{"id":5702,"date":"2020-09-03T11:14:29","date_gmt":"2020-09-03T11:14:29","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=5702"},"modified":"2020-09-03T11:23:22","modified_gmt":"2020-09-03T11:23:22","slug":"covid-19-pode-ser-doenca-ocupacional-mesmo-fora-da-lista-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/09\/03\/covid-19-pode-ser-doenca-ocupacional-mesmo-fora-da-lista-do-governo\/","title":{"rendered":"Covid-19 pode ser doen\u00e7a ocupacional mesmo fora da lista do governo"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade incluiu a Covid-19 na Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho e depois revogou a decis\u00e3o\"\"<\/a><\/h4>\n
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S<\/span>\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A classifica\u00e7\u00e3o da Covid-19 como uma doen\u00e7a ocupacional -e portanto, relacionada \u00e0 atividade desempenhada pelo trabalhador- depende da avalia\u00e7\u00e3o do perito m\u00e9dico federal, que aprova ou n\u00e3o a concess\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade no INSS.<\/p>\n

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Na ter\u00e7a (1\u00ba), o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou uma portaria incluindo a Covid-19 na Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho. Na quarta (2) pela manh\u00e3, em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”, revogou a medida.<\/p>\n<\/div>\n

Na pr\u00e1tica, para o trabalhador, isso n\u00e3o quer dizer que a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por doen\u00e7a ocupacional fique necessariamente mais dif\u00edcil.<\/p>\n

O INSS utiliza uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, elaborada pelo antigo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social (pasta hoje abrigada no Minist\u00e9rio da Economia), para balizar a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma doen\u00e7a como acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional -e essa lista n\u00e3o foi atualizada, tampouco revogada.<\/p>\n

Quando uma doen\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 nessa rela\u00e7\u00e3o, cabe ao perito m\u00e9dico federal identificar o que o INSS chama de nexo causal entre o trabalho e a doen\u00e7a ou acidente.<\/p>\n

Esse nexo causal pode ser explicado como um conjunto de fatores que permitem estabelecer que o acidente ou desenvolvimento da doen\u00e7a tem rela\u00e7\u00e3o com a atividade profissional.<\/p>\n

O advogado R\u00f4mulo Saraiva, colunista do Agora, diz que esse nexo n\u00e3o se d\u00e1 apenas com a contamina\u00e7\u00e3o (ou ainda, considerando outras doen\u00e7as, no diagn\u00f3stico), mas a partir de um conjunto de vari\u00e1veis que podem ser consideradas atenuantes ou agravantes.<\/p>\n

Nesse sentido, empregador e empregado t\u00eam pap\u00e9is igualmente importantes na composi\u00e7\u00e3o dessas vari\u00e1veis.<\/p>\n

Para que um caixa de supermercado diagnosticado com Covid-19, por exemplo, tenha a contamina\u00e7\u00e3o considerada ocupacional \u00e9 necess\u00e1rio que o perito identifique essa rela\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es constantes no atestado podem ser confrontadas com dados do Cnae (Cadastro Nacional de Atividades Econ\u00f4micas).<\/p>\n

Atualmente, as per\u00edcias presenciais est\u00e3o suspensas, mas o m\u00e9dico tamb\u00e9m pode questionar as condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o oferecidas pela empresa. Se, a partir dessa avalia\u00e7\u00e3o, houver o estabelecimento do nexo causal, a empresa pode contestar e ter\u00e1 de apresentar seu plano de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, a rela\u00e7\u00e3o de EPI (equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual), os protocolos de limpeza e higiene e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimentos dessas medidas.<\/p>\n

O trabalhador que considere ter ficado doente por conta do trabalho ou porque a empresa n\u00e3o forneceu seguran\u00e7a suficiente tamb\u00e9m pode entrar com recurso no INSS e solicitar a altera\u00e7\u00e3o do tipo de benef\u00edcio.<\/p>\n

S\u00e3o duas as principais diferen\u00e7as, para o trabalhador, entre ter um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio comum ou um acident\u00e1rio (como s\u00e3o chamados aqueles relacionados ao trabalho).<\/p>\n

Quando est\u00e1 recebendo esse \u00faltimo, o trabalhador tem direito \u00e0 estabilidade no emprego nos 12 meses seguintes ao retorno da licen\u00e7a. Os dep\u00f3sitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) tamb\u00e9m s\u00e3o mantidos.<\/p>\n

Entretanto, quando o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade incluiu a Covid-19 na Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho, esses direitos n\u00e3o passaram, mesmo que por apenas algumas horas, a serem autom\u00e1ticos e obrigat\u00f3rios a todos os trabalhadores que foram ou vierem a ser contaminado pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Para Luiz Antonio dos Santos J\u00fanior, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Veirano Advogados, a revoga\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria devido \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da portaria. “O principal efeito \u00e9 fortalecer a necessidade de confirma\u00e7\u00e3o de que a doen\u00e7a foi adquirida no ambiente ou por for\u00e7a do trabalho, o nexo causal”.<\/p>\n

O professor Ricardo Calcini, da FMU, diz que havia l\u00f3gica na inclus\u00e3o da doen\u00e7a na lista, uma vez que a Medida Provis\u00f3ria 927, que tratava do assunto e chegou a ter sua legalidade discutida pelo Supremo Tribunal Federal, perdeu a validade antes de ser convertida em lei. Para ele, a publica\u00e7\u00e3o deixava as empresas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a.<\/p>\n

Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados, diz que a inclus\u00e3o na lista do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade acabava jogando para a empresa a responsabilidade de comprovar que a contamina\u00e7\u00e3o n\u00e3o era relacionada \u00e0 atividade, fortalecendo a presun\u00e7\u00e3o de que as duas situa\u00e7\u00f5es estavam ligadas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma, em nota, que a portaria foi revogada porque recebeu contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sugerindo ajustes.<\/p>\n

“Essas sugest\u00f5es precisam ser analisadas pela pasta e demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos antes da republica\u00e7\u00e3o do texto”, afirmou.<\/p>\n

Na quarta, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo para tentar cancelar os efeitos da portaria que anulou a mudan\u00e7a na lista de doen\u00e7as. O presidente da CUT, S\u00e9rgio Nobre, divulgou nota criticando a revoga\u00e7\u00e3o da portaria, o que considerou “um descaso com as categorias essenciais”.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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