{"id":5724,"date":"2020-09-03T11:38:37","date_gmt":"2020-09-03T11:38:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=5724"},"modified":"2020-09-03T11:38:39","modified_gmt":"2020-09-03T11:38:39","slug":"temas-mais-polemicos-ficarao-de-fora-da-reforma-administrativa-enviada-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/09\/03\/temas-mais-polemicos-ficarao-de-fora-da-reforma-administrativa-enviada-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Temas mais pol\u00eamicos ficar\u00e3o de fora da reforma administrativa enviada ao Congresso"},"content":{"rendered":"

Proposta a ser encaminhada, hoje, ao Congresso estabelece diferentes contratos, de forma a permitir ao governo realizar servi\u00e7os tempor\u00e1rios e dispensas. Outros pontos pol\u00eamicos, como remunera\u00e7\u00e3o inicial e redefini\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o tratados posteriormente<\/h4>\n

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O governo decidiu fatiar a proposta de reforma administrativa prevista para ser encaminhada nesta quinta-feira (3\/9) ao Congresso, em uma estrat\u00e9gia para evitar resist\u00eancias logo no in\u00edcio das discuss\u00f5es. Ficar\u00e3o de fora da primeira etapa os pontos mais pol\u00eamicos, como remunera\u00e7\u00e3o inicial dos servidores, faixas salariais para progress\u00e3o de carreira, cargos que perder\u00e3o a estabilidade e as fun\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o extintas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) trar\u00e1 apenas as diretrizes gerais da reforma.<\/p>\n

Ficou acertado tamb\u00e9m que a maioria dos projetos destinados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de pontos espec\u00edficos ser\u00e1 encaminhada ao Congresso ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma. J\u00e1 os dispositivos que n\u00e3o dependem de altera\u00e7\u00e3o constitucional poder\u00e3o ser apresentados pelo Executivo enquanto a PEC estiver tramitando.
\nA proposta do governo define tr\u00eas n\u00edveis de estabilidade no funcionalismo<\/a>. No primeiro estar\u00e3o as carreiras t\u00edpicas de Estado, como diplomatas, militares e auditores fiscais, que seguir\u00e3o amparados por regras semelhantes \u00e0s atuais, entre as quais a seguran\u00e7a no cargo. A defini\u00e7\u00e3o da lista de carreiras, por\u00e9m, deve ser objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos demais servidores concursados, haver\u00e1 um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com estabilidade mais flex\u00edvel. Dessa forma, o governo teria mais facilidade para demitir servidores em raz\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

Em um terceiro n\u00edvel, sem estabilidade, estar\u00e3o trabalhadores que poder\u00e3o ser contratados com prazo determinado. A inten\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 repassar a esses funcion\u00e1rios apenas demandas pontuais e tempor\u00e1rias.<\/p>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade no funcionalismo, vista como instrumento de redu\u00e7\u00e3o de custos pelo governo, \u00e9 considerada pelos cr\u00edticos, por\u00e9m, como uma amea\u00e7a \u00e0 lisura no servi\u00e7o p\u00fablico, j\u00e1 que os funcion\u00e1rios ficariam \u00e0 merc\u00ea de press\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Desempenho<\/strong><\/h4>\n

O fatiamento divulgado nesta quarta-feira (2\/9), no entanto, \u00e9 praxe. \u201cN\u00e3o existe reforma administrativa de uma tacada s\u00f3. O governo n\u00e3o pode fazer tudo no primeiro momento, em respeito ao processo legislativo. A princ\u00edpio, tem que mexer na Constitui\u00e7\u00e3o, nos fundamentos do servi\u00e7o p\u00fablico, como, por exemplo, estabilidade, regime jur\u00eddico, est\u00e1gio probat\u00f3rio, para depois, ent\u00e3o, encaminhar os demais projetos\u201d, esclarece Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).
\nA PEC a ser apresentada hoje ao Congresso deve incluir tamb\u00e9m as bases para as novas regras de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, que ser\u00e3o mais r\u00edgidas<\/a>, enquanto as progress\u00f5es autom\u00e1ticas poder\u00e3o ser extintas. Essa seria uma das poucas mudan\u00e7as que passariam a valer para os atuais servidores, n\u00e3o apenas para os futuros. Por determina\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa n\u00e3o deve atingir os que j\u00e1 est\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Esse \u00faltimo ponto, no entanto, n\u00e3o \u00e9 unanimidade entre os servidores. S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), lembra que, na reforma da Previd\u00eancia, o governo tamb\u00e9m disse que nada aconteceria com os atuais trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o federal. \u201cGrande engano. Est\u00e1 a\u00ed o preju\u00edzo. Temos que trabalhar mais anos e contribuir mais. Ent\u00e3o, o discurso de que n\u00e3o atingir\u00e1 os atuais n\u00e3o nos engana\u201d, avisa.
\nO deputado Tiago Mitraud (Novo\/MG) admite que j\u00e1 est\u00e1 claro que alguns aspectos na reforma administrativa alcan\u00e7ar\u00e3o os atuais servidores. \u201cDepende do que estamos falando. Se \u00e9 sobre estabilidade, certamente n\u00e3o. Mas se for sobre desempenho, supersal\u00e1rios, estrutura de carreiras, regras de progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es, entre outros pontos, todos, sem distin\u00e7\u00e3o, devem participar, dentro do que for poss\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n

