis que est\u00e3o sendo feitas est\u00e3o sendo praticadas com regularidade. S\u00f3 quem pode mexer com teto de gastos \u00e9 o Congresso, o TCU n\u00e3o pode dizer: ‘fa\u00e7a que eu autorizo'”, disse Monteiro.<\/p>\n O presidente do TCU tamb\u00e9m falou sobre as obras paralisadas no Brasil desde antes da pandemia. Segundo ele, menos de 3% das obras paralisadas no Brasil dependem de \u00f3rg\u00e3os de controle. De acordo com um levantamento feito pela corte, cerca de 97% das obras paradas no pa\u00eds encontravam-se travadas por restri\u00e7\u00f5es de outros tipos de institui\u00e7\u00f5es, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Ibama.<\/p>\n \u201cN\u00f3s esper\u00e1vamos que o Brasil crescesse 1,5% em 2020. Vamos virar o ano sonhando que ele volte ao patamar normal de crescimento. Na quest\u00e3o das obras paradas, me envolvi nisso e pedi ao presidente do STF, Dias Toffoli, para se envolver tamb\u00e9m. Diante da sociedade, parecia que n\u00f3s, do TCU, e os Tribunais de Contas estaduais hav\u00edamos paralisado essas obras. Mas fizemos um levantamento preciso, e menos de 3% das obras paradas dependiam de controle. O resto era Ibama, MP, quest\u00f5es na justi\u00e7a e todas as entidades que podem parar obras no Brasil. Pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, era menos de 3% disso tudo\u201d, afirmou.<\/p>\n Antes da chegada da covid-19 ao Brasil, ainda em fevereiro, o TCU lan\u00e7ou, junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e sob a coordena\u00e7\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, um programa de retomada de obras. A cerim\u00f4nia foi realizada em Goi\u00e1s. \u201cHouve a cria\u00e7\u00e3o de um programa chamado Destrava, e inauguramos por Goi\u00e1s. Priorizou-se, inclusive, as creches, j\u00e1 que havia muitas paradas no estado de Goi\u00e1s\u201d, lembrou Monteiro.<\/p>\n Com o in\u00edcio da crise, no entanto, recursos p\u00fablicos passaram a ser direcionados principalmente para o combate \u00e0 covid-19, o que acentuou o problema das obras paradas. Monteiro assegurou que o tribunal tem acompanhado e trabalhado para minimizar os impactos causados. \u201cEstamos analisando tudo, temos feito a an\u00e1lise com \u00f3rg\u00e3os como a ANTT, Minist\u00e9rio dos Transportes. Evidentemente, a nossa economia sofreu uma paralisa\u00e7\u00e3o gigantesca, e o mundo tamb\u00e9m. \u00c9 uma crise \u00fanica na hist\u00f3ria, n\u00e3o h\u00e1 precedentes. Temos analisado o adiamento das datas e agendado reuni\u00f5es para falar sobre as concess\u00f5es. O TCU tem sido extremamente cauteloso para manter empregos e contribuir para que o pa\u00eds volte ao seu curso normal\u201d, disse.<\/p>\n Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro completar\u00e1 72 anos em setembro e j\u00e1 anunciou que ir\u00e1 se aposentar do TCU antes do que \u00e9 previsto pela lei (75 anos). Ele comentou sobre sua decis\u00e3o dizendo que a quarentena o fez pensar em rever seus planos. \u201cEu ainda teria cerca de dois anos e meio pela frente. Essa quarentena me fez pensar mais na vida. Eu tenho v\u00e1rios netos. Para quem tem 40 anos, dois anos e meio n\u00e3o fazem muita diferen\u00e7a. Mas para quem tem 72, \u00e9 muito tempo. Eu resolvi dar esse tempo para mim e dar lugar para algu\u00e9m novo, com novos projetos e objetivos. Resolvi ser um velho feliz\u201d, completou.<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em entrevista ao CB.Poder, presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ressalta que a Corte apenas fiscaliza o cumprimento das regras definidas pelo Legislativo O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei do teto de gastos, mas cabe ao Congresso Nacional determinar os limites do Executivo na gest\u00e3o […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5597,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5595"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5595"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5595\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5598,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5595\/revisions\/5598"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5597"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Obras paradas<\/strong><\/h3>\n