{"id":6592,"date":"2020-10-30T11:31:27","date_gmt":"2020-10-30T11:31:27","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=6592"},"modified":"2020-10-30T11:31:29","modified_gmt":"2020-10-30T11:31:29","slug":"plano-de-saude-diz-que-usuario-tera-que-pagar-reajuste-retroativo-mesmo-se-cancelar-contrato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2020\/10\/30\/plano-de-saude-diz-que-usuario-tera-que-pagar-reajuste-retroativo-mesmo-se-cancelar-contrato\/","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade diz que usu\u00e1rio ter\u00e1 que pagar reajuste retroativo mesmo se cancelar contrato"},"content":{"rendered":"

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Depois de a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/strong> determinar a suspens\u00e3o provis\u00f3ria dos reajustes de planos de sa\u00fade<\/strong> em 2020, as operadoras passaram a enviar cartas aos clientes alertando que, mesmo se o contrato for rescindido, cancelado ou n\u00e3o renovado, o usu\u00e1rio ter\u00e1 uma d\u00edvida<\/strong> para pagar. Segundo as empresas, eles ser\u00e3o cobrados pela diferen\u00e7a na mensalidade por quatro meses, entre setembro e dezembro, quando n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o do aumento este ano, ainda que n\u00e3o estejam mais usando o benef\u00edcio.<\/p>\n

Para evitar que o consumidor pague de uma vez s\u00f3 o aumento retroativo, a ANS estuda medida para o parcelamento da cobran\u00e7a<\/a> no ano que vem. A preocupa\u00e7\u00e3o de entidades de defesa do consumidor \u00e9 com o percentual de aumento<\/a> a ser aplicado pelas operadoras e o endividamento do consumidor.<\/p>\n

O comunicado a que o EXTRA teve acesso informa que a “recomposi\u00e7\u00e3o de todos os valores n\u00e3o cobrados em 2020 ser\u00e1 realizada ao longo de 2021”, tanto nos aumentos anuais previstos entre outubro e dezembro, quanto nos ajustes por faixa et\u00e1ria a partir de setembro. O documento alerta ainda que “em caso de rescis\u00e3o imotivada ou n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do contrato, ser\u00e1 devido o pagamento integral dos reajustes relativos aos meses anteriores ao t\u00e9rmino do contrato, sem preju\u00edzo da cobran\u00e7a de outros valores eventualmente devidos”.<\/p>\n

A empresa n\u00e3o detalha, por\u00e9m, como seria feita a cobran\u00e7a de ex-clientes e se eles poderiam parcelar os valores, e tamb\u00e9m n\u00e3o trata de como pretende demonstrar os c\u00e1lculos sobre o percentuais de reajuste que ser\u00e3o aplicados no ano que vem.<\/p>\n

Para advogado Matheus Falc\u00e3o, analista de Sa\u00fade do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)<\/strong>, as operadoras n\u00e3o deveriam fazer comunicados nesse sentido:<\/p>\n

\u2014 A ANS ainda n\u00e3o definiu nenhuma medida adicional \u00e0 suspens\u00e3o de reajustes e a permiss\u00e3o de cobran\u00e7a de recomposi\u00e7\u00e3o em contrato rescindido seria uma viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e oneraria desproporcionalmente o consumidor. O Idec tamb\u00e9m defende que n\u00e3o deva existir qualquer tipo de recomposi\u00e7\u00e3o de reajustes suspensos. As operadoras triplicaram seus lucros durante a pandemia, enquanto a maior parte da sociedade sofreu com redu\u00e7\u00e3o de rendas \u2014 afirma o advogado.<\/p>\n

O advogado Rafael Robba, do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados, defende que a ANS cobre das operadoras a demonstra\u00e7\u00e3o de necessidade dessa cobran\u00e7a:<\/p>\n

