{"id":5611,"date":"2020-08-27T15:53:04","date_gmt":"2020-08-27T15:53:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=5611"},"modified":"2020-08-27T15:53:36","modified_gmt":"2020-08-27T15:53:36","slug":"deputados-aprovam-mp-que-prorroga-incentivo-a-empresas-exportadoras-na-pandemia-fonte-agencia-camara-de-noticias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/08\/27\/deputados-aprovam-mp-que-prorroga-incentivo-a-empresas-exportadoras-na-pandemia-fonte-agencia-camara-de-noticias\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam MP que prorroga incentivo a empresas exportadoras na pandemia Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"

Entre os produtos vendidos para o exterior que se beneficiam do regime especial est\u00e3o min\u00e9rio de ferro, carne de frango e celulose<\/h4>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provis\u00f3ria 960\/20, que permite a prorroga\u00e7\u00e3o por um ano das concess\u00f5es de drawback<\/em> que vencem em 2020. O adiamento ser\u00e1 feito em car\u00e1ter excepcional e contado da data do fim do benef\u00edcio. O texto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Criado pela Lei 11.945\/09<\/a>, o drawback<\/em> \u00e9 um incentivo concedido \u00e0s empresas exportadoras. A MP suspende temporariamente<\/a> o pagamento de tributos federais sobre os insumos usados na produ\u00e7\u00e3o de mercadorias destinadas exclusivamente \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator da MP, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP)<\/a>, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto enviado pelo Poder Executivo, com modifica\u00e7\u00f5es. \u201cEm raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, as empresas exportadoras podem se encontrar impossibilitadas de cumprir os requisitos do regime especial, por conta da queda do com\u00e9rcio internacional\u201d, explicou.<\/p>\n

Regras<\/strong><\/p>\n

Fonteyne acatou emenda sugerida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)<\/a> que fixa prazo de 30 dias para que a empresa beneficiada pelo drawback<\/em> passe a ser devedora dos tributos de importa\u00e7\u00e3o quando houver descumprimento dos requisitos do regime especial.<\/p>\n

Para receber o incentivo, a empresa precisa se habilitar junto \u00e0 Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio da Economia, respons\u00e1vel pela concess\u00e3o do drawback<\/em>. Entre os tributos suspensos est\u00e3o o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins<\/span>).<\/p>\n

Pandemia<\/strong><\/p>\n

O objetivo da MP, segundo o governo, \u00e9 amenizar os efeitos econ\u00f4micos da pandemia de Covid-19 sobre as empresas exportadoras com concess\u00f5es de drawback<\/em> firmadas em 2018 e com vencimento neste ano. Entre os produtos vendidos para o exterior que se beneficiam do regime especial est\u00e3o min\u00e9rio de ferro, carne de frango e celulose.<\/p>\n

Em 2019, as exporta\u00e7\u00f5es via drawback<\/em> somaram US$ 49,1 bilh\u00f5es, correspondendo a 21,8% do total exportado pelo Brasil, segundo relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Economia divulgado em mar\u00e7o.<\/p>\n