![\"Teste](\"https:\/\/extra.globo.com\/incoming\/24619004-bcc-b31\/w640h360-PROP\/xxtestecoronavirus-pagespeed-ic-fnvqh4rnp53-.jpg.pagespeed.ic.RIqHCB2F89.jpg\")
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O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou ontem uma portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o com a vers\u00e3o atualizada da Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposi\u00e7\u00e3o ao novo coronav\u00edrus<\/a> (SARS-CoV-2) em atividades de trabalho passou a fazer parte da lista como um agente ou fator de risco. Com a inclus\u00e3o da Covid-19 na lista de doen\u00e7as ocupacionais, os trabalhadores que forem afastados das atividades por mais de 15 dias em raz\u00e3o do v\u00edrus, e entrarem de licen\u00e7a pelo Instituto Nacional do Seguro Social, passar\u00e3o a ter estabilidade de um ano no emprego e direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) proporcional ao tempo de licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n De acordo com a portaria, a LDRT ser\u00e1 revisada novamente no prazo m\u00e1ximo de cinco anos, \u201cobservado o contexto epidemiol\u00f3gico nacional e internacional\u201d.<\/p>\n Com a reforma da Previd\u00eancia, a regra para esse tipo de benef\u00edcio mudou. O aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio passou a ser de 60% do valor do benef\u00edcio, mais 2% a cada ano ap\u00f3s 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, ou 20 anos, no caso do homem. No entanto, segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), se for comprovado que o segurado foi infectado pelo coronav\u00edrus no trabalho, o benef\u00edcio passa a ser considerado acident\u00e1rio, o que garante 100% do valor.<\/p>\n O advogado trabalhista Andr\u00e9 Pessoa ressalta, por\u00e9m, que \u00e9 preciso comprovar que a Covid-19 foi acometida pelo trabalhador no ambiente e em raz\u00e3o do trabalho desenvolvido para o seu empregador, para que seja considerada doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n Isso porque j\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o que determina que doen\u00e7as end\u00eamicas, como \u00e9 o caso do coronav\u00edrus, n\u00e3o s\u00e3o caracterizadas como doen\u00e7a do trabalho.<\/p>\n \u2014 Se for comprovado, o empregado far\u00e1 jus ao recolhimento do FGTS durante o per\u00edodo de afastamento, se gerar incapacidade para o trabalho e se essa incapacidade durar mais de 15 dias. Al\u00e9m disso, o empregado ter\u00e1, ap\u00f3s o seu retorno, um ano de estabilidade no emprego e poder\u00e1, ainda, requerer o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais decorrentes do acometimento da doen\u00e7a, indeniza\u00e7\u00e3o essa que dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o a extens\u00e3o do dano causado pela doen\u00e7a, bem como as medidas preventivas adotadas pelo empregador para evitar o cont\u00e1gio no ambiente de trabalho \u2014 avalia.<\/p>\n Jana\u00edna Camargo Fernandes, advogada trabalhista, afirma ainda que n\u00e3o basta comprovar que o cont\u00e1gio ocorreu na empresa, mas tamb\u00e9m que o empregador n\u00e3o cumpriu as normas de preven\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus no ambiente de trabalho, como fornecimento de m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido, al\u00e9m de \u00e1lcool 70%, ado\u00e7\u00e3o de medidas de distanciamento social, desinfec\u00e7\u00e3o dos locais de trabalho, entre outras.<\/p>\n \u2014 \u00c9 preciso provar que a empresa n\u00e3o adotou as cautelas necess\u00e1rias. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para profissionais da sa\u00fade, porque nesse caso o risco \u00e9 inerente ao trabalho \u2014 aponta a advogada, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trecho da Medida Provis\u00f3ria 927 que previa que a Covid-19 n\u00e3o poderia ser caracterizada como doen\u00e7a de trabalho.<\/p>\n A listagem completa de agentes nocivos e doen\u00e7as ocupacionais<\/a> pode ser conferida no Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira<\/a>.<\/p>\n A LDRT orienta as atividades dos profissionais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade nos Centros de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (Cerest). Esses servi\u00e7os integram a Rede Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador (Renast), que garantem a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, tratamento, reabilita\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade dos trabalhadores urbanos e rurais. A assist\u00eancia acontece independentemente do v\u00ednculo empregat\u00edcio e do tipo de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n Fonte: Extra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou ontem uma portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o com a vers\u00e3o atualizada da Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposi\u00e7\u00e3o ao novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2) em atividades de trabalho passou a fazer parte da lista como um agente ou fator de risco. 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