![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/N\u00e3o-h\u00e1-espa\u00e7o.png\")
<\/a><\/p>\nDepois de obter o sinal verde de Jair Bolsonaro para criar um programa alternativo ao Renda Brasil<\/a>, incluindo o projeto na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Pacto Federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) n\u00e3o encontra espa\u00e7o fiscal para um benef\u00edcio de, pelo menos, R$ 300, como o presidente da Rep\u00fablica quer, porque poder\u00e1 custar mais de R$ 100 bilh\u00f5es por ano. A conta n\u00e3o fecha sem estourar o teto de gastos \u2014 emenda constitucional que limita o aumento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o anterior \u2014, lembram especialistas. N\u00e3o \u00e0 toa, o relat\u00f3rio que o parlamentar prometeu apresentar ontem n\u00e3o estava conclu\u00eddo, de acordo com interlocutores que estiveram com o emedebista.<\/p>\n \u201cEle est\u00e1 parecendo o ministro Paulo Guedes (Economia) quando prometia entregar a reforma tribut\u00e1ria na semana seguinte, e nunca entregava\u201d, comparou um parlamentar. Bittar tamb\u00e9m \u00e9 o relator-geral do Or\u00e7amento de 2021, cuja proposta enviada pelo Executivo ao Congresso n\u00e3o tem margem para novas despesas.<\/p>\n \u201cUm programa de renda m\u00ednima precisa ser sustent\u00e1vel e isso n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel com um benef\u00edcio de R$ 300\u201d, alertou o economista Fernando Veloso, pesquisador s\u00eanior do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV Ibre), e um dos autores de uma proposta que pode custar R$ 57 bilh\u00f5es\/ano, considerando os recursos do Bolsa Fam\u00edlia (que deve custar R$ 34,4 bilh\u00f5es no ano que vem) e os de programas sociais existentes que seriam extintos por serem considerados \u201cineficazes em termos de redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social\u201d \u2014 como o abono salarial, o sal\u00e1rio-fam\u00edlia e o seguro defeso.<\/p>\n Na proposta do Ibre, o valor m\u00e9dio do aux\u00edlio \u00e9 de R$ 230 por pessoa e prev\u00ea, como substitui\u00e7\u00e3o ao abono, uma esp\u00e9cie de seguro composto para o trabalhador sacar quando perder o emprego formal ou informal. A expectativa \u00e9 de que 18,4 milh\u00f5es de fam\u00edlias sejam contempladas com algum dos benef\u00edcios propostos.<\/p>\n Bittar pretende incluir no relat\u00f3rio da PEC do Pacto Federativo a PEC Emergencial, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o dos gatilhos do teto de gastos, com o intuito de abrir espa\u00e7o para o Renda Brasil. Contudo, de acordo com o analista do Senado Leonardo Ribeiro, os gatilhos do teto e as medidas de ajuste apresentadas pelo governo na PEC do Pacto Federativo \u201cn\u00e3o ser\u00e3o suficientes para compensar fiscalmente um programa nos moldes que o presidente Bolsonaro quer\u201d.<\/p>\n Segundo Ribeiro, o congelamento nominal dos sal\u00e1rios do setor p\u00fablico pode render, no m\u00e1ximo, R$ 15 bilh\u00f5es por ano. \u201cMas vale ressaltar que essa economia somente ocorre de maneira permanente se n\u00e3o houver reposi\u00e7\u00e3o futura. Nesse sentido, n\u00e3o creio que seja uma boa fonte de compensa\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, observou.<\/p>\n Parlamentares descartam qualquer proposta de cria\u00e7\u00e3o de imposto para abrir espa\u00e7o fiscal para o Renda Brasil, como uma nova CPMF (Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira), tributo que Guedes prop\u00f5e para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha e que tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser inclu\u00edda no Or\u00e7amento, se o Congresso derrubar o veto. \u201cN\u00e3o \u00e9 preciso criar imposto novo ou nova CPMF. Existem recursos empo\u00e7ados (parados e sem uso) em minist\u00e9rios. Entendemos que a PEC dos Fundos \u00e9 um bom lugar para construir espa\u00e7o no Or\u00e7amento para o novo programa\u201d, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda B\u00e1sica.