{"id":6200,"date":"2020-10-06T11:27:21","date_gmt":"2020-10-06T11:27:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=6200"},"modified":"2020-10-06T11:35:31","modified_gmt":"2020-10-06T11:35:31","slug":"mpt-publica-recomendacoes-para-home-office-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/10\/06\/mpt-publica-recomendacoes-para-home-office-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"MPT publica recomenda\u00e7\u00f5es para home office durante a pandemia"},"content":{"rendered":"
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\"Recomenda\u00e7\u00f5es<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/strong> publicou uma nota t\u00e9cnica com recomenda\u00e7\u00f5es a serem seguidas pelas empresas que implementaram o trabalho remoto durante a pandemia <\/strong>do novo coronav\u00edrus. O documento classifica o desrespeito \u00e0 “etiqueta digital<\/strong>” como uma esp\u00e9cie de ass\u00e9dio moral<\/strong>. Al\u00e9m disso, determina que a privacidade dos funcion\u00e1rios seja respeitada durante o home office, assim como a jornada de trabalho, os intervalos para descanso e os par\u00e2metros da ergonomia.<\/p>\n

Luiz Calixto Sandes, advogado do Kincaid – Mendes Vianna Advogados, a nota t\u00e9cnica deixa claro onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ir\u00e1 atuar e o que ir\u00e1 observar nas empresas. No entanto, os itens s\u00e3o recomenda\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o possuem for\u00e7a de lei.<\/p>\n

\u2014 O MPT \u00e9 um fiscal da lei, n\u00e3o pode criar normas. Essa nota t\u00e9cnica \u00e9 uma mera recomenda\u00e7\u00e3o \u2014 explica.<\/p>\n

Segundo ele, um dos pontos mais controversos \u00e9 o que entende como ass\u00e9dio moral o desrespeito \u00e0 etiqueta digital.<\/p>\n

\u2014 Me causou espanto. Mas outros pontos, como a quest\u00e3o ergon\u00f4mica, est\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, apesar de n\u00e3o deixar claro como vai ser feita essa fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da empresa para saber se o funcion\u00e1rio est\u00e1 trabalhando com a mesa ou cadeira corretas, por exemplo. O que tenho percebido \u00e9 que empresas t\u00eam feito cartilhas com cuidados no home office \u2014 conta.<\/p>\n

Segundo Calixto, o funcion\u00e1rio que perceber que a empresa descumpre alguma das recomenda\u00e7\u00f5es pode fazer uma den\u00fancia ao MPT, que ir\u00e1 investigar.<\/p>\n

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<\/picture>Confira algumas das recomenda\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

– Respeitar a \u00e9tica digital no relacionamento com os trabalhadores e trabalhadoras, preservando seu espa\u00e7o de autonomia para realiza\u00e7\u00e3o de escolhas quanto \u00e0 sua intimidade, privacidade e seguran\u00e7a pessoal e familiar.<\/p>\n

– Regular o regime de teletrabalho por meio de contrato de trabalho aditivo por escrito, tratando de forma espec\u00edfica sobre a dura\u00e7\u00e3o do contrato, a responsabilidade e a infraestrutura para o trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado.<\/p>\n

– Observar os par\u00e2metros da ergonomia, seja quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou cognitivas de trabalho (por exemplo, mobili\u00e1rio e equipamentos de trabalho, postura f\u00edsica, conex\u00e3o \u00e0 rede, design das plataformas de trabalho online), quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho (o conte\u00fado das tarefas, as exig\u00eancias de tempo, ritmo da atividade), e quanto \u00e0s rela\u00e7\u00f5es interpessoais no ambiente de trabalho (formata\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es, transmiss\u00e3o das tarefas a ser executadas, feedback dos trabalhos executados), oferecendo ou reembolsando os bens necess\u00e1rios ao atendimento dos referidos par\u00e2metros.<\/p>\n

– Garantir ao trabalhador em teletrabalho, e em especial no telemarketing, pausas e intervalos para descanso, repouso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Adaptar a jornada de trabalho para conciliar as necessidades empresariais com as responsabilidades familiares do trabalhador.<\/p>\n

– Adotar modelos de etiqueta digital em que se oriente toda a equipe, com especifica\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito \u00e0 desconex\u00e3o, bem como medidas que evitem a intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica (Bullying) no ambiente de trabalho, seja verbal, moral, sexual, social, psicol\u00f3gica, f\u00edsico, material e virtual, que podem se caracterizar por insultos pessoais, coment\u00e1rios sistem\u00e1ticos e apelidos pejorativos, amea\u00e7as por quais meios, express\u00f5es preconceituosas, pilh\u00e9rias, memes, entre outros.<\/p>\n

– Adotar mecanismo de controle da jornada de trabalho da trabalhadora ou trabalhador para o uso de plataformas digitais privadas ou abertas na realiza\u00e7\u00e3o de atividade capacita\u00e7\u00e3o, a qual \u00e9 incompat\u00edvel com medidas de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ou de suspens\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Extra<\/a><\/p>\n

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