![\"Trabalho](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com.br\/1920\/naom_5ebd2ef3464b6.jpg\")
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S<\/span>\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A crise sanit\u00e1ria obrigou empresas de diferentes portes a reorganizarem as suas equipes que atuam em escrit\u00f3rios. Adotaram, praticamente de um dia para o outro, diferentes modelos de trabalho remoto. Passados quase sete meses sob a pandemia, muitas delas avaliam adotar o home office de maneira definitiva.<\/p>\n Faltam, por\u00e9m, regras claras para que essa transfer\u00eancia seja juridicamente segura para empregadores e empregados. De um lado, existe a preocupa\u00e7\u00e3o com a desconex\u00e3o dos funcion\u00e1rios, que est\u00e3o longe dos olhos de gestores. De outro, h\u00e1 quem veja o risco de esse modelo burocratizar a rela\u00e7\u00e3o e afundar antes mesmo de se consolidar no pa\u00eds.<\/p>\n Desde o in\u00edcio da pandemia, sete projetos de lei foram apresentados na C\u00e2mara e no Senado propondo alterar a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) para ajustar os artigos que tratam do teletrabalho.<\/p>\n Em setembro, uma comiss\u00e3o coordenada pelo professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, come\u00e7ou a elaborar um anteprojeto. O grupo tem 70 integrantes, entre advogados, professores, representantes de empresas, sindicatos e federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A ideia \u00e9 propor uma altera\u00e7\u00e3o na CLT que contemple tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o vivida nos escrit\u00f3rio hoje. “Esse amontoado de gente que, de uma hora para outra, foi trabalhar em casa, n\u00e3o tem prote\u00e7\u00e3o ideal”, diz Calcini.<\/p>\n A CLT prev\u00ea dois tipos de trabalho fora de empresas. Um refere-se ao trabalho no domic\u00edlio, o outro ao teletrabalho -esse \u00faltimo inclu\u00eddo pela reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n As diferen\u00e7as entre os dois s\u00e3o t\u00eanues e t\u00eam tamb\u00e9m rela\u00e7\u00e3o com as transforma\u00e7\u00f5es pelas quais o mercado de trabalho vem passando. Para que algu\u00e9m esteja em teletrabalho, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio que sua atividade seja majoritariamente executada por meio de sistemas de informa\u00e7\u00e3o, como computador ou telefone.<\/p>\n Por exemplo: uma costureira que, a partir de sua casa, produza pe\u00e7as para a firma que a emprega est\u00e1 em trabalho no domic\u00edlio, mas n\u00e3o em teletrabalho. Essa trabalhadora tem, segundo a CLT, os mesmos direitos daqueles que atuam de maneira presencial, incluindo controle de jornada.<\/p>\n Um dos pontos mais cr\u00edticos do enquadramento como teletrabalho \u00e9 justamente esse, o controle de jornada.<\/p>\n “Tenho a plena convic\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o s\u00e3o todos os que est\u00e3o em teletrabalho que precisam ter controle de jornada, mas a orienta\u00e7\u00e3o mais conservadora \u00e9 para que as empresas controlem. At\u00e9 para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o”, diz Calcini.<\/p>\n Apesar da previs\u00e3o da lei, o advogado Luiz Calixto Sandes, do Kincaid Mendes Vianna Advogados, n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 dispensa no controle. Ele considera que o respeito \u00e0 jornada de trabalho acordada protege a sa\u00fade dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m evita expor \u00e0 empresa a riscos.<\/p>\n “Voc\u00ea n\u00e3o pode ter gente enviando emails, trabalhando \u00e0s nove, dez horas da noite. \u00c9 uma coisa que a gente sabe que acontece no home office, mas que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite. \u00c9 um risco para os dois.”