{"id":6369,"date":"2020-10-16T14:21:14","date_gmt":"2020-10-16T14:21:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=6369"},"modified":"2020-10-16T14:21:16","modified_gmt":"2020-10-16T14:21:16","slug":"calculo-do-13o-salario-para-trabalhadores-com-contrato-suspenso-aguarda-definicao-da-procuradoria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/10\/16\/calculo-do-13o-salario-para-trabalhadores-com-contrato-suspenso-aguarda-definicao-da-procuradoria\/","title":{"rendered":"C\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio para trabalhadores com contrato suspenso aguarda defini\u00e7\u00e3o da Procuradoria"},"content":{"rendered":"

\"Lei<\/p>\n

O pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong> este ano poder\u00e1 ser diferente para os trabalhadores que aderiram \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contrato<\/strong> previstas na Medida Provis\u00f3ria 936<\/strong>. O problema \u00e9 que o texto, convertido em lei em julho, n\u00e3o detalha como dever\u00e1 ser calculado o abono natalino para essas pessoas, o que, segundo advogados, gera uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas.<\/p>\n

Para resolver a quest\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Economia enviou uma consulta \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/strong>), que emitir\u00e1 um parecer que pode ser usado pelo governo como base para uma poss\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n

Segundo a PGFN, o tema ainda est\u00e1 em an\u00e1lise por parte das \u00e1reas envolvidas.<\/p>\n

Enquanto isso, a advogada Carolina Marchi, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Machado Meyer, recomenda que as empresas aguardem o parecer.<\/p>\n

\u2014 Considerando que ainda n\u00e3o estamos no prazo de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 esperar a posi\u00e7\u00e3o da PGFN. Apesar de esses pareceres n\u00e3o terem for\u00e7a de lei, se a PGFN entender que o pagamento do d\u00e9cimo terceiro deve ser feito de uma determinada forma, \u00e9 um argumento de defesa muito forte para os empregados no caso de uma judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como \u00e9 calculado o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista determina que o abono deve ser calculado com base na quantidade de meses trabalhados e utilizando como base o sal\u00e1rio de dezembro. Para cada m\u00eas de trabalho, \u00e9 devido ao empregado 1\/12 do valor do sal\u00e1rio. Ou seja, os meses n\u00e3o trabalhados (excluindo as f\u00e9rias) n\u00e3o s\u00e3o considerados.<\/p>\n

De acordo com o Estad\u00e3o, a Procuradoria teria chegado ao entendimento de que, no caso da suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o 13\u00ba sal\u00e1rio seria calculado com base no sal\u00e1rio integral do trabalhador, e n\u00e3o no valor do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), recebido no per\u00edodo da suspens\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, seriam descontados os meses n\u00e3o trabalhados. Ou seja, o trabalhador que teve contrato suspenso durante 8 meses, que \u00e9 o per\u00edodo m\u00e1ximo, receberia apenas 1\/3 do seu 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

\u2014 A proporcionaliza\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro \u00e9 discut\u00edvel, j\u00e1 que a lei que regulamenta a suspens\u00e3o determina que os benef\u00edcios devem ser mantidos. Por\u00e9m, essa lei n\u00e3o diz que benef\u00edcios s\u00e3o esses. O 13\u00ba sal\u00e1rio se enquadra? Ou s\u00e3o apenas benef\u00edcios como plano de sa\u00fade e vale-refei\u00e7\u00e3o? A Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 quem vai avaliar se o d\u00e9cimo terceiro deve ser inclu\u00eddo ou n\u00e3o \u2014 explica Carolina.<\/p>\n

Fonte: Extra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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