![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/Toffoli-arquiva-inqu\u00e9ritos-com-base-na-dela\u00e7\u00e3o-de-Cabral-com-a-PF.jpg\")
<\/a><\/p>\nO<\/span> ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um total de 12 inqu\u00e9ritos que haviam sido abertos com base na dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-governador do Rio S\u00e9rgio Cabral. O acordo de Cabral foi fechado com a Pol\u00edcia Federal. As decis\u00f5es foram tomadas por Toffoli antes de o ministro deixar o comando do STF, na semana passada.<\/p>\n Segundo o Estad\u00e3o\u00a0apurou, Toffoli atendeu a pedidos feitos pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras. Interlocutores de Toffoli apontaram \u00e0 reportagem que o pedido de arquivamento realizado pelo titular da a\u00e7\u00e3o penal – o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal – deve ser acolhido sem discuss\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n No in\u00edcio do ano, o relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu validar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado por Cabral com a Pol\u00edcia Federal. O acordo foi homologado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e pol\u00edticos.<\/p>\n Ap\u00f3s homologar o acordo e autorizar a abertura dos inqu\u00e9ritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o ent\u00e3o presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribu\u00ed-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer de Aras, que opinou ent\u00e3o pelo arquivamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O acordo de Cabral com a PF foi contestado pela PGR desde o in\u00edcio. Segundo a Procuradoria, Cabral n\u00e3o apresentou fatos novos. Al\u00e9m disso, a c\u00fapula da PGR apontou que o dinheiro que o ex-governador se comprometeu a devolver est\u00e1 bloqueado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n Na dela\u00e7\u00e3o, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 380 milh\u00f5es recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de dela\u00e7\u00f5es fechadas pela PGR, a PF n\u00e3o estabeleceu previamente os pr\u00eamios a serem concedidos ao colaborador, como redu\u00e7\u00e3o de pena, por exemplo.<\/p>\n Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, est\u00e3o cita\u00e7\u00f5es a dezenas de autoridades do mundo da pol\u00edtica e do Judici\u00e1rio. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colabora\u00e7\u00e3o, o ex-governador do Rio aborda a indica\u00e7\u00e3o de magistrados a tribunais.<\/p>\n As primeiras tratativas entre Cabral e a Pol\u00edcia Federal come\u00e7aram no in\u00edcio de 2019, na \u00e9poca em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro \u00e9 um v\u00edcio”, disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colabora\u00e7\u00e3o premiada. A mesma posi\u00e7\u00e3o foi adotada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n Em 2018, por 10 a 1, o STF decidiu que delegados de pol\u00edcia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada. Por maioria, os ministros tamb\u00e9m firmaram o entendimento de que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que o Minist\u00e9rio P\u00fablico d\u00ea um aval \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o feita com a pol\u00edcia.<\/p>\n Procurada, a defesa de Cabral ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na dela\u00e7\u00e3o, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 380 milh\u00f5es recebidos como propina enquanto foi governador O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um total de 12 inqu\u00e9ritos que haviam sido abertos com base na dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-governador do Rio S\u00e9rgio Cabral. 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