<\/p>\n A s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Trench Rossi Watanabe Let\u00edcia Ribeiro v\u00ea na possibilidade de se tornar obrigat\u00f3rio o controle de jornada um risco \u00e0 ader\u00eancia do home office no mercado de trabalho.<\/p>\n “Basicamente, a flexibilidade, que \u00e9 um atrativo tamb\u00e9m para muito empregados, seria removida”, afirma.Em setembro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho publicou uma nota t\u00e9cnica com 17 pontos que servir\u00e3o de par\u00e2metro ao trabalho dos procuradores e, entre eles, incluiu a recomenda\u00e7\u00e3o para que as empresas adotem mecanismos de monitoramento do tempo de trabalho dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n Alberto Balazeiro, procurador-chefe do Trabalho, diz que a nota \u00e9 apenas uma interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente. “Na urg\u00eancia, voc\u00ea permite exce\u00e7\u00f5es. Est\u00e1 claro que o teletrabalho \u00e9 uma realidade e a gente tem que encontrar um ponto de equil\u00edbrio”, afirma.<\/p>\n O PGT diz que a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m um convite ao debate sobre as condi\u00e7\u00f5es desse trabalho que passou a ser exercido em casa. Balazeiro afirma que o teletrabalho inclu\u00eddo com a reforma presumia a liberdade de o funcion\u00e1rio estabelecer uma rotina e atender demandas.<\/p>\n “Na pr\u00e1tica, o teletrabalho atual ficou s\u00f3 uma mudan\u00e7a do lugar, muito mais assemelhado ao home office [trabalho no domic\u00edlio]. Voc\u00ea trabalha de 8h \u00e0s 18h, o tempo inteiro, e pior, com extens\u00e3o de jornada, sem direito \u00e0 desconex\u00e3o. Passa da sua jornada e voc\u00ea continua respondendo email, respondendo WhastApp, telefonema.”<\/p>\n A advogada do Trench Rossi Watanabe defende que se discutam meios de coibir excessos, mas sem que eles venham a engessar a modalidade, que ela considera bem-sucedida.<\/p>\n “Quem pode ficar em teletrabalho j\u00e1 tem um perfil diferenciado. N\u00e3o s\u00e3o todas as posi\u00e7\u00f5es que permitem esse trabalho remoto. E hoje, est\u00e1 vendo as vantagens da flexibilidade de hor\u00e1rio, de um conv\u00edvio maior com a fam\u00edlia, de evitar o tr\u00e2nsito”, afirma.<\/p>\n Na semana encerrada em 19 de setembro, 7,8 milh\u00f5es de trabalhadores estavam em trabalho remoto no Brasil, segundo a Pnad Covid, pesquisa do IBGE para monitorar os efeitos da pandemia sobre o trabalho. Desses, mais da metade (4,4 milh\u00f5es) est\u00e1 na regi\u00e3o Sudeste.<\/p>\n Para Let\u00edcia, se o trabalho remoto passar a reproduzir a rotina da empresa, as vantagens desaparecer\u00e3o. “Se ele tive que logar \u00e0s 9h, for obrigado a parar \u00e0s 13h, voltar a ficar dispon\u00edvel um certo tempo fixo depois. N\u00e3o vai ser interessante”, afirma. “O foco \u00e9 na entrega do trabalho.”<\/p>\n A nota do MPT tamb\u00e9m recomenda que as empresas garantam os equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do trabalho e adotem uma “etiqueta digital”, de modo a garantir o direito \u00e0 desconex\u00e3o dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n Para advogada Cl\u00e1udia Orsi Abdul Ahad Securato, do Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Advogados, a nota dos procuradores vem no sentido de prevenir abusos t\u00edpicos de situa\u00e7\u00f5es novas. “Sabemos que h\u00e1 vantagens em trabalhar em casa, especialmente em grandes metr\u00f3poles, mas a gente vive em um pa\u00eds que n\u00e3o tem igualdade digital.”