\u2014 Em tese, as operadoras poderiam fazer essa cobran\u00e7a. A discuss\u00e3o deve ficar em torno do percentual de reajuste e o valor dessa cobran\u00e7a. Como a maioria dos consumidores est\u00e1 vinculada a planos coletivos, e estes contratos n\u00e3o t\u00eam o aumento regulamentado pela ANS, vai ficar muito dif\u00edcil para o consumidor saber se essa cobran\u00e7a retroativa \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 justa. Eu acho que a ANS deveria exigir das operadora a demonstra\u00e7\u00e3o de necessidade dessa cobran\u00e7a retroativa e do percentual de aumento que elas v\u00e3o aplicar que vai ser bem acima do \u00edndice da ANS, que orienta aumentos de planos individuais \u2014 ressalta Robba.<\/p>\n

Em nota, a Omint<\/strong> informou que “preza pelo relacionamento com seus clientes e, dessa forma, cumpriu estritamente a determina\u00e7\u00e3o da ANS em rela\u00e7\u00e3o a suspens\u00e3o dos reajustes de planos de sa\u00fade no per\u00edodo de setembro a dezembro de 2020, conforme informado nas legisla\u00e7\u00f5es contidas no Comunicado N\u00ba 85, de 31 de agosto de 2020”.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/strong> informou que “os valores suspensos poder\u00e3o ser cobrados, por uma quest\u00e3o de respeito ao contrato estabelecido”. A ag\u00eancia diz ainda que o cancelamento do v\u00ednculo com o plano de sa\u00fade a pedido do benefici\u00e1rio deve ter efeito imediato<\/strong> a partir da data da ci\u00eancia pela operadora, sendo que nos contratos coletivos \u00e9 vedada a cobran\u00e7a de multa do benefici\u00e1rio que solicitar a sua exclus\u00e3o do plano, assim como \u00e9 vedada a exig\u00eancia de aviso pr\u00e9vio ou de tempo de perman\u00eancia no plano ap\u00f3s o pedido de exclus\u00e3o do benefici\u00e1rio, podendo esta solicita\u00e7\u00e3o ocorrer a qualquer tempo. Ainda segundo a ag\u00eancia, o cancelamento a pedido n\u00e3o isenta o benefici\u00e1rio do pagamento de contrapresta\u00e7\u00f5es ou coparticipa\u00e7\u00f5es j\u00e1 devidas<\/strong>.<\/p>\n

A ag\u00eancia ressalta ainda ” que est\u00e1 em discuss\u00e3o interna no momento \u00e9 a forma como ser\u00e1 feita a recomposi\u00e7\u00e3o<\/strong> dos valores n\u00e3o cobrados aos contratantes no per\u00edodo em que a aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais de reajuste foi suspensa pela Ag\u00eancia (setembro a dezembro\/2020). Sendo assim, caso haja rescis\u00e3o ou cancelamento do contrato entre setembro e dezembro, as operadoras dever\u00e3o observar as regras de cancelamento de contrato a pedido do benefici\u00e1rio de contrato coletivo empresarial ou por ades\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge)<\/strong> afirmou, por meio de nota que entende que o benefici\u00e1rio que pede a rescis\u00e3o do contrato e deixa a cobertura do plano ter\u00e1 os eventuais d\u00e9bitos pendentes devidamente contabilizados e cobrados<\/strong>, em respeito at\u00e9 mesmo aos benefici\u00e1rios que continuar\u00e3o pagando por aquele plano de sa\u00fade.<\/p>\n

Para a entidadade que representa planos de sa\u00fade, o benefici\u00e1rio continua coberto pelo plano de sa\u00fade at\u00e9 o momento em que solicita a rescis\u00e3o do contrato. “Quem deixa de comunicar o desejo ou necessidade de rescindir o contrato de plano de sa\u00fade \u00e0 operadora, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, por um per\u00edodo de tempo ainda est\u00e1 assegurado de todos os servi\u00e7os inclusos na cobertura m\u00e9dica, mesmo que n\u00e3o sejam efetuados os pagamentos em dia \u2013 assim preconizam as normas, Leis vigentes e cl\u00e1usulas contratuais”, diz a Abramge.<\/p>\n

Fonte: Extra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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