{"id":6403,"date":"2020-10-20T11:29:02","date_gmt":"2020-10-20T11:29:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=6403"},"modified":"2020-10-20T11:56:49","modified_gmt":"2020-10-20T11:56:49","slug":"pacote-comercial-abre-caminho-para-acordo-mais-amplo-diz-governo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/10\/20\/pacote-comercial-abre-caminho-para-acordo-mais-amplo-diz-governo\/","title":{"rendered":"Pacote comercial abre caminho para acordo mais amplo, diz governo"},"content":{"rendered":"

A medida prev\u00ea iniciativas regulat\u00f3rias para promover os fluxos de com\u00e9rcio e investimentos entre os dois pa\u00edses<\/h4>\n

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O<\/span>s minist\u00e9rios da Economia e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores emitiram nota conjunta, nesta segunda-feira (19), para destacar a assinatura do Protocolo ao Acordo de Com\u00e9rcio e Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica bilateral entre Brasil e Estados Unidos. A medida prev\u00ea iniciativas regulat\u00f3rias para promover os fluxos de com\u00e9rcio e investimentos entre os dois pa\u00edses. Para o governo brasileiro, o pacote comercial assinado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro ser\u00e1 a base para a constru\u00e7\u00e3o de um futuro acordo de livre com\u00e9rcio mais amplo.<\/p>\n

“A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da pol\u00edtica de com\u00e9rcio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econ\u00f4mico favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios e \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o competitiva do Brasil na economia internacional. Pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano. Os compromissos assumidos est\u00e3o alinhados com demandas hist\u00f3ricas dos setores privados de ambos os pa\u00edses”, diz a nota.<\/p>\n

O texto do Protocolo possui tr\u00eas anexos, que tratam, respectivamente, sobre facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio e coopera\u00e7\u00e3o aduaneira, boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias e medidas anticorrup\u00e7\u00e3o. No primeiro item, est\u00e3o previstas iniciativas para desburocratizar os procedimentos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n

“H\u00e1 compromissos importantes para o uso de tecnologias no processamento das exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es com o intuito de reduzir tempos e custos das opera\u00e7\u00f5es. S\u00e3o medidas relacionadas a emprego de documentos eletr\u00f4nicos, pagamentos eletr\u00f4nicos, interoperabilidade entre guich\u00eas \u00fanicos de com\u00e9rcio exterior e automa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de riscos, inclusive com o emprego de ‘machine learning’ e intelig\u00eancia artificial. H\u00e1 tamb\u00e9m se\u00e7\u00e3o destinada ao tratamento a ser conferido a produtos agr\u00edcolas, de especial interesse do Brasil e dos Estados Unidos, grandes exportadores nesse setor”, diz a nota conjunta do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e da Economia.<\/p>\n

O anexo que trata de boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias aborda medidas para que os governos facilitem a ampla concorr\u00eancia nos mercados, com transpar\u00eancia e previsibilidade, e limitem a interven\u00e7\u00e3o estatal na economia.<\/p>\n

J\u00e1 o anexo que trata sobre esfor\u00e7os anticorrup\u00e7\u00e3o, o governo brasileiro<\/p>\n

cita a necessidade de vincula\u00e7\u00e3o legislativa \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previstas em tratados internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o (2003), a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra a Corrup\u00e7\u00e3o (1996) e da Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) sobre Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Estrangeiros em Transa\u00e7\u00f5es Comerciais Internacionais (1997).<\/p>\n

“O escopo do referido anexo, em linha com recentes iniciativas do Brasil, expande, para al\u00e9m da esfera estritamente criminal, a atua\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica e a coopera\u00e7\u00e3o internacional anticorrup\u00e7\u00e3o, ao abarcar tamb\u00e9m as esferas civil e administrativa. Trata-se de evolu\u00e7\u00e3o relevante nas tarefas de combater, mediante a recupera\u00e7\u00e3o de ativos, o eixo central das cadeias delitivas organizadas: seus fluxos financeiros. O texto refor\u00e7a, portanto, o compromisso conjunto para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”, diz outro trecho da nota conjunta.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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