<\/p>\n Na pandemia, a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho ou do trabalho em casa foi coberta pela Medida Provis\u00f3ria 927, de 22 de mar\u00e7o, que facilitou a ado\u00e7\u00e3o, dispensando, por exemplo, o acordo individual e o comunicado com 15 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n A MP perdeu a validade em 19 julho, por\u00e9m, segundo Luiz Calixto Sandes, as empresas que a adotaram enquanto ela estava em vigor est\u00e3o protegidas. “Meu entendimento \u00e9 de que se aplica o ato jur\u00eddico perfeito, portanto, quem adotou o home office apenas por mero aviso, permanece assim”, afirma.<\/p>\n Para quem avalia esticar o teletrabalho, os especialistas concordam que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o cobre os arranjos atuais. O que sobra \u00e0s empresas \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de acordos. Firmas maiores, com acesso aos sindicatos, devem tentar negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n Para as menores, Calcini, da FMU, recomenda a realiza\u00e7\u00e3o de acordos individuais ou a cria\u00e7\u00e3o de regulamentos de conduta, que possam prever par\u00e2metros para jornada, remunera\u00e7\u00e3o e direito \u00e0 desconex\u00e3o.<\/p>\n \n Outra possibilidade \u00e9 a empresa adotar um modelo h\u00edbrido. Se tr\u00eas dias de trabalho durante a semana forem mantidos no modelo presencial, o arranjo n\u00e3o cair\u00e1 no teletrabalho.<\/p>\n AS 17 RECOMENDA\u00c7\u00d5ES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO<\/span><\/p>\n A nota t\u00e9cnica traz medidas que os procuradores consideram importantes<\/p>\n \u00c9tica digital<\/span><\/p>\n Respeitar \u00e9tica digital no relacionamento com trabalhadores, preservando intimidade, privacidade e seguran\u00e7a pessoal e familiar<\/p>\n Aditivo contratual<\/span><\/p>\n Incluir do teletrabalho no contrato, por meio de aditivo, tratando da dura\u00e7\u00e3o do contrato, responsabilidade e a infraestrutura para o trabalho remoto, bem como reembolso de despesas relacionadas ao trabalho<\/p>\n Ergonomia e conforto<\/span><\/p>\n Observar as necessidades de organiza\u00e7\u00e3o para trabalho quanto \u00e0 ergonomia, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es interpessoais, como o formato de reuni\u00f5es, feedbacks e transmiss\u00e3o de tarefas<\/p>\n Setor de telemarketing<\/span><\/p>\n Garantir ao trabalhador do setor a aplica\u00e7\u00e3o da norma regulamentadora 17, com a implanta\u00e7\u00e3o de pausas e intervalos para descanso, repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, para impedir sobrecarga ps\u00edquica, muscular est\u00e1tica de pesco\u00e7o, ombro, dorso e membros superiores<\/p>\n Apoio t\u00e9cnico<\/span><\/p>\n Oferecer suporte tecnol\u00f3gico, orienta\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o aos trabalhadores para o uso das plataformas de trabalho remoto<\/p>\n Sa\u00fade e seguran\u00e7a<\/span><\/p>\n Instruir os funcion\u00e1rios quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar a fim de evitar doen\u00e7as, f\u00edsicas e mentais e acidentes de trabalho, e tamb\u00e9m como adotar intervalos e exerc\u00edcios laborais<\/p>\n Adaptar a rotina<\/span><\/p>\n Observar a jornada contratual, com a compatibiliza\u00e7\u00e3o das necessidades empresariais e de trabalhadores ante \u00e0s responsabilidades familiares<\/p>\n Respeito \u00e0 desconex\u00e3o<\/span><\/p>\n Orientar todo a equipe a cumprir hor\u00e1rios de atendimento virtual a demandas, assegurando tempo de repouso e direito \u00e0 desconex\u00e3o, bem como medidas que evitem intimida\u00e7\u00e3o<\/p>\n Privacidade<\/span><\/p>\n Respeito ao direito de imagem e \u00e0 privacidade, por meio da orienta\u00e7\u00e3o