{"id":5762,"date":"2020-09-09T12:03:40","date_gmt":"2020-09-09T12:03:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=5762"},"modified":"2020-09-09T12:03:42","modified_gmt":"2020-09-09T12:03:42","slug":"trabalhador-demitido-apos-suspensao-de-contrato-ou-reducao-de-salario-deve-ser-indenizado-pelo-prazo-total-do-acordo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/09\/09\/trabalhador-demitido-apos-suspensao-de-contrato-ou-reducao-de-salario-deve-ser-indenizado-pelo-prazo-total-do-acordo\/","title":{"rendered":"Trabalhador demitido ap\u00f3s suspens\u00e3o de contrato ou redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio deve ser indenizado pelo prazo total do acordo"},"content":{"rendered":"

\"O<\/p>\n

A retomada ainda que lenta da atividade econ\u00f4mica tem levado muitos empres\u00e1rios a rever os prazos estabelecidos inicialmente para suspens\u00e3o de contratos de trabalho ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio<\/strong> de seus funcion\u00e1rios durante a pandemia de Covid-19<\/strong>. Mas, segundo Bruna Quadros, auditora fiscal do Trabalho, no caso de demiss\u00e3o sem justa causa de um trabalhador que aderiu ao programa, a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pelo empregador dever\u00e1 ser calculada pelo prazo total <\/strong>estabelecido no aditivo de contrato. Ou seja, a compensa\u00e7\u00e3o prevista em lei n\u00e3o ser\u00e1 baseada no per\u00edodo efetivo<\/strong> cumprido pelo empregado<\/strong>, mas no prazo inicialmente acordado, mesmo que a empresa tenha exigido o retorno dos funcion\u00e1rios ao trabalho de forma integral.<\/p>\n

\u2014 O empregado dever\u00e1 ser indenizado na despedida sem justa causa. A garantia vale pelo per\u00edodo acordado e n\u00e3o pelo per\u00edodo efetivo de afastamento. Se a empresa entende que \u00e9 melhor pra ela antecipar o retorno, ela pode promover a volta. A gente n\u00e3o se op\u00f5e a volta. Mas, se ela combinou 180 dias, mas trouxe o funcion\u00e1rio \u00e0 fun\u00e7\u00e3o com 90, a garantia de emprego de emprego vale pelos 180 dias \u2014 explicou a auditora, durante participa\u00e7\u00e3o em webin\u00e1rio promovido pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Caso a empresa demita o funcion\u00e1rio durante esse per\u00edodo de garantia dever\u00e1 pagar, al\u00e9m dos valores devidos da rescis\u00e3o, uma indeniza\u00e7\u00e3o. Esta ser\u00e1 equivalente a uma parcela dos sal\u00e1rios a que o trabalhador teria direito durante o per\u00edodo de garantia: 50% para quem teve redu\u00e7\u00e3o de jornada inferior a 50%; 75% do sal\u00e1rio para quem teve diminui\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de 50% a menos de 70%; e de 100% para cortes de 70% at\u00e9 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato.<\/p>\n

Para compensar parte da perda de renda<\/strong> do trabalhador durante a vig\u00eancia do acordo com a empresa, o governo federal criou o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o da Renda e do Emprego (BEm)<\/strong>. O objetivo era tamb\u00e9m preservar empregos<\/strong> e evitar demiss\u00f5es<\/strong> durante a pandemia. Por isso, foram estabelecidas faixas de indeniza\u00e7\u00e3o, caso o trabalhador que aderiu ao programa fosse posteriormente dispensado sem justa causa.<\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 seis meses<\/strong><\/p>\n

O programa j\u00e1 registrou mais de 16,7 milh\u00f5es de acordos entre 9,6 milh\u00f5es de trabalhadores e 1,4 milh\u00e3o de empregadores. No m\u00eas passado, o governo anunciou a prorroga\u00e7\u00e3o da possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho por mais dois meses.<\/p>\n

Inicialmente, o programa duraria at\u00e9 dois meses para os casos de suspens\u00e3o de jornada e at\u00e9 tr\u00eas meses quando houvesse redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou um decreto ampliando a validade da medida para 120 dias. Com a nova prorroga\u00e7\u00e3o, os acordos agora s\u00e3o v\u00e1lidos por at\u00e9 180 dias.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00f5es proporcionais<\/strong><\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Machado, auditor fiscal do Trabalho, ressaltou durante a sess\u00e3o que a empresa que assinou mais de uma modalidade de acordo com um funcion\u00e1rio \u2014 suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio \u2014 dever\u00e1 calcular indeniza\u00e7\u00f5es proporcionais a esse trabalhador, caso ele seja demitido no per\u00edodo de garantia de emprego:<\/p>\n

\u2014 O entendimento \u00e9 que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser proporcional para cada uma das modalidades. Ou seja, se o acordo foi de um m\u00eas de suspens\u00e3o de contrato e mais um m\u00eas de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio de 50%, se houver dispensa na volta, o empregador dever\u00e1 pagar o equivalente a um m\u00eas de compensa\u00e7\u00e3o proporcional por cada acordo estabelecido \u2014 explicou Machado, que tamb\u00e9m participou do webin\u00e1rio.<\/p>\n

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Fonte: Extra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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