Mitraud disse, na ter\u00e7a-feira, que a estabilidade n\u00e3o \u201c\u00e9 vaca sagrada, nem bala de prata\u201d e que poderia ser discutida. \u00c9 um sistema que existe no mundo inteiro e protege o funcion\u00e1rio, mas n\u00e3o pode ser autom\u00e1tico, j\u00e1 que o est\u00e1gio probat\u00f3rio, segundo ele, nos termos atuais, \u00e9 protocolar. \u201cA estabilidade tem que ter adequa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e uma regra justa. Mas, esse ponto, refor\u00e7o, s\u00f3 poder\u00e1 mudar para os pr\u00f3ximos servidores\u201d, destacou.<\/p>\n

Para o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, o assunto est\u00e1 fora de quest\u00e3o. A estabilidade \u00e9 fundamental para que os servidores atuem de acordo com a lei, com independ\u00eancia. \u201c\u00c9 muito importante que o servidor tenha garantias de que ele pode obedecer \u00e0s leis, apesar das orienta\u00e7\u00f5es dos seus superiores e dos gestores p\u00fablicos. O que norteia a a\u00e7\u00e3o do servidor \u00e9, sobretudo, a lei\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tirar a estabilidade do servidor em um pa\u00eds com forte componente patrimonialista\u201d, destaca Israel Batista. Outra preocupa\u00e7\u00e3o do parlamentar \u00e9 com a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. \u201cEla precisa ser feita, mas n\u00e3o da forma que vem sendo discutida, subjetiva\u201d, afirmou.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), adiantou que um dos pilares da reforma administrativa, apenas para os novos servidores, ser\u00e1 reduzir o n\u00famero de cargos vagos existentes. \u201cSe tem um percentual grande de pessoas que se aposentam ou migram para o setor privado, n\u00e3o vai ter concurso para preenchimento dessas vagas, e isso vai ter um impacto grande\u201d, apostou, sem dar n\u00fameros. \u201cO presidente se comprometeu em fazer essa reforma e ele vai fazer\u201d, garantiu. Colaborou Rosana Hessel.<\/p>\n

\n

Mil cargos na C\u00e2mara<\/h4>\n<\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu in\u00edcio a discuss\u00f5es sobre uma reforma administrativa exclusiva para servidores da Casa. A proposta inclui a extin\u00e7\u00e3o de mil cargos efetivos, que n\u00e3o ser\u00e3o mais preenchidos. A ideia \u00e9 que o projeto seja votado em outubro, segundo informou Maia a l\u00edderes partid\u00e1rios, em reuni\u00e3o na tarde desta quarta (2\/9).<\/p>\n

O l\u00edder do DEM na C\u00e2mara, deputado Efraim Filho (PB), deu alguns detalhes da proposta. \u201cO projeto prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de mil cargos efetivos, 663 de imediato e 337 na medida em que forem vagando com aposentadorias ou a sa\u00edda das pessoas. Cargos que poderiam estar aguardando a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, por exemplo\u201d. Efraim Filho disse, ainda, que a vota\u00e7\u00e3o sobre a reforma administrativa da C\u00e2mara deve ocorrer em outubro, ap\u00f3s discuss\u00f5es no m\u00eas de setembro.<\/p>\n

No Legislativo, a dificuldade de mudan\u00e7a pode ser maior do que se imagina. Todo o esfor\u00e7o de economia com a m\u00e1quina p\u00fablica pode ficar restrito apenas aos servidores, sem mexer nas vantagens dos parlamentares. Nas verbas de gabinete, por exemplo. Na C\u00e2mara, o valor mensal \u00e9 de R$ 111.675,59 por deputado, para pagamento de sal\u00e1rios de at\u00e9 25 secret\u00e1rios parlamentares que trabalham para o mandato, em Bras\u00edlia ou nos estados.
\nO deputado Tiago Mitraud (Novo\/MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, disse que \u201co ideal \u00e9 reduzir tudo isso\u201d. \u201cMas a parte pol\u00edtica da estrutura de cada gabinete n\u00e3o permite uma mudan\u00e7a imediata. \u00c9 uma quest\u00e3o que n\u00e3o deve entrar na conta agora\u201d, destacou.<\/p>\n

Maia tamb\u00e9m apresentou as bases do projeto para o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico. Segundo Batista, cada um dos tr\u00eas Poderes precisa apresentar proposta pr\u00f3pria de reforma administrativa. O Correio entrou em contato com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2014 \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo planejamento estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. (VB, JV e RH)<\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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