e fornecimento de avatares, imagens padronizadas ou modelos para o uso em transmiss\u00f5es online<\/p>\n Cess\u00e3o de direitos<\/span><\/p>\n Garantir que os funcion\u00e1rios autorizem o uso de imagem e voz na produ\u00e7\u00e3o de materiais para divulga\u00e7\u00e3o em plataformas digitais abertas<\/p>\n Estabelecer prazos<\/span><\/p>\n Garantir que o uso de materiais produzidos durante a pandemia sejam restritos aos per\u00edodo sob a crise sanit\u00e1ria<\/p>\n Liberdade individual<\/span><\/p>\n Garantir o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, ressalvadas ofensas que caracterizem cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade<\/span><\/p>\n Estabelecer pol\u00edticas de autocuidado para identifica\u00e7\u00e3o de potenciais sinais e sintomas de Covid-19, com garantia de posterior isolamento<\/p>\n Idosos<\/span><\/p>\n Garantir que o teletrabalho seja oferecido ao idoso de forma a favorecer a liberdade e direito ao exerc\u00edcio do trabalho, respeitadas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, intelectuais e ps\u00edquicas<\/p>\n Pessoas com defici\u00eancia<\/span><\/p>\n Assegurar que o teletrabalho favore\u00e7a \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, obten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do emprego e progress\u00e3o na carreira, garantindo acessibilidade e adapta\u00e7\u00e3o<\/p>\n Controlar a jornada<\/span><\/p>\n Adotar mecanismo de controle de horas<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o ao demitidos<\/span><\/p>\n Estimular a cria\u00e7\u00e3o de programas de profissionaliza\u00e7\u00e3o para a m\u00e3o de obra dispensada<\/p>\n TRABALHO REMOTO NA CLT<\/span><\/p>\n Teletrabalho<\/p>\n Para a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 aquele realizado por meio eletr\u00f4nico, como computador, telefone etc<\/p>\n Jornada no teletrabalho<\/span><\/p>\n Esse tipo de contrato entra na exce\u00e7\u00f5es previstas pela CLT, igualando esse trabalhador aos vendedores externos e aos cargos de ger\u00eancia e dire\u00e7\u00e3o<\/p>\n Home office<\/span><\/p>\n A CLT fala em “trabalho no domic\u00edlio”, que \u00e9 basicamente a transfer\u00eancia do local de trabalho<\/p>\n Jornada no home office<\/span><\/p>\n \u00c9 a mesmo do trabalho no escrit\u00f3rio e d\u00e1 direito a horas extras e adicionais<\/p>\n Trabalho remoto na pandemia<\/span><\/p>\n A jornada com in\u00edcio, hor\u00e1rio de almo\u00e7o e previs\u00e3o de fim n\u00e3o \u00e9 um teletrabalho, mas um home office ou trabalho em domic\u00edlio, segundo o MPT<\/p>\n O QUE FALTA REGULAMENTAR<\/span><\/p>\n Jornada de trabalho<\/span><\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e9 que, se as empresas j\u00e1 controlavam a jornada, que isso seja mantido at\u00e9 que haja uma nova regra<\/p>\n Fornecimento de equipamentos<\/span><\/p>\n A CLT diz que isso deve ser acordado entre patr\u00e3o e empregado; o mais aconselhado \u00e9 negociar as condi\u00e7\u00f5es para o trabalho em casa<\/p>\n Etiqueta digital<\/span><\/p>\n O Brasil ainda n\u00e3o tem uma regra sobre direito \u00e0 desconex\u00e3o, mas \u00e9 recomend\u00e1vel que as empresas adotem c\u00f3digos de conduta que barrem a comunica\u00e7\u00e3o com funcion\u00e1rios a partir de certo hor\u00e1rio<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Faltam regras claras para que essa transfer\u00eancia seja juridicamente segura para empregadores e empregados S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A crise sanit\u00e1ria obrigou empresas de diferentes portes a reorganizarem as suas equipes que atuam em escrit\u00f3rios. 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