![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/Tribunal-do-Rio-cassa-aposentadoria-estadual-de-Cunha.jpg\")
<\/a><\/p>\nA<\/span> 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio cassou, por unanimidade, a aposentadoria estadual paga ao ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). A decis\u00e3o foi tomada em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa que apurava suposto enriquecimento il\u00edcito do ex-parlamentar entre os anos de 2001 e 2002, quando foi deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense.<\/p>\n A cassa\u00e7\u00e3o atendeu recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio, que recorreu de senten\u00e7a que havia condenado Cunha no caso em primeira inst\u00e2ncia. A Promotoria cobrava que, como o ex-deputado n\u00e3o tinha mais cargo p\u00fablico, a aposentadoria estadual paga pela Assembleia Legislativa fosse cortada.<\/p>\n Cunha foi denunciado por suposto enriquecimento il\u00edcito durante o per\u00edodo que foi deputado estadual. Transa\u00e7\u00f5es financeiras apontam que em 2001 e 2002, o ex-parlamentar movimentou R$ 353 mil e R$ 892 mil, respectivamente. \u00c0 \u00e9poca, Cunha comprou uma casa na Barra da Tijuca, zona nobre do Rio, por R$ 301 mil – um perito da Receita Federal ouvido na investiga\u00e7\u00e3o afirmou que a aquisi\u00e7\u00e3o do bem era “incompat\u00edvel com os rendimentos declarados” por Cunha.<\/p>\n A defesa do ex-deputado alegou que o im\u00f3vel foi comprado em um leil\u00e3o p\u00fablico no dia 04 de junho de 2000, mas, segundo o desembargador Mauricio Caldas Lopes, relator do caso, Cunha n\u00e3o apresentou nenhuma prova da origem da quantia paga em 2001 pela casa.<\/p>\n “Do conjunto probat\u00f3rio acostado aos autos, se recolhe que, de fato, o demandado realizou, nos anos-calend\u00e1rio de 2001 e 2002, despesas a descoberto e sem lastro na renda por ele auferida, a evidenciarem, portanto, que sua evolu\u00e7\u00e3o patrimonial, naqueles anos, fora incompat\u00edvel com a renda oficial obtida, em ordem a configurar enriquecimento il\u00edcito,”, apontou o magistrado.<\/p>\n Segundo Lopes, a cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria se justifica como medida que suspenderia o v\u00ednculo entre Cunha e a Assembleia de forma semelhante \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de perda de fun\u00e7\u00e3o. A lei de improbidade n\u00e3o previa perda de aposentadoria.<\/p>\n “A altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do agente – de ativo para inativo – n\u00e3o elimina a ess\u00eancia da pena, fundada na exclus\u00e3o do agente \u00edmprobo e inapto para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o, dos quadros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, apontou o relator.<\/p>\n Cunha foi condenado pela segunda vez na Lava Jato nesta quarta, 9, em decis\u00e3o do juiz Luiz Ant\u00f4nio Bonat, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba. O ex-presidente da C\u00e2mara foi acusado de pedir e receber US$ 5 milh\u00f5es em propinas em contratos de constru\u00e7\u00e3o de navios-sonda da Petrobr\u00e1s. A pena imposta foi de 15 anos e 11 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que o processo contra Cunha foi “sem provas” e atribu\u00edram a ele “crimes que foram praticados por delatores”. A defesa afirmou que ir\u00e1 recorrer.<\/p>\n “O magistrado condena Eduardo Cunha por dois requerimentos parlamentares de autoria de uma deputada que foi absolvida. O magistrado condena Eduardo Cunha pela aquisi\u00e7\u00e3o de sondas pela Petrobr\u00e1s, opera\u00e7\u00e3o que ocorreu muitos anos antes dos fatos que lhes foram imputados. Ou seja, Eduardo teria de ter viajado ao passado para cometer tal crime”, apontam. “Trata-se de uma senten\u00e7a teratol\u00f3gica, servil a uma vis\u00e3o punitivista, cruel e decadente de criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica”.<\/p>\n A nova condena\u00e7\u00e3o se soma \u00e0 de outra a\u00e7\u00e3o penal, que apura propinas de US$ 1,5 milh\u00e3o na compra de campo petrol\u00edfero na \u00c1frica. Em primeira inst\u00e2ncia, Moro imp\u00f4s a Cunha 15 anos e quatro meses de pris\u00e3o – a pena foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) para 14 anos e seis meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n O ex-presidente da C\u00e2mara cumpre pris\u00e3o domiciliar desde mar\u00e7o, quando obteve uma liminar ap\u00f3s passar por uma cirurgia com um m\u00e9dico que posteriormente foi diagnosticado com covid-19. Devido \u00e0 suspeita de cont\u00e1gio, Cunha passou a usar tornozeleira eletr\u00f4nica e cumprir medidas cautelares durante a pandemia.<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Promotoria cobrava que, como o ex-deputado n\u00e3o tinha mais cargo p\u00fablico, a aposentadoria estadual paga pela Assembleia Legislativa fosse cortada A 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio cassou, por unanimidade, a aposentadoria estadual paga ao ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). 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