<\/p>\n \u201cA Frente j\u00e1 se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do presidente e do senador Bittar para um debate sobre o assunto e n\u00e3o tivemos retorno. Temos a convic\u00e7\u00e3o de que \u00e9 poss\u00edvel criar um programa novo de renda b\u00e1sica sem modificar o teto de gastos, focando na realoca\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, destacou.<\/p>\n O coordenador de Responsabilidade Fiscal da Frente, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), tamb\u00e9m criticou a cria\u00e7\u00e3o de um imposto nos moldes da CPMF para o novo programa de renda b\u00e1sica. \u201cN\u00e3o adianta vestir uma roupinha bonita. \u00c9 a mesma coisa, a base \u00e9 maior e tem muitos problemas\u201d, criticou.<\/p>\n Rigoni refor\u00e7ou que qualquer medida para criar um programa de renda m\u00ednima que estoure o teto de gastos poder\u00e1 ser mais prejudicial, pois pode trazer de volta a infla\u00e7\u00e3o, o pior imposto para os pobres.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, n\u00e3o haver\u00e1 solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil para encontrar espa\u00e7o um programa que amplie o Bolsa Fam\u00edlia, pois qualquer solu\u00e7\u00e3o vai mostrar a fragilidade fiscal. \u201cO Or\u00e7amento n\u00e3o tem muito espa\u00e7o para cortes adicionais. A quest\u00e3o toda n\u00e3o depende de criar um imposto para financiar o Renda Brasil, mas de onde tirar de dentro da regra do teto\u201d, afirmou.<\/p>\n Apesar de secret\u00e1rios estaduais de Fazenda afirmarem que a arrecada\u00e7\u00e3o com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) tem crescido \u201cacima do previsto\u201d devido, em grande parte, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio favorecida pelo aux\u00edlio emergencial de R$ 600, dados preliminares de agosto e de setembro mostram recuo na receita total. A nova parcela, de R$ 300, que come\u00e7ou a ser paga ontem, reduz a capacidade de consumo daqui para frente.<\/p>\n Pelo menos uma dezena de estados registrou melhora na receita do ICMS, incluindo S\u00e3o Paulo. Alguns entes federativos n\u00e3o enviaram os n\u00fameros para o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), como o Distrito Federal, mas, apenas em agosto, a arrecada\u00e7\u00e3o encolheu 7,23% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo intervalo de 2019, somando R$ 44,5 bilh\u00f5es. Essa taxa \u00e9 quase o dobro da queda de 4,25% na receita acumulada no ano, de R$ 380,06 bilh\u00f5es, dos quais 82,9% foram de ICMS. Dados preliminares das notas fiscais eletr\u00f4nicas at\u00e9 20 de setembro ainda mostram que a quantidade caiu pouco mais de 9%.<\/p>\n \u201cExiste um problema de sustenta\u00e7\u00e3o desse aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. Alguns secret\u00e1rios estaduais afirmam que houve melhora no consumo devido ao aux\u00edlio, concedido a um p\u00fablico vulner\u00e1vel, que tem elevada elasticidade de consumo. Ou seja, aumenta e diminui rapidamente quando a renda cai\u201d alertou a economista Juliana Damasceno, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV Ibre).<\/p>\n Segundo ela, os dados preliminares de uma sondagem da FGV confirmam que houve direcionamento do aux\u00edlio para o consumo. Mas lembrou que os \u00edndices de confian\u00e7a dos consumidores e dos empres\u00e1rios ainda est\u00e3o baixos porque a reabertura no Brasil ocorreu no pico de cont\u00e1gio. \u201cA crise da pandemia n\u00e3o vai acabar em 31 de dezembro. A economia ainda vai sofrer os efeitos da recess\u00e3o\u201d, alertou.<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parlamentares e especialistas n\u00e3o veem possibilidade no or\u00e7amento para que o programa sucessor do Bolsa Fam\u00edlia pague aos necessitados aquilo que o Pal\u00e1cio do Planalto projeta. 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Receita do ICMS sinaliza recuo<\/h4>\n<